De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para fins de classificação da despesa com aquisição de material, devem ser adotados parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Um material é considerado de consumo caso atenda um, e pelo menos um, dos critérios estabelecidos. Associe o critério (Coluna 1) à sua correta definição (Coluna 2), conforme o manual:

Coluna 1:
1. Critério da Durabilidade
2. Critério da Fragilidade
3. Critério da Incorporabilidade

Coluna 2:
( ) Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.
( ) Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.
( ) Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

Alternativas: 

Considerando a definição de Ativo constante no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas abaixo e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
( ) Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
( ) A forma física é uma condição necessária para um recurso.
( ) O potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos podem surgir diretamente do próprio recurso ou dos direitos de sua utilização. 

No que tange aos ingressos extraorçamentários, assinale a alternativa que apresenta corretamente exemplos desses ingressos, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 

Preencha a lacuna com a opção correta, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

"O Princípio da(o) ____________ determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as autorizações para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, nos termos da lei." 

Analise as assertivas abaixo sobre a liquidação da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964, e assinale a alternativa correta.

I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
II. A verificação para fins de liquidação deve apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, e a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
III. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base exclusivamente o contrato, ajuste ou acordo respectivo, dispensando-se a nota de empenho e os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Alternativas: 

Empresa Estatal Dependente é a empresa controlada pelo ente da Federação que tenha, no exercício anterior, recebido recursos financeiros de seu controlador, destinados ao pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso: 

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições: 

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser "efetiva" ou "não-efetiva". A Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que: 

No âmbito da administração pública, deve-se ter noções sobre os demonstrativos que compõem a prestação de contas. Com base nas normas de contabilidade pública, assinale a alternativa CORRETA que indica o que o Balanço Orçamentário demonstra.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, atende às normas nacionais e internacionais de contabilidade governamental. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu principal objetivo. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a origem da receita identifica a procedência no momento que as mesmas ingressam no patrimônio público.

Assinale a opção que aponta uma origem das receitas correntes.

De acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, as bases de mensuração para o passivo também podem ser classificadas em termos de valores de entrada ou de saída. Os valores de entrada se relacionam à transação na qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Os valores de saída refletem

As informações a seguir foram extraídas do Balanço Orçamentário de uma Prefeitura Municipal, referente ao ano de 2024, em R$:

Considerando exclusivamente as informações apresentadas e em conformidade com o Balanço Financeiro elaborado, o saldo final em espécie, em 2024, foi, em reais:

Quanto à informação a ser declarada na demonstração do resultado ou nas notas explicativas, a NBC TSP11 prescreve que a entidade deve apresentar a análise das despesas utilizando o detalhamento com base

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público)) padronizou os registros contábeis das entidades governamentais. Com base na estrutura do PCASP, analise o texto e assinale a alternativa CORRETA que identifica as classes de contas que compõem a Natureza de Informação Patrimonial. 

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento dos serviços. Sobre os estágios da despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

(__) A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__) O Pagamento é o estágio em que ocorre o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

(__) É permitido realizar despesas sem prévio empenho em casos de calamidade pública, dispensando-se a formalização posterior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A mensuração e o reconhecimento dos itens patrimoniais devem seguir critérios técnicos rigorosos. Sobre os conceitos de Ativo e Passivo no setor público, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos ou potencial de serviços.

(__) Passivo é uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cuja extinção se espera que resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

(__) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

(__) Um bem de domínio público (como uma praça) nunca pode ser reconhecido como ativo, mesmo que a entidade tenha controle e possa mensurá-lo confiavelmente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Contabilidade Pública brasileira possui especificidades quanto aos regimes contábeis utilizados para o enfoque orçamentário e patrimonial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. Sob a ótica patrimonial, deve-se adotar o regime de competência integral tanto para receitas quanto para despesas, registrando as variações no momento do fato gerador.

II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.32064 estabelece que as receitas pertencem ao exercício em que forem arrecadadas (Regime de Caixa).

III. Para fins orçamentários, as despesas pertencem ao exercício em que forem legalmente empenhadas (Regime de Competência modificadomisto).

IV. O princípio da competência é inaplicável ao setor público devido à necessidade de equilíbrio fiscal financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A Receita Pública percorre etapas específicas desde sua previsão até a entrada efetiva nos cofres públicos. Considere o texto e o comando a seguir para assinalar a alternativa CORRETA que ordena cronologicamente os estágios da execução da receita orçamentária.

A Contabilidade Pública registrou avanços significativos com a convergência aos padrões internacionais. Sobre o campo de aplicação e as normas vigentes, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP (Classificação e Codificação da Aplicação dos Recursos Públicos)) abrange obrigatoriamente todas as entidades do setor público.

(__) As empresas estatais independentes não são obrigadas a seguir as normas da CASP para fins de consolidação das contas públicas.

(__) As entidades governamentais de direito privado, que recebem recursos do orçamento para custeio, estão no escopo obrigatório da CASP.

(__) Os conselhos profissionais não precisam observar as normas de contabilidade pública, pois possuem autonomia administrativa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: