Questões de Contabilidade Pública para Concurso - Página 5

Q3817289

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Fiscal Tributário |

Q3817289 Contabilidade Pública

As “transações sem contraprestação” são tratadas no âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas normas internacionais aplicadas ao setor público (IPSAS). Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Do ponto de vista contábil patrimonial, uma receita orçamentária não devolvida (por exemplo, transferências constitucionais automáticas: FPE/FPM) pode ser reconhecida como receita apenas quando houver efetiva movimentação financeira (regime de caixa), mesmo que haja exigibilidade legal (contrapartida constitucional prevista).
II. O reconhecimento da receita (a título de receita patrimonial) pode depender de requisitos de elegibilidade além da simples existência legal da obrigação — tais como “condicionalidades” (exigências legais ou regulamentares de aplicação específica).
III. A sua classificação no MCASP exige distinção entre “vinculadas” e “não vinculadas”, com impacto direto na exigibilidade orçamentária e na modalidade de gasto previsto na lei de orçamento anual.
IV. Segundo as normas do MCASP/IPSAS (e aplicadas no Brasil), quando há doação de ativo imobilizado para uso de entidade pública, trata-se de transação sem contraprestação que deve ser reconhecida como receita patrimonial no momento da transferência do bem e contabilizada por valor justo na data de doação, desde que atendidos requisitos de mensuração confiável.
V. Se houver excesso de arrecadação por tributo específico com obrigação legal de devolução (por exemplo, recolhimento indevido), ainda que haja previsão legal de devolução futura, durante o exercício sua parte não devolvida pode ser considerada receita definitiva (não exigida restituir) e incorporada ao resultado do exercício — desde que autorizada em lei municipal ou estadual específica.

Quais estão corretas?

A

Apenas II e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas III, IV e V.

E

Apenas II, III, IV e V.

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Q3816911

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador |

Q3816911 Contabilidade Pública

Em relação ao regime jurídico dos créditos adicionais, previsto na Lei nº 4.320/1964, e às hipóteses de sua abertura e reabertura no âmbito orçamentário, assinale a alternativa correta.

A

O crédito suplementar pode ser aberto por decreto do Poder Executivo, desde que haja autorização legislativa específica e indicação dos recursos correspondentes, sendo permitida sua reabertura no exercício seguinte, desde que autorizado nos últimos oito meses do exercício.

B

O crédito especial, quando autorizado nos últimos quatro meses do exercício, poderá ser reaberto no exercício seguinte, caso haja autorização legislativa expressa e saldo remanescente, mas perde automaticamente sua vigência ao término do exercício financeiro.

C

O crédito extraordinário independe de autorização legislativa prévia, mas deve ser aberto por ato do Poder Executivo, exclusivamente para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, sendo possível sua reabertura no exercício seguinte se autorizado nos últimos quatro meses.

D

Os créditos adicionais correspondem aos remanejamentos ou transferências entre categorias de programação, que, por sua natureza, exigem prévia autorização legislativa específica e indicação de fonte de recursos, ainda que não impliquem aumento do total da despesa.

E

O crédito suplementar e o crédito especial, abertos por decreto do Executivo, exigem autorização legislativa e indicação de recursos disponíveis, mas o crédito extraordinário, embora prescinda dessa autorização prévia, não pode ser reaberto, ainda que autorizado nos últimos quatro meses do exercício.

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Q3816910

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Contador |

Q3816910 Contabilidade Pública

Com base na NBC TSP 11, que define os requisitos para a elaboração e a divulgação das demonstrações contábeis das entidades do setor público, buscando assegurar clareza, comparabilidade e transparência das informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

A

O conjunto completo de demonstrações contábeis compreende o balanço patrimonial, a demonstração das variações patrimoniais, a demonstração dos fluxos de caixa, a demonstração das mutações do patrimônio líquido e as notas explicativas.

B

As demonstrações contábeis de propósito geral devem ser elaboradas com base no regime de caixa, permitindo o reconhecimento das receitas e despesas no momento do recebimento ou pagamento.

C

As demonstrações contábeis podem ser substituídas por relatórios de execução orçamentária, desde que contenham as mesmas informações essenciais sobre o patrimônio público.

D

A norma permite que a entidade deixe de apresentar a demonstração dos fluxos de caixa quando o fluxo financeiro for estável e previsível ao longo dos exercícios.

E

As entidades públicas estão dispensadas da elaboração de notas explicativas quando as demonstrações contábeis apresentarem superávit patrimonial no exercício.

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Q3816889

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Vermelho Novo - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Fiscal de Tributos |

Q3816889 Contabilidade Pública

Há uma importante diferenciação a ser feita entre patrimônio público e patrimônio contábil dos órgãos e entidades da Administração Pública. O patrimônio contábil constitui o objeto da contabilidade. Pode(m) fazer parte do patrimônio contábil de uma prefeitura:

A

Praça pública.

B

Canteiro público.

C

Lago ornamental em praça pública.

D

Equipamentos de ginástica instalados em praças públicas.

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Q3816720

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Controle Interno |

Q3816720 Contabilidade Pública

A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC) Estrutura Conceitual apoia a elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Com base nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A relevância da informação contábil decorre de sua capacidade de influenciar decisões, fornecendo elementos para confirmar ou revisar avaliações anteriores sobre a execução orçamentária e o desempenho institucional.

B

A representação fidedigna exige que as informações retratem a essência econômica das transações, assegurando que sejam completas, neutras e livres de erro material.

C

A comparabilidade permite identificar semelhanças e diferenças entre períodos e entidades distintas, devendo a entidade manter consistência na forma de apresentação de suas demonstrações ao longo do tempo.

D

A tempestividade refere-se à necessidade de disponibilizar as demonstrações contábeis em prazo razoável, de modo que ainda possam ser úteis para subsidiar a tomada de decisão e a responsabilização dos gestores.

E

A compreensibilidade assegura que as informações sejam claras, ainda que simplificadas quando sua complexidade comprometer a tempestividade, pois a prioridade deve ser a divulgação ágil dos dados.

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Q3816183

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816183 Contabilidade Pública

Em determinada entidade pública, foi registrada a reavaliação de um imóvel próprio utilizado em suas atividades administrativas. Essa reavaliação resultou em aumento de valor do ativo imobilizado, devidamente reconhecido de acordo com as normas vigentes. Considerando os conceitos e procedimentos contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa correta quanto aos efeitos patrimoniais e contábeis dessa operação.

A

O aumento de valor do ativo em decorrência da reavaliação deve ser reconhecido diretamente como receita orçamentária, aumentando o resultado do exercício.

B

O incremento patrimonial gerado pela reavaliação deve ser reconhecido como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA), impactando o resultado patrimonial.

C

A reavaliação do ativo é registrada como ajuste no ativo e em contrapartida em conta de variação patrimonial aumentativa, refletindo ganho efetivo.

D

O aumento do valor do ativo decorrente da reavaliação deve ser reconhecido em ajuste de avaliação patrimonial, dentro do patrimônio líquido, sem afetar o resultado.

E

O reconhecimento da reavaliação é vedado no setor público, sendo permitido apenas o ajuste ao valor recuperável (impairment).

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Q3816182

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816182 Contabilidade Pública

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, os erros de escrituração podem ocorrer por diversas causas, devendo ser corrigidos de forma a preservar a fidedignidade das demonstrações contábeis e a rastreabilidade dos registros. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das NBC TSP, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A retificação de erro que implique inversão de contas deve ser feita por lançamento de estorno, anulando os efeitos do registro incorreto e, sempre que possível, reconstituindo a escrituração correta no mesmo período de competência.

B

Quando o erro não alterar o saldo final das contas, mas apenas a classificação contábil, deve-se proceder ao lançamento de transferência, sem necessidade de anulação do lançamento original.

C

O lançamento de complementação é aplicável quando se identifica omissão parcial de valores ou fatos no registro, exigindo ajuste para completar o valor ou informação anteriormente registrada.

D

Os registros de retificação devem manter evidência documental e possibilitar a rastreabilidade dos lançamentos originais, atendendo ao princípio da tempestividade e integridade da informação contábil.

E

Quando a detecção de erro ocorrer após o encerramento do exercício, a correção deve ser registrada diretamente na conta de resultado do exercício corrente, independentemente da materialidade ou da natureza do erro.

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Q3816181

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816181 Contabilidade Pública

A adequada mensuração e evidenciação das transações e eventos no setor público são essenciais para garantir a fidedignidade das demonstrações contábeis e o cumprimento dos princípios da responsabilidade fiscal e da transparência. Considerando as disposições do MCASP 11ª edição e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa correta.

A

A transferência voluntária caracteriza-se como despesa obrigatória do ente concedente e pode ser executada mesmo sem contrapartida financeira do beneficiário.

B

O reconhecimento da dívida ativa depende do efetivo recebimento dos valores, de modo que o direito só é registrado quando há ingresso de recursos.

C

A mensuração de ativos e passivos deve observar o valor justo sempre que esse critério proporcionar informação mais relevante e confiável para os usuários das demonstrações contábeis, quando aplicável e permitido pela NBC TSP/MCASP.

D

As variações patrimoniais aumentativas somente devem ser reconhecidas quando há ingresso de recursos financeiros em caixa, segundo o princípio da oportunidade orçamentária.

E

A destinação de recursos públicos a entidades privadas com fins lucrativos como transferência voluntária é permitida em regra pela LDO.

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Q3816180

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816180 Contabilidade Pública

Sobre provisões e reservas segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, e NBC TSP 25 – Apresentação das Demonstrações Contábeis), analise as assertivas a seguir:
I. As provisões devem ser reconhecidas quando houver uma obrigação presente resultante de evento passado e for provável que a liquidação dessa obrigação exija a saída de recursos da entidade.
II. As reservas de resultado são classificadas como passivos contingentes, uma vez que representam valores retidos do lucro para cobrir riscos futuros.
III. As provisões diferem dos passivos contingentes porque, nas primeiras, há estimativa confiável do valor e probabilidade de saída de recursos.
IV. As reservas de capital e de resultado são classificadas dentro do patrimônio líquido, pois representam recursos próprios da entidade.
V. A constituição de provisões deve ser reconhecida diretamente na conta de resultado, reduzindo o patrimônio líquido do exercício.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II, III e V.

D

Apenas I, III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3816179

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816179 Contabilidade Pública

Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), estruturado conforme as orientações do MCASP 11ª edição (válida a partir de 2025), assinale a alternativa correta.

A

O PCASP tem caráter facultativo e pode ser adaptado livremente por cada ente da Federação, desde que sejam mantidos os grupos patrimoniais e orçamentários básicos.

B

O PCASP é estruturado de forma a permitir o registro de atos e fatos contábeis das entidades do setor público, em base de regime exclusivamente de caixa.

C

O PCASP organiza as contas segundo a classificação funcional-programática da despesa pública, priorizando o controle orçamentário em detrimento do patrimonial.

D

O PCASP é composto apenas por contas orçamentárias e de controle, não contemplando contas patrimoniais.

E

A estrutura do PCASP visa assegurar a uniformização nacional dos registros contábeis, permitindo a consolidação das contas públicas e a comparabilidade das informações entre os entes federativos.

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Q3816177

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816177 Contabilidade Pública

De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público e com os princípios gerais de escrituração, assinale a alternativa correta acerca dos procedimentos de escrituração contábil.

A

A escrituração contábil deve ser realizada apenas no encerramento de cada exercício, mediante o reconhecimento consolidado dos fatos administrativos e orçamentários ocorridos no período.

B

A escrituração deve observar o método das partidas dobradas, em ordem cronológica e com base em documentos idôneos, garantindo o controle e a rastreabilidade dos registros.

C

O registro contábil deve refletir os fatos administrativos e orçamentários conforme o regime de caixa, reconhecendo receitas e despesas apenas quando recebidas ou pagas.

D

É dispensável o uso de plano de contas padronizado para os entes públicos, desde que as contas evidenciem adequadamente os resultados patrimoniais.

E

As retificações de lançamentos contábeis só podem ser feitas por estorno, sendo vedado o uso de lançamentos complementares ou de transferência.

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Q3816175

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |

Q3816175 Contabilidade Pública

Com base nas normas contábeis aplicáveis (MCASP – 11ª edição, CPC 26 e NBC TG 26), assinale a alternativa correta acerca da natureza, composição e variações do patrimônio líquido.

A

No setor público, o patrimônio líquido é constituído exclusivamente pelo resultado patrimonial acumulado, não havendo segregação entre superávit, déficit e ajustes de avaliação patrimonial.

B

A variação do patrimônio líquido ocorre apenas em razão do resultado do exercício, não sendo afetada por reavaliações, ajustes ou transações de capital.

C

Os ajustes de avaliação patrimonial representam aumentos ou diminuições diretamente no patrimônio líquido, decorrentes de mensurações a valor justo reconhecidas enquanto não realizadas.

D

As reservas de resultado, no âmbito do setor público, correspondem a valores segregados por deliberação legislativa destinados à recomposição de capital social.

E

A conta de patrimônio líquido pode ser reduzida diretamente por despesas orçamentárias, desde que autorizadas por lei específica.

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Q3811504

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Analista Fiscal de Tributos |

Q3811504 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o objeto da Contabilidade.

A

O patrimônio.

B

O orçamento.

C

Os ativos.

D

As receitas.

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Q3811263

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811263 Contabilidade Pública

A NBC TSP 07 estabelece o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento da entidade em seus ativos imobilizados, bem como suas variações. Com base nessa referida Norma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de gasto que integra o custo de um ativo imobilizado.

A

Gastos com transferência das atividades para novo local.

B

Custos de benefícios a empregados decorrentes diretamente da construção de item do ativo imobilizado.

C

Custos de instalação e montagem.

D

Custos de preparação do local.

E

Gastos com honorários profissionais.

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Q3811260

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811260 Contabilidade Pública

Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as bases de mensuração de passivos, analise as afirmativas a seguir.

I. No modelo do Custo Histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.

II. Custo de Liberação corresponde aos custos nos quais a entidade incorre no cumprimento das obrigações representadas pelo passivo, assumindo que o faz da maneira menos onerosa.

III. O Custo de Cumprimento da obrigação se refere ao montante que corresponde à baixa imediata da obrigação.

IV. O Custo de Liberação é o termo utilizado no contexto dos passivos para se referir ao mesmo conceito de preço líquido de venda utilizado no contexto dos ativos.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e IV, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

II e III, apenas

D

I e III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3811257

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811257 Contabilidade Pública

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (Estrutura Conceitual) estabelece os conceitos que devem ser aplicados no desenvolvimento das demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), destinados às entidades do setor público. Além disso, tais conceitos são aplicáveis à elaboração e à divulgação formal dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).

Considerando as disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os RCPGs, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes não detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

B

Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil.

C

Os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes.

D

Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, tendo o propósito de atender a finalidades específicas de determinados grupos de usuários

E

Os RCPGs, elaborados para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e provedores de recursos com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão, podem também fornecer informações úteis para outros indivíduos ou entidades para propósitos distintos.

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Q3811253

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811253 Contabilidade Pública

Considerando as disposições contidas na NBC TG 25 (R2) – Provisões, Passivos e Ativos Contingentes, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Obrigação não formalizada é uma obrigação que decorre das ações da entidade em que por via de padrão estabelecido de práticas passadas, de políticas publicadas ou de declaração atual suficientemente específica, a entidade tenha indicado a outras partes que aceitará certas responsabilidades.

(__) Passivo contingente é uma obrigação possível que resulta de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos totalmente sob controle da entidade.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, mas que não é reconhecida porque não é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja exigida para liquidar a obrigação.

(__) Passivo contingente é uma obrigação presente que resulta de eventos passados, que é reconhecida porque o valor da obrigação pode ser mensurado com suficiente confiabilidade.

(__) As provisões podem ser distintas de outros passivos tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals) porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação.

A

V, F, V, F, V.

B

F, F, V, V, F.

C

F, V, F, F, V.

D

F, F, F, V, V.

E

F, V, V, V, F.

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Q3811245

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811245 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TG 03 (R3) – Demonstração do Fluxo de Caixa - A divulgação em separado dos fluxos de caixa advindos das atividades de investimento é importante em função de tais fluxos de caixa representarem a extensão em que os dispêndios de recursos são feitos pela entidade com a finalidade de gerar lucros. Considerando as disposições da norma, assinale a alternativa que NÃO é um exemplo de fluxo de caixa decorrente das atividades de investimento.

A

Recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura.

B

Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado, intangíveis e outros ativos de longo prazo.

C

Pagamentos em caixa para aquisição de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades.

D

Adiantamentos em caixa e empréstimos feitos a terceiros.

E

Pagamentos em caixa por contratos futuros, a termo, de opção e swap, exceto quando tais contratos forem mantidos para negociação imediata ou futura.

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Q3811244

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811244 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TG 03 (R3) – Demonstração do Fluxo de Caixa - o montante dos fluxos de caixa advindos das atividades operacionais é um indicador chave da extensão pela qual as operações da entidade têm gerado suficientes fluxos de caixa para amortizar empréstimos, manter a capacidade operacional da entidade, pagar dividendos e juros sobre o capital próprio e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento.
Considerando as disposições da referida Norma, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um exemplo de fluxo de caixa decorrente das atividades operacionais.

A

Pagamentos em caixa a investidores para adquirir ou resgatar ações da entidade.

B

Recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas.

C

Recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura.

D

Recebimentos e pagamentos de caixa por seguradora de prêmios e sinistros, anuidades e outros benefícios da apólice.

E

Pagamentos de caixa a empregados ou por conta de empregados.

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Q3811241

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Pinhais - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Câmara de Pinhais - PR - Contador |

Q3811241 Contabilidade Pública

A ciência contábil no Brasil vem passando por significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais. O processo de evolução da contabilidade do setor público deve ser analisado de forma histórica e contextualizada com o próprio processo de evolução das finanças públicas. Nesse sentido, o primeiro marco histórico foi a edição da Lei Federal nº 4.320/1964, que estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólidas no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.
Considerando as disposições da Lei Federal nº. 4320/1964, assinale a alternativa CORRETA.

A

Consideram-se Restos a Pagar as despesas previstas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem empenhados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

C

Pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.

D

As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.

E

Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito.

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Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública

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