Questões de Concurso Comentadas sobre contabilidade pública
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A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
A etapa de arrecadação da receita consiste na transferência dos
valores arrecadados à conta específica do Tesouro,
observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de
caixa.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
De acordo com a atual classificação da receita conforme a sua
natureza, o último dígito da natureza de receita tem a
finalidade de identificar o tipo de arrecadação.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas são reconhecidas
a partir da sua arrecadação.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
São classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas
próprias, todas as receitas arrecadadas — incluídas as
provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas
no orçamento —, as operações de crédito por antecipação da
receita e as emissões de papel-moeda.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
A receita orçamentária será considerada efetiva caso os
ingressos de disponibilidade de recursos tenham sido
precedidos de registro do reconhecimento do direito ou quando
constituam obrigações correspondentes.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
No Brasil, a contabilidade pública não está obrigada a
evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à
administração orçamentária, financeira e patrimonial.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas
classificadas na modalidade de aplicação 91 — aplicação
direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades
integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade
social —, mas não são capazes de possibilitar a anulação do
efeito da dupla contagem na consolidação das contas
governamentais.
A respeito da receita orçamentária, julgue o item a seguir.
No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e
congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em
que tenham sido recebidas transferências do convênio, contrato
ou congênere, deve-se contabilizá-la como dedução de receita
orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas
no exercício.
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.
O reconhecimento da receita no regime contábil orçamentário
ocorre no momento de sua arrecadação, em obediência ao
regime de competência.
Com relação aos regimes contábeis orçamentário e patrimonial, julgue o item a seguir.
No regime contábil patrimonial, as receitas dos entes públicos
obedecem ao regime de competência, devendo ser registradas
como variações patrimoniais ativas ou aumentativas.
Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.
Para ser inscrito como dívida ativa, o crédito a favor da
fazenda pública deve atender aos seguintes requisitos: ter
natureza tributária, ser líquido e certo e encontrar-se vencido
há pelo menos trinta dias.
Com relação ao exercício financeiro das demonstrações contábeis dos entes públicos, julgue o item seguinte.
Uma despesa que tenha sido empenhada em 2016, mas cujo
pagamento tenha sido efetuado somente em 2017, deverá ser
considerada como pertencente ao exercício financeiro de 2017.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, julgue o item a seguir.
Os direitos e as obrigações de caráter prefixado não requerem
ajustes a valor presente no momento de sua avaliação contábil.
Julgue os próximos itens, relativos às normas gerais de contabilidade pública.
I O lançamento de uma receita orçamentária é o ato do ente público competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora, inscrevendo o seu débito.
II Uma operação de crédito é uma receita orçamentária efetiva.
III A execução de uma despesa orçamentária implica empenho dessa despesa, sua liquidação e seu pagamento.
IV Despesa orçamentária é todo gasto que depende de autorização legislativa.
Estão certos apenas os itens
Relacione as expressões da Coluna 1 com as respectivas definições da Coluna 2, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, que tratam da avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.
Coluna 1
1. Mensuração.
2. Reavaliação.
3. Valor de aquisição.
4. Valor líquido contábil.
5. Valor realizável líquido.
Coluna 2
( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso
entre as partes para bens do ativo.
( ) Constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.
( ) Quantia que a entidade do setor público espera obter com a alienação ou a utilização de itens de inventário quando deduzidos os gastos estimados para seu acabamento, alienação ou utilização.
( ) Soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.
( ) Valor do bem registrado na contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder a esta questão, considere o que dispõe a Lei nº 4.320/1964 sobre Balanço Patrimonial, inclusive seu Anexo XIV, e leve em conta os saldos descritos na tabela abaixo.
A situação líquida patrimonial é um:
O Anexo de Riscos Fiscais é parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além dos riscos capazes de afetar as contas públicas, nele serão avaliados
O empenho é o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, que será cumprido com a entrega do material, a medição da obra ou a prestação do serviço.
Nesse sentido, a modalidade de empenho global é o empenho destinado a anteceder às despesas
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