Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública

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Q3794274 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário é uma das principais demonstrações contábeis do setor público. Com base exclusivamente no disposto no Art. 102 da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as afirmativas a seguir.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
II. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas (dotação inicial), confrontando-as com as receitas arrecadadas e as despesas empenhadas (execução).
III. O Balanço Orçamentário evidenciará o resultado orçamentário do exercício, que é a diferença entre a receita arrecadada e a despesa liquidada no período.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:
Alternativas
Q3794269 Contabilidade Pública
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, no que se refere aos estágios da receita pública orçamentária, sem considerar jurisprudência ou doutrina, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__) O Lançamento é o ato da repartição competente que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o contribuinte e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
(__) O Lançamento é o estágio da execução da receita que transfere os valores arrecadados pelos bancos autorizados para a Conta Única do Tesouro.
(__) A Arrecadação é a etapa em que os contribuintes ou devedores entregam os recursos devidos aos agentes arrecadadores ou estabelecimentos bancários credenciados.
(__) O regime da receita orçamentária é o de competência, pois a receita pertence ao exercício em que ocorre o fato gerador, conforme determinado pelo estágio do Lançamento (art. 52).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3793965 Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro e Contabilidade Pública. Esta lei instituiu um regime contábil misto para o registro orçamentário. Com base exclusivamente no disposto no Art. 35 da referida lei, julgue os itens como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:

(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
(__) Pertencem ao exercício financeiro as receitas lançadas exclusivamente nele e nele arrecadadas.
(__) Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas pagas nesse período. 
(__) Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3793394 Contabilidade Pública
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), conforme o Art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 ao final de cada:
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Q3793391 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) de elaboração obrigatória para todos os entes da Federação são, EXCETO:
Alternativas
Q3793376 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9ª edição, a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formada por um conjunto de contas que representa um rol mínimo de contas a ser observado pela Federação. Essa estrutura é composta por:
Alternativas
Q3792837 Contabilidade Pública

A fiscalização contábil, financeira e patrimonial da administração pública abrange o controle da legalidade, legitimidade e economicidade, aplicando-se também à aplicação de subvenções e renúncia de receitas. Sobre os instrumentos e conceitos desse controle, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) A legitimidade da despesa pública refere-se à conformidade do ato administrativo com o interesse público e a moralidade administrativa, não bastando que a despesa seja apenas legal sob o ponto de vista formal.

(__) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

(__) A economicidade envolve a análise da relação custo-benefício, buscando a minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, mantendo a qualidade adequada.

(__) A fiscalização patrimonial restringe-se à verificação da existência física dos bens móveis, não abrangendo a avaliação da gestão dos bens imóveis ou dos estoques de almoxarifado.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Alternativas
Q3792821 Contabilidade Pública
De acordo exclusivamente com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial demonstra a situação patrimonial da entidade pública em determinado momento. Sobre a estrutura e composição deste demonstrativo, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3791816 Contabilidade Pública
A constituição da dívida ativa representa etapa crucial na recuperação de créditos públicos. Considerando o processo de inscrição e seus efeitos contábeis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3791815 Contabilidade Pública
A anulação de receitas é tratada de modo específico pela Contabilidade Pública, especialmente quanto aos seus impactos nos demonstrativos fiscais. Considerando o que estabelecem o MCASP e a legislação correlata, assinale a alternativa correta acerca da natureza da anulação de receita.
Alternativas
Q3791814 Contabilidade Pública
A interpretação conceitual das receitas públicas requer atenção para o regime adotado, bem como para o momento em que ocorre o reconhecimento contábil. À luz da doutrina e do MCASP, assinale a alternativa que expressa corretamente o critério dominante para reconhecer uma receita orçamentária.
Alternativas
Q3791813 Contabilidade Pública
A finalidade maior atribuída à Contabilidade Aplicada ao Setor Público sofreu expansão normativa ao longo dos últimos anos. Considerando o papel dessa contabilidade no processo decisório, assinale a alternativa que melhor representa, segundo as normas vigentes, o foco conceitual que diferencia a contabilidade pública da contabilidade empresarial tradicional.
Alternativas
Q3791196 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial permite aos gestores e administradores avaliarem a situação financeira de uma empresa ou órgão público em determinado momento. Antes de elaborar e interpretar o Balanço, é necessário compreender sua estrutura e composição, pois somente assim é possível analisar adequadamente os recursos disponíveis e as obrigações da entidade. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3786845 Contabilidade Pública
O Governo do Estado de São Paulo, em execução do orçamento de 2025, realizou o pagamento de contraprestações pecuniárias a um parceiro privado no âmbito de uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade Concessão Administrativa.
A contraprestação é estruturada, então, da seguinte forma:

1. Parcela Corrente: Remuneração pela prestação dos serviços contratados (custeio).
2. Parcela de Capital: Despesa decorrente da incorporação de bens de capital (Contrato PPP) reversíveis ao patrimônio público.

A classificação da despesa na estrutura classificatória (C.G.MM.EE) deve ser precisa, onde C = Categoria Econômica, G = Grupo de Natureza de Despesa, MM = Modalidade de Aplicação e EE = Elemento de Despesa.
Com base nos conceitos de natureza da despesa aplicáveis a esse tipo de operação, assinale a opção que apresenta a classificação correta e respectiva das parcelas (1) Corrente e (2) de Capital.
Alternativas
Q3786813 Contabilidade Pública
Uma Universidade do setor público possuía um ônibus que era utilizado para fazer o transporte de alunos para eventos externos.
Em 2024, a Universidade gastou R$ 2.000 com a manutenção periódica do ônibus. O valor foi acrescentado ao ativo imobilizado e depreciado de acordo com a vida útil estimada do ônibus.
O procedimento é considerado
Alternativas
Q3786804 Contabilidade Pública
No exercício de 2024, a previsão incial das receitas orçamentárias, correntes e de capital, de uma entidade do setor público, era de R$ 400.000. Já a previsão atualizada era de R$ 420.000, enquanto as receitas realizadas foram de R$ 430.000.
No Balanço Orçamentário da entidade, em 2024, o saldo apresentado foi de
Alternativas
Q3786803 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público recebe royalties pela exploração de recursos naturais de sua propriedade por terceiros.
De acordo com o contrato, o valor é recebido anualmente, em janeiro, e representa uma porcentagem da exploração do ano anterior.
O valor que corresponde aos royalties de 2024 foi de R$ 200.000.
Na Demonstração dos Fluxos de Caixa da entidade, o reconhecimento da geração de caixa é apresentado como atividade
Alternativas
Q3786801 Contabilidade Pública
Em outubro de 2024, uma entidade do setor público realizou a compra de material de consumo para uso imediato por R$ 50.000, com pagamento previsto para o exercício seguinte.
Existia a possibilidade de extender o prazo da obrigação para fevereiro de 2026, caso os fornecedores aprovem a extenção em uma negociação futura.
De acordo com a NBC TSP 11 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, no Balanço Patrimonial da entidade do setor público, em 31/12/2024, o montante da obrigação é classificado como
Alternativas
Q3786800 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público elabora as suas demonstrações contábeis em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público.
De acordo com a NBC TSP 11 – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, a entidade
Alternativas
Q3786799 Contabilidade Pública
Em relação à contribuição da seleção da base de mensuração para ativos e passivos aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil por entidades do setor público, analise o que se afirma a seguir.

I. Capacidade operacional; II. Capacidade financeira; III. Custo dos serviços prestados.

A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público ao fornecer informação que possibilita os usuários avaliarem o que se afirma em
Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: B
104: C
105: D
106: D
107: A
108: C
109: A
110: A
111: C
112: B
113: C
114: C
115: D
116: C
117: B
118: B
119: C
120: E