Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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A dedução do valor do terreno, onde se localiza a edificação, da base de cálculo é condição para registrar a depreciação do prédio de vida útil determinada, tombado e de uso exclusivo da entidade pública, diferentemente dos bens semoventes que foram alocados no grupo de preservação, que não são depreciados.
Para consolidar o atendimento de exigências legais ou de necessidades gerenciais de entidade na condição de pessoa jurídica do setor público, é necessário que a unidade originária represente parcela do patrimônio da unidade contábil descentralizada.
As situações não compreendidas no ativo ou no passivo, seja ele financeiro ou permanente, e que imediata ou indiretamente possa vir a afetar o patrimônio da entidade, são registradas em contas de compensação.
Os direitos e os bens que, mesmo onerados, gerem benefícios presentes ou futuros à entidade do setor público que os explora, devem ser considerados como patrimônio público.
O patrimônio público deve conter aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física adequados à prestação de contas, além de fornecer aos usuários informações de apoio ao processo de tomada de decisão e o suporte necessário para a instrumentalização do controle social.
Integram o balanço financeiro itens orçamentários (receitas e despesas) e extra-orçamentários (recebimentos e pagamentos). Então, está correta a contabilidade da unidade que registra, nesse balanço, como receita extra-orçamentária, os restos a pagar inscritos no exercício.
Na perspectiva do setor público, é possível recompor monetariamente o valor de aquisição de determinado elemento patrimonial que esteja defasado no tempo, desde que a taxa acumulada de inflação no triênio seja igual ou superior a 100%, exigindo-se, nesse caso, a evidenciação da taxa utilizada nas notas explicativas que acompanham as demonstrações financeiras.
Se um ente público utiliza um índice de inflação acumulado de determinado período para corrigir a expressão formal do valor original de seus componentes patrimoniais, então esse ente reconhece contabilmente uma nova avaliação, de modo a atender ao princípio do registro pelo valor original.
De acordo com o princípio da prudência, presume-se cautela para evitar que o grau variável das incertezas contribua para diminuir a confiabilidade do processo de mensuração e de apresentação dos controles estruturados contra fraudes nos registros patrimoniais.
É correto afirmar que um ente público desrespeita o princípio da oportunidade se sua demonstração das variações patrimoniais (DVP) evidenciar que o resultado patrimonial do período decorre exclusivamente do confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, independentemente da execução orçamentária.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas no Setor Público, a natureza das transações no setor público e seus reflexos no patrimônio podem ser classificadas em econômico-financeira e administrativa. Assinale a alternativa que corresponde à natureza administrativa.
Uma empresa forneceu material ao órgão público, cujo empenho foi entregue ao credor, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nessa fase, até a liquidação, e em termos orçamentários, foi considerada realizada, faltando apenas a entrega dos recursos através do pagamento.
Esse fato é característico deTrata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O enunciado refere-se ao
Assinale a alternativa que apresenta a conta a crédito, que receberá a contabilização da Previsão de Receita.
Assinale a alternativa que apresenta a demonstração contábil que tem por objetivo apurar o resultado patrimonial, de acordo com a NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis.