As seguintes situações se referem a determinado ente público.

I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 serão pagos em janeiro de 20X2.

II Em janeiro de 20X2 serão recebidos e pagos os medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1.

III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 serão pagos também em dezembro de 20X1.

As situações apresentadas em I, II e III correspondem, na data de 31 dezembro de 20X1, respectivamente, a

Um estado da Federação realizou procedimento licitatório para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual.

Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita

A tabela seguinte contém informações que subsidiarão o gestor contábil de um ente público na preparação do balanço patrimonial desse ente.

O gestor, a partir das informações apresentadas na tabela, estimou, em sua prévia, que o ativo totalizava R$ 123.000. Um auditor de controle interno, após conferir a estimativa do gestor, identificou erro na avaliação.

Nesse caso, a declaração do auditor deve ter apontado que o total do ativo estava

O sistema de informações de custos do governo federal consiste de um banco de dados alimentado a partir de informações dos diversos sistemas estruturantes da administração pública. O objetivo desse sistema é

Em dezembro de 20X7, o gestor orçamentário de uma unidade hospitalar pública identificou a obsolescência de um equipamento de imagem adquirido em julho de 20X1, cujos dados contábeis eram os seguintes:

• valor de aquisição: R$ 864.000;

• tempo de vida útil: 8 anos;

• valor residual: não tem.

A partir dessas informações, é correto afirmar que, com relação a esse equipamento, a depreciação acumulada e o valor contábil do ativo a ser baixado pelo gestor são, respectivamente, iguais a

Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas.

Esse ato de descentralização de créditos é denominado:

A distinção dos restos a pagar em processados e não processados baseia-se no cumprimento dos estágios de execução da despesa pública e tem impactos no reconhecimento patrimonial da obrigação correspondente.

Em geral, quando não se tratar de situações especiais, para que sejam reconhecidos como obrigação patrimonial, os restos a pagar devem se referir a despesas classificadas como:

Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, porém nem todos esses recursos são receitas orçamentárias.

Alguns ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos têm natureza extraorçamentária, que se caracteriza por:

A adoção do regime de competência nas entidades do setor público para gerar informações patrimoniais requer atenção quanto às regras para reconhecimento das etapas da execução orçamentária.

Assim, quando o fato gerador de um passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação orçamentária, a entidade:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estabeleceu um mecanismo para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo. O mecanismo identifica o 5º nível de detalhamento das contas quando os respectivos saldos devem ser excluídos ou não da consolidação.

Dessa forma, os saldos de operações decorrentes de transações entre entidades que pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente público devem ser identificados no 5º nível com o dígito:

Em relação às informações fiscais a serem publicadas pelas defensorias públicas, sobretudo para dar transparência dos recursos para pagamento com pessoal, é correto afirmar que as defensorias públicas:

O quadro a seguir apresenta dados, expressos em milhares de reais, extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública em um dado exercício.


A partir da análise dessa demonstração, é correto afirmar que:

Na classificação de ativos e passivos no Balanço Patrimonial, o critério relacionado à dependência ou não de autorização orçamentária para movimentação de tais elementos gera as categorias:

Na implantação do Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, um elemento importante a ser definido é o método de custeio, que se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

Acerca da definição do método de custeio, a NBC T 16.11 dispõe que a entidade:

Considere os dados do quadro a seguir, relativos a duas contratações de empréstimos:

A - para construção de edifício para instalação de um hospital; e

B - para aquisição de equipamentos de diagnóstico por imagem.

Os valores que devem ser capitalizados no custo do edifício para instalação de um hospital A e dos equipamentos de diagnóstico por imagem B, nos termos da NBC TSP 14, são, respectivamente:

Considere os dados apresentados no quadro a seguir, extraídos da contabilidade de uma entidade ao final de um exercício financeiro. 


De acordo com as definições da NBC TSP 12 e com os dados do quadro, o saldo de caixa e equivalente de caixa ao final do exercício é de:

Para fins de apresentação das demonstrações contábeis, a NBC TSP 11 define regras para compensação de valores.

A norma dispõe que a entidade deve informar separadamente os ativos e os passivos, as receitas e as despesas, mas permite exceções, como:

Os efeitos contábeis resultantes do caso de revisão de vida útil e valor residual de um equipamento classificado como ativo imobilizado, abordado na questão anterior, devem ser tratados:

Uma entidade adquiriu um equipamento por R$ 750.000,00, que entrou em operação em 01/01/20x5. O equipamento teve uma vida útil estimada de 12 anos, valor residual de R$ 30.000,00 e tem depreciação apurada pelo método da linha reta.

Em atenção ao desempenho do equipamento, em 02/01/20x9, a entidade contratou uma revisão da vida útil do ativo. O relatório de revisão informou que a nova vida útil remanescente era de 10 anos, além de uma redução de R$ 5.000,00 no valor residual.

Considerando que a entidade acatou o relatório e que não houve outras revisões, o valor líquido contábil do equipamento em 31/12/20x9 é:

Na mensuração subsequente de ativos imobilizados, após o seu reconhecimento inicial, a entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil, conforme NBC TSP 07.

Caso uma entidade adote o modelo da reavaliação, como regra geral, o aumento ou redução do valor contábil de uma classe do ativo decorrente de reavaliação deve ser contabilizado: