Questões de Contabilidade Pública para Concurso - Página 1355

Q275673

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q275673 Contabilidade Pública

No que diz respeito a conceito, objeto, objetivo e campo de atuação da contabilidade governamental, assinale a opção correta.

A

Para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo fiscal ou creditício, de órgão público, não são consideradas como entidades do setor público.

B

A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil em que se aplicam, no processo gerador de informações, os princípios orçamentários e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial de entidades públicas.

C

O objetivo da contabilidade aplicada ao setor público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, independentemente dos aspectos orçamentários.

D

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público e privado de pessoas jurídicas que no período receberem recursos governamentais.

E

A contabilidade aplicada ao setor público fornece informações que auxiliam o processo de tomada de decisões por parte dos agentes e administradores públicos, a adequada prestação de contas e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.

Q275672

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q275672 Contabilidade Pública

A Lei federal n.º 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal (DF). Com respeito a essa lei, considerando as etapas de discussão, votação e aprovação da Lei do Orçamento, assinale a opção correta.

A

As dotações de receitas que uma entidade pública transferir a outra são consideradas direitos, no orçamento das entidades transferidoras, e obrigações, no orçamento da entidade que as deva receber.

B

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo ao princípio de competência e regime de caixa.

C

Apesar de o princípio da exclusividade impedir que a Lei do Orçamento seja utilizada como meio de aprovação de matérias estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluem nessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de crédito.

D

A Lei de Orçamento contemplará dotações globais destinadas a atender, indiferentemente, despesas de pessoal, de material, de serviços de terceiros, de transferências ou quaisquer outras.

E

Os componentes essenciais à Lei do Orçamento incluem o sumário geral da receita, por fontes, e da despesa, por funções do governo; e o quadro demonstrativo da receita e da despesa segundo a classificação funcional programática.

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Q275287

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Administração |

Q275287 Contabilidade Pública

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o objeto da contabilidade é o patrimônio público, que deve ser estruturado em

A

ativo financeiro e passivo financeiro.

B

ativo, passivo e patrimônio líquido.

C

ativo total e passivo total.

D

circulante e não circulante.

E

ativo real e passivo real.

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Q271268

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Assessor Técnico de Procuradoria |

Q271268 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), acerca da operação de crédito por antecipação de receita, assinale a alternativa correta.

A

Realizar-se-á somente a partir do sexto mês do início do exercício.

B

Quando realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.

C

Deve ser realizada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

D

Só podem ser realizadas no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

E

Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia primeiro de julho do último ano de mandato.

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Q270891

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270891 Contabilidade Pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Com relação aos anexos de Riscos Fiscais, podemos citar os seguintes casos de Riscos Orçamentários:

I. arrecadação de Tributos menor do que a prevista no Orçamento.

II. variação das taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos.

III. restituição de tributos a maior que a prevista no Orçamento.

IV. nível de Atividade Econômica, Taxa de Inflação e Taxa de Câmbio.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q270890

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270890 Contabilidade Pública

Sobre os anexos de Riscos Fiscais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os Riscos Orçamentários referem-se à possibilidade de as receitas e despesas previstas não se realizarem durante a execução do Orçamento.

II. Os Riscos Fiscais são classificados em dois grupos: Riscos Orçamentários e os Riscos da Realização da Receita.

III. Riscos Fiscais é a possibilidade da ocorrência de eventos que venham a impactar negativamente nas contas públicas.

IV. Os Riscos da Realização da Receita referem- se a possíveis ocorrências, externas à administração, que em se efetivando resultarão em aumento do estoque da dívida pública.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I e III.

E

I, II, III e IV.

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Q270889

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270889 Contabilidade Pública

A fim de dar cumprimento ao preceito da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve ser composto pelos seguintes demonstrativos, EXCETO

A

Metas Anuais e avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior.

B

Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores.

C

Avaliação dos passivos contingentes informando as providências a serem tomadas e a margem de Expansão das Despesas Financeiras.

D

Evolução do Patrimônio Líquido e a Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos

E

Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS e Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.

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Q270888

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270888 Contabilidade Pública

A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais sejam estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes e conterá, ainda, EXCETO

A

avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

B

demonstrativo das metas trimestrais e semestrais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas no exercício anterior, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica estadual.

C

evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

D

avaliação da situação financeira e atuarial: do regime geral de previdência social e do regime próprio dos servidores públicos, além do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

E

demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

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Q270882

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270882 Contabilidade Pública

Quanto à classificação da receita por categoria econômica, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. As receitas orçamentárias classificam-se em receitas correntes e receitas de capital.
II. As receitas de capital são arrecadadas dentro do exercício e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
III. As receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
IV. As receitas correntes constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I e IV.

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Q270881

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270881 Contabilidade Pública

Sobre as classificações da receita orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: natureza; indicador de resultado primário; e fonte/destinação de recursos.

B

Os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se chamar esse código de natureza da receita.

C

A classificação da receita por natureza é utilizada apenas no âmbito dos Estados e Municípios e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

D

A natureza da receita representa o menor nível de detalhamento das informações orçamentárias sobre as receitas públicas.

E

A classificação numérica é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis categorias: categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea, subalínea.

Q270868

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270868 Contabilidade Pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A divulgação das demonstrações contábeis e de suas versões simplificadas é o ato de disponibilizá-las para a sociedade e compreende, entre outras, as seguintes formas:

I. a publicação na imprensa oficial em qualquer das suas modalidades.
II. a remessa aos órgãos de controle interno e externo, a associações e a conselhos representativos.
III. a disponibilização das Demonstrações Contábeis para acesso da sociedade em local e prazos indicados.
IV. a disponibilização em meios de comunicação eletrônicos de acesso público.

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I e II estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas III está correta.

E

I, II, III e IV estão incorretas.

Q270867

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270867 Contabilidade Pública

No que se refere ao reconhecimento e às bases de mensuração ou avaliação aplicáveis, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O patrimônio das entidades do setor público, o orçamento, a execução orçamentária e financeira e os atos administrativos que provoquem efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade devem ser mensurados ou avaliados monetariamente e registrados pela contabilidade.

B

Os registros da entidade, desde que estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados, mesmo na hipótese de existir razoável certeza de sua ocorrência.

C

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

D

As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas parcialmente no momento em que ocorrerem.

E

Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma.

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Q270866

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270866 Contabilidade Pública

Sobre as características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Comparabilidade: os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.

B

Compreensibilidade: as informações apresentadas nas demonstrações contábeis devem ser entendidas pelos usuários. Para esse fim, presume-se que estes já tenham conhecimento do ambiente de atuação das entidades do setor público. Todavia, as informações relevantes sobre temas complexos não devem ser excluídas das demonstrações contábeis, mesmo sob o pretexto de que são de difícil compreensão pelos usuários.

C

Confiabilidade: o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.

D

Fidedignidade: os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem.

E

Imparcialidade: os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.

Q270865

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270865 Contabilidade Pública

Quanto às especificações dos elementos de despesa, é INCORRETO afirmar que

A

aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas são despesas orçamentárias com pagamento de inativos civis, militares da reserva remunerada e reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social.

B

juros sobre dívida por contrato são despesas orçamentárias com juros referentes a operações de crédito efetivamente contratadas.

C

arrendamento mercantil são despesas orçamentárias decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado.

D

locação de mão de obra são despesas orçamentárias com prestação de serviços por pessoas jurídicas para órgãos públicos, como, por exemplo, vigilância ostensiva.

E

aquisição de móveis são despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para a sua pronta utilização.

Q270863

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270863 Contabilidade Pública

Sobre os procedimentos contábeis referentes às deduções da receita orçamentária, é INCORRETO afirmar que

A

o critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o da saída de disponibilidades.

B

a contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.

C

o processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente.

D

se a receita arrecadada possuir parcelas destinadas a outros entes a transferência poderá ser registrada como dedução de receita ou como despesa orçamentária, de acordo com a legislação em vigor.

E

a dedução de receita orçamentária é utilizada, por exemplo, para recursos que o ente tenha a competência de arrecadar mas que pertencem a outro ente ou a restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.

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Q270862

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270862 Contabilidade Pública

No que se refere às etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A realização da receita ocorre em três estágios: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

B

A execução implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

C

A arrecadação corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.

D

O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

E

As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fatores econômicos.

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Q270860

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270860 Contabilidade Pública

Quanto à contabilização dos fatos típicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

A

há três objetos a serem registrados: patrimônio; orçament e atos administrativos.

B

os subsistemas de contas são: financeiro, patrimonial, orçamentário e de caixa.

C

a despesa no enfoque patrimonial deve ser reconhecida quando se verificar a redução da situação líquida patrimonial.

D

a receita no enfoque orçamentário deve ser registrada no momento da arrecadação dos recursos financeiros.

E

a receita no enfoque patrimonial deve ser reconhecida quando se verificar o aumento da situação liquida patrimonial.

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Q270859

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270859 Contabilidade Pública

No que se refere aos registros contábeis na Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Devem atender as regras do Manual Técnico de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.

B

São efetuados com base, principalmente, na Lei 4.320/64, do Decreto 93.872/86 e na Lei Complementar 101/00.

C

Devem ser obedecidas as Resoluções editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Princípios Fundamentais de Contabilidade Aplicados ao Setor Público; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

D

A escrituração é realizada com base no método da partidas dobradas.

E

Adota o regime contábil misto, ou seja, regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

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Q270858

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270858 Contabilidade Pública

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).Com a aprovação de um orçamento de uma determinada entidade pública e a arrecadação de certa receita, os registros contábeis, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, seriam:
I. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária: D-Previsão unicial de receita; C-Receita a realizar.

II. Pela previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos;
C-Disponibilidade por destinação de recursos.

III. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Previsão unicial de receita;
C-Receita a realizar.

IV. Pelo registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento:
D-Receita a realizar;
C-Receita realizada;
D-Controle da disponibilidade de recursos; C-Disponibilidade por destinação de recursos.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I e III.

D

Apenas I e IV.

E

Apenas II e IV.

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Q270857

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q270857 Contabilidade Pública

Quanto ao regime contábil aplicado à contabilidade pública, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
II. A contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de competência para as receitas e de caixa para as despesas.
III. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas nele legalmente empenhadas.
IV. A Lei 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele arrecadadas.

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e IV.

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Questões de Concurso Sobre contabilidade pública

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