Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público—NBCT16,pode-se afirmar:
Se o valor de aquisição ou de produção dos estoques das entidades do setor público for superior ao
seu valor de mercado, o critério de avaliação e a mensuração desse ativo devem ser o próprio valor de
mercado.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público—NBCT16,pode-se afirmar:
Nas entidades do setor público, a depreciação cessará quando o ativo se tornar obsoleto ou for retirado
temporariamente de operação.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Os ajustes e as eliminações decorrentes do processo de consolidação de demonstrações contábeis
devem ser escriturados no livro diário e no livro razão da entidade pública responsável pela consolidação.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
É proibida a divulgação de contas retificadoras no Balanço Patrimonial das entidades do setor público.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
É permitido às entidades do setor público fazer o reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões
e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis. Esse
reconhecimento deve ser realizado na conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
As transações em moeda estrangeira realizadas pelas entidades do setor público devem ser convertidas em moeda nacional, aplicando a taxa de câmbio oficial vigente na data de divulgação do balanço patrimonial do exercício financeiro em que tais transações ocorreram.
Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:
Os bens que absorvem recursos públicos, mesmo os de uso comum, devem ser incluídos no ativo da
entidade responsável por eles.
De acordo com a Lei no 4.320/64, as entidades do setor público devem elaborar as seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado Econômico e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além
de observar as seguintes regras:
A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e à aplicação dos recursos provenientes da alienação de ativos.
Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além
de observar as seguintes regras:
As demonstrações contábeis devem incluir, isoladamente e em conjunto, as transações e operações de
cada órgão, fundo ou entidade da administração pública direta e indireta, com exceção das empresas
estatais dependentes, pois essas devem ter suas demonstrações contábeis elaboradas de acordo com
legislação específica.
No final do período, o total da dívida fundada da entidade será de R$150,00.
À luz do enfoque patrimonial da contabilidade pública, a entidade irá apurar uma variação patrimonial
aumentativa de R$450,00.
No final do período, a Demonstração das Variações Patrimoniais da entidade evidenciará um resultado
econômico positivo de R$40,00.
À luz do enfoque orçamentário e financeiro da contabilidade pública derivado da Lei no 4.320/64, o
Balanço Financeiro da entidade evidenciará um resultado financeiro de R$630,00 positivo no final do
período.
No caso de uma prefeitura, a contribuição para o regime de previdência dos servidores municipais
constitui uma despesa extraorçamentária.
O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa de obrigações constituídas
em exercícios anteriores e funciona como uma recuperação de receita. Sendo assim, de acordo com
a Lei no 4.320/64, os recursos originados desse cancelamento podem ser reconhecidos como receita
orçamentária.
A variação cambial positiva dos empréstimos concedidos pelos entes públicos representa um ingresso
extraorçamentário, e o reconhecimento dela constitui uma variação patrimonial aumentativa.
De acordo com o Balanço apresentado, a entidade apurou um superávit financeiro de R$60,00.
Superávit financeiro não representa um tipo de receita orçamentária. Por esse motivo não pode ser
utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.
No Balanço Financeiro, os “Restos a Pagar” são evidenciados como Receita Extraorçamentária, mas
representam uma conta redutora das despesas orçamentárias apropriadas no exercício.