Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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I. O Poder Legislativo aprova as ações de governo buscando a aplicação efetiva do gasto, e não necessariamente os itens de gastos.
II. A etapa “em liquidação” evidencia a ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva, com o surgimento de um passivo exigível.
III. Os lançamentos contábeis referentes a uma operação de crédito, quando do empenho da dotação orçamentária, são:
D 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito disponível
C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito empenhado a liquidar
C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito empenhado em liquidação
D 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (F)
C 2.1.2.2.x.xx.xx Empréstimos a curto prazo – externo (P)
D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos
C 8.2.1.1.2.xx.xx Disponibilidade por destinação de recursos comprometida por empenho
Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):
A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as receitas associadas com as suas categorias econômicas, apresentadas entre parênteses.

Considerando as informações dos Quadros I e II, e que 90% das despesas correntes e 80% das despesas de capital executadas foram pagas, o valor inscrito em restos a pagar no exercício de 2012 foi:

A administração pública orçou a venda do veículo para o exercício de 2014 por R$28.000,00. Além de registro em contas de controle, o recebimento do valor da venda, à vista, em 2014, pelo valor orçado, irá resultar em:
I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
II. A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do patrimônio pelo ente público, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto houver geração de lucro pelo ente público.
III. O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser, no reconhecimento inicial e após o reconhecimento inicial, mensurados pelo custo histórico.
IV. O Princípio da Competência aplica-se integralmente ao Setor Público.
Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando-se as informações do quadro e as regras de elaboração do Balanço Orçamentário, pode-se afirmar que:

O total de ingressos que devem compor o fluxo de caixa das operações é:
Caso um órgão público efetue pagamento a fornecedor com acréscimo de juros por atraso no pagamento, a retenção na fonte do imposto sobre a renda e demais contribuições aplicáveis deverá incidir sobre o valor original da nota fiscal, excluídos os acréscimos de mora.
Caso um órgão público diminua do seu passivo elemento decorrente do pagamento de empréstimo tomado, haverá variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária.
No âmbito da contabilidade do setor público, é vedado o uso do critério de contagem do inventário por amostragem.
Os ativos de infraestrutura devem permanecer registrados no ativo imobilizado da concedente, visto que não há transferência do direito de controle para a entidade concessionária.
O recebimento de uma subvenção caracteriza prova conclusiva de que as condições a ela associadas sejam cumpridas, não importando, no método de contabilização a ser adotado, a forma como essa subvenção é recebida. Assim, o reconhecimento da receita de subvenção governamental no momento de seu recebimento será admitido independentemente do cumprimento das condições necessárias à sua efetivação.
