De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, os usuários primários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das entidades do setor público são

Em 1/6/2017, o ordenador de despesas de uma determinada Defensoria Pública emitiu empenhos para a aquisição de material de consumo no valor de R$ 10.000,00 e a manutenção dos elevadores do prédio a ser realizada por meio de serviços de terceiros − pessoa jurídica no valor de R$ 8.000,00. Em 9/6/2017, o material de consumo foi entregue pelo fornecedor e a manutenção dos elevadores foi realizada pelo prestador de serviço e, nesta mesma data, ocorreu a liquidação de ambas as despesas pelo valor total empenhado. Em 30/6/2017, tanto o fornecedor do material de consumo quanto o prestador de serviço foram pagos. O material de consumo foi utilizado no mês de julho de 2017. Assim, o impacto da despesa orçamentária com material de consumo e com serviços de terceiros − pessoa jurídica no resultado de execução orçamentária, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, e no resultado patrimonial referentes ao mês de junho de 2017, foram reconhecidos, respectivamente, em

Sobre os conceitos relacionados às finanças públicas, assinale a alternativa correta.

No que concerne à classificação das categorias econômicas das despesas públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere a tabela abaixo, que contém os dados de uma Demonstração das Variações Patrimoniais (em R$ 1,00):

Com base na Demonstração das Variações Patrimoniais apresentada na tabela acima, o Resultado Patrimonial do Período é de

Ao elaborar o Balanço Financeiro, o Setor Público utiliza "classes" do Plano de Contas aplicado ao Setor. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta, de forma correta, as classes utilizadas pelo Setor Público na elaboração desse Balanço.

Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes:

As receitas orçamentárias serão apresentadas líquidas de deduções. O detalhamento das deduções dessas receitas por fonte/destinação de recursos pode ser apresentado em quadros anexos

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma das restrições inerentes à informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público é a

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o resultado patrimonial do mês de maio de 2017 foi, em reais, negativo em

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o aumento do Ativo Permanente no mês de maio de 2017 foi, em reais,

Com base nessas transações tomadas em conjunto e de acordo com o regime de competência, o aumento do Passivo no mês de maio de 2017 foi, em reais,

Correspondem, respectivamente, a uma operação de ingresso e de desembolso do Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais da Demonstração dos Fluxos de Caixas:

Um determinado Tribunal Regional Eleitoral empenhou despesa, em 02/05/2017, referente à aquisição de um lote de 20 mesas para uso interno, cujo preço de aquisição total foi R$ 40.000,00. Para que tais bens móveis adquiridos estivessem disponíveis para o uso, foram gastos R$ 900,00 de frete e R$ 3.000,00 com montagem. Em 01/06/2017, ocorreu a liquidação das despesas orçamentárias referentes à aquisição do lote de mesas, ao frete e à montagem e, nesta mesma data, as mesas adquiridas foram colocadas em uso, com vida útil e valor residual do lote estimados, respectivamente, em 6 anos e R$ 7.900,00. O Tribunal Regional Eleitoral utiliza o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor líquido contábil do lote de mesas evidenciado no Balanço Patrimonial do Tribunal Regional Eleitoral em 30/06/2017 foi, em reais,

Sobre os ativos contingentes, a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP 03 − Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes determina que quando a

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade − NBC TSP Estrutura Conceitual, uma base de mensuração que pode ser utilizada tanto para os ativos quanto para os passivos é o

O art. 1° da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n° 1.234/2012 estabelece que “A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, obedecerá o disposto nesta Instrução Normativa”.

De acordo com o estabelecido na supracitada INRFB, ficam obrigados a efetuar as retenções, na fonte, do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza − IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido − CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social − Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras,

Wanderley, condutor autônomo de veículo rodoviário de sua propriedade, que exerce essa atividade profissional sem vínculo empregatício, deve contribuir com a Previdência Social, obrigatoriamente, na qualidade de contribuinte individual, segundo o que estabelece o art. 9° , inciso XXVI, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n° 971/2009. Semanalmente, Wanderley presta seus serviços profissionais a empresas ou a entes equiparados a empresas.

De acordo com a INRFB n° 971/2009, e relativamente à atividade profissional exercida por Wanderley,

Considere os fatos relacionados, abaixo, referentes ao exercício financeiro de 2016 de uma entidade pública governamental:

− Liquidação de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.860.000,00.

   − Outras Despesas Correntes − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica: R$ 140.000,00.

   − Outras Despesas Correntes − Material de Consumo: R$ 874.000,00.

   − Investimentos – Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.330.000,00.

− Pagamento de despesas com:

   − Pessoal e Encargos Sociais: R$ 7.640.000,00.

   − Outras Despesas Correntes− Outros Serviços de Terceiros− Pessoa Jurídica: R$ 130.000,00.

   − Outras Despesas Correntes− Material de Consumo: R$ 650.000,00.

   − Investimentos− Equipamentos e Material Permanente: R$ 2.180.000,00.

− Pagamento de Restos a Pagar Processados (referentes a despesas correntes) no valor de R$ 498.000,00.

− Depreciação do Ativo Imobilizado no valor de R$ 340.000,00.

− Amortização do Ativo Intangível no valor de R$ 110.000,00.

− Restituição de Depósitos Cauções no valor de R$ 32.000,00.

Informações Adicionais:

− A despesa com Pessoal e Encargos sociais é relativa à manutenção das atividades governamentais.

− Do material de consumo adquirido, foram consumidos R$ 524.000,00 em 2016 e não havia estoque inicial em 2016.

− Os serviços de terceiros (pessoa jurídica) referem-se à manutenção de equipamentos de informática. Tais gastos não geraram alteração na vida útil econômica dos mesmos.

Com base nessas informações, o valor total das variações patrimoniais quantitativas diminutivas referentes ao exercício financeiro de 2016 foi, em reais

Considere as informações referentes ao exercício financeiro de 2016, abaixo, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública governamental:

Com base nessas informações, o resultado de execução orçamentária apurado conforme Lei n° 4.320/64 e o resultado financeiro evidenciado no Balanço Financeiro referentes ao exercício financeiro de 2016 foram, respectivamente,