Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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Mesmo que não venha a gerar entrada líquida de caixa, a entidade pública pode alcançar seus objetivos por meio do potencial de serviços.
( ) Em decorrência da utilização do superavit financeiro de exercícios anteriores, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, ser utilizado para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
( ) É possível o Balanço Orçamentário demonstrar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em virtude de reabertura de créditos adicionais, especificamente os especiais e os extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
( ) O superavit financeiro não é receita do exercício de referência, pois é resultado de ocorrências do exercício anterior; contudo, constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
A sequência está correta em
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), consta um capítulo sobre os consórcios públicos. De acordo com o MCASP, os consórcios públicos e os entes públicos que contratarem esses consórcios, na condição de entes consorciados, deverão aplicar as normas deste Manual no que se refere à contabilização e evidenciação de suas informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais.
Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
A taxa interna de retorno (TIR) é uma ferramenta de avaliação de investimentos. Nesse sentido, se a TIR de um projeto for inferior à taxa de juros vigente no mercado, ter-se-á um indicativo de que o projeto é viável.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Suponha-se que, em determinada data, uma entidade detenha um ativo total de R$ 500.000 e um passivo a descoberto de R$ 200.000. Nesse caso, considerando a equação fundamental da contabilidade, é correto afirmar que o passivo exigível dessa entidade na mesma data é de R$ 700.000.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
No balanço orçamentário, do confronto entre as receitas arrecadadas no período e as despesas liquidadas, extrair-se-á o resultado orçamentário, o qual poderá constituir-se de um resultado nulo ou superavitário, mas nunca de déficit, tendo em vista o princípio do equilíbrio orçamentário e a vedação de empenho além dos créditos concedidos.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Além das receitas e despesas orçamentárias, o balanço financeiro evidenciará a movimentação financeira extraorçamentária, a exemplo do pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores, o recebimento de depósitos e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O balanço orçamentário, nos termos expressos da Lei n.º 4.320/1964, demonstrará o ativo financeiro, o ativo não circulante, o passivo circulante e o passivo permanente.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
A metodologia de funcionamento do PCASP não admite um débito em uma conta da classe 1 – Ativo e um crédito em uma conta da classe 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a apropriação por competência dos encargos de férias remuneradas e do 13. o salário não gera registros contábeis na natureza de informação orçamentária.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
A variação patrimonial diminutiva é reconhecida apenas no momento da emissão do empenho, instrumento que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
No Brasil, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964, as variações patrimoniais aumentativas de origem tributária são reconhecidas apenas no momento da arrecadação da receita orçamentária.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O patrimônio público, objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público, abrange apenas os bens qualificados como de direito público, quais sejam: os bens de uso comum do povo e os ativos de infraestrutura.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
O cancelamento de restos a pagar não processados causa acréscimo do superávit financeiro, pela redução de passivo financeiro.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
Créditos adicionais especiais são os destinados a incluir, na lei orçamentária anual, créditos novos, não previstos inicialmente nesta lei, e sua vigência pode ser prorrogada para o exercício subsequente, se esses créditos forem abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
De acordo com a classificação por fonte de recursos, as receitas orçamentárias são classificadas como ordinárias, quando o produto da sua arrecadação não estiver atrelado a nenhum marco legal, podendo ser livremente aplicado pelo órgão ou pela entidade, e como vinculadas, quando a destinação do recurso tiver finalidades específicas, estabelecidas na legislação.
Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.
A classificação funcional da despesa orçamentária guarda relação com a “área” em que o gasto é efetivado, e os códigos de subfunção não podem ser atrelados à função diferente da função à qual estão originalmente vinculados.
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