Suponha‐se que, pelo orçamento aprovado, a receita arrecadada tenha sido presumivelmente superior à despesa realizada e que, pelo orçamento executado, a despesa realizada tenha sido superior à receita arrecadada. Nesse caso, é correto afirmar que houve

Pertence ao campo da contabilidade aplicada ao Setor Público a

É uma característica do registro e da informação contábil no Setor Público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, a

Acerca de conceitos gerais da contabilidade aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta.

Nos termos do MCASP, (8. ed.) o suprimento de fundos (regime de adiantamento) é considerado como o valor do adiantamento feito a um servidor para futura prestação de contas.

Nesse contexto, no momento do empenho da despesa, para concessão do valor ao suprido, de acordo com a natureza da informação orçamentária, é feito o seguinte registro contábil:

As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela- -Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação, válida para União a partir de 2016, e, para Estados e Municípios, a partir de 2018, ratifica a classificação das receitas orçamentárias por categoria, origem e espécie.

Nesse contexto, analise as receitas, a seguir, apresentadas por um determinado estado, em 2018.

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as orientações do MCASP, o valor das Receitas Correntes / Intraorçamentárias, em R$ milhões, é

Segundo o MCASP, as características qualitativas da informação contábil devem apresentar utilidade para os usuários e suportar os objetivos dessa mesma informação limitada pelas restrições de sua inclusão nas demonstrações contábeis.

Sob esse enfoque técnico-conceitual, a omissão de uma informação que influenciou o cumprimento do dever de prestar contas é considerada, nos dizeres do MCASP, como

Suponha que um ente público celebrou um convênio com outro ente para execução de um projeto com duração de seis meses, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2018. Ao final do prazo, após a finalização do projeto, houve sobra de recursos que precisa ser devolvida.

Conforme disposições do MCASP, o ente recebedor deve

Com o objetivo de possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP/MCASP) definiu critérios para registro de transações relativas ao quinto nível da estrutura de contas.

A partir desses critérios, uma transação envolvendo uma autarquia federal pertencente ao OFSS e uma entidade privada

A definição teórica de Ativo, de acordo com o MCASP, diz que ele consiste em um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Ao aplicar esse conceito, um contador deve

Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos.

Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de

Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados.

Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a

Uma das classificações da receita pública no orçamento federal refere-se ao identificador de apuração do resultado primário, que tem como objetivo identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário. Nessa classificação, as receitas primárias são aquelas que contribuem para alterar o endividamento líquido do Governo.

Em geral, as receitas correntes são consideradas primárias, no entanto uma espécie de receita corrente NÃO considerada no cálculo do resultado primário refere-se a recursos oriundos de

Considerando-se o impacto de uma receita pública na situação líquida patrimonial do ente, uma espécie de receita que, quando arrecadada, tem efeito nulo no patrimônio do ente refere-se a

No início do mês de abril de um determinado exercício, após o fechamento dos balanços do exercício anterior, e já considerando a execução orçamentária em curso, foram apuradas as seguintes informações, em reais:

Ativo Financeiro 47.920,00

Passivo Financeiro 21.670,00

Créditos adicionais transferidos 9.580,00

Créditos extraordinários abertos no exercício 4.500,00

Créditos suplementares abertos no exercício 2.610,00

Excesso de arrecadação apurado até o mês 3.840,00

A partir das informações fornecidas, verifica-se que o superávit financeiro líquido, em reais, que pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais é de

As despesas empenhadas e liquidadas durante o exercício financeiro, mas pendentes de pagamento no encerramento do exercício,

De acordo com as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação.
Então, se ocorreu um lançamento na conta “8.3 - Execução da Dívida Ativa”; a contrapartida será uma conta da natureza da informação:

Para o registro da operação 7 foi realizado o seguinte lançamento contábil:

Ao final do exercício financeiro de 2018, no Balanço Financeiro, a operação:

Ao final do exercício financeiro de 2018, o valor inscrito em restos a pagar processados foi de R$: