Consideram-se as renúncias de receitas como procedimentos contábeis orçamentários previstos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Pode-se afirmar que a espécie mais usual de renúncia que é definida como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido chama-se

Evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”. Esse trecho do capítulo IV da Lei nº 4.320/1964, que prevê a elaboração dos balanços pela contabilidade no setor público, refere-se à/ao

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:

Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de dívida ativa não tributária que proporciona crédito à fazenda pública.

Dentre os estágios das despesas públicas, qual consiste na verificação com a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação?

Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de destinação de créditos adicionais extraordinários.

As despesas públicas são classificáveis segundo vários critérios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses critérios de classificação das despesas públicas.

Analise as afirmativas a seguir, referentes à classificação da despesa orçamentária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias, buscando responder basicamente em que área de ação governamental a despesa será realizada.

( ) A classificação programática da despesa orçamentária será complementada pela informação gerencial denominada Modalidade de Aplicação.

( ) A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto os três últimos dígitos representam a subfunção.

( ) O código da natureza de despesa orçamentária é composto por cinco dígitos, desdobrado até o nível de elemento.

Assinale sequência correta.

Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:

Analise as seguintes afirmativas sobre Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, bem como a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

( ) O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, além dos ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os saldos que se transferem para o início do exercício seguinte.

( ) Em decorrência da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.

( ) O Balanço Patrimonial evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao reajuste e à revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios regulados e fiscalizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC.

I. A alteração da estrutura tarifária, quando ocorrer, deve ser feita de forma a garantir a arrecadação correspondente à Despesa Requerida resultante das projeções do estudo econômico-financeiro.

II. Nas revisões tarifárias, cuja pauta será definida pela CISAB-RC, serão ouvidos os usuários, os prestadores dos serviços e o titular.

III. O valor do reajuste tarifário é calculado a partir do levantamento da Receita Requerida para os 12 meses anteriores ao estudo tarifário.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:

Acerca da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP), analise:

I- A DVP complementa o Anexo de Metas Fiscais, integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

II- O valor apurado no resultado patrimonial do período passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício;

III- Demonstrará as receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias.

Dos itens acima:

Considerando o PCASP, o “Ativo Circulante” e o “Patrimônio Líquido” são, respectivamente, um:

Segundo as características do PCASP, os benefícios previdenciários e assistenciais pertencem à natureza de informação:

Com relação ao balanço financeiro, é CORRETO afirmar que:

Em uma determinada autarquia foram registrados os seguintes eventos, em R$:

- Lançamento de imposto: 91.000

- Arrecadação de imposto: 78.000

- Compra de bens móveis à vista com recebimento imediato: 19.000

- Empenho, liquidação e pagamento de folha de pessoal: 17.000

- Empenho e liquidação de despesas com luz e telefone: 7.000

Considerando as informações acima, o resultado orçamentário vai indicar:

Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Quando estas despesas empenhadas já tiverem ocorrido o fato gerador, mas que ao termino do exercício ainda não tinham sido totalmente liquidadas, serão classificados como:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, organizada na forma de sistemas de informações. Sobre o tema, analise os itens a seguir:

I- As contas de controle evidenciam os fatos financeiros e não financeiros;

II- O plano de contas é dividido em oito grupos de contas, classificadas de acordo com os seguintes aspectos de informação: orçamentária, patrimonial e controle;

III- Caracterizam a natureza da informação orçamentária o registro da previsão adicional de receita originado de anulação de recursos.

Dos itens acima:

Observe as informações a seguir referentes à aquisição de material de consumo por uma determinada entidade pública:

I- 06/05/2018: nota de empenho emitida da despesa referente à aquisição do material no valor de R$ 5.000,00.

II- 23/05/2018: entrega do material pelo fornecedor.

III- 24/05/2018: o Gestor da Entidade confrontou o contrato administrativo assinado com o fornecedor, a referida nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.

IV- 28/05/2018: pagamento da despesa pelo valor total empenhado.

V- 15/06/2018: utilização de todo o material adquirido.

Considerando o disposto no MCASP, no dia 24 de maio de 2018, ocorreu o estágio da despesa orçamentária denominado: