A contabilidade aplicada ao setor público governamental brasileiro estrutura-se basicamente nas normas e legislações abaixo relacionadas, exceto

Segundo a NBC TSP Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se houve continuidade na prestação de serviços para sociedade;

II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos;

III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado;

IV. qual o volume de serviços prestados e a necessidade de recursos para ampliação dos exercícios futuros.

É correto o que se afirma

De acordo com a NBC TSP 01 – Receita de transação sem contraprestação, os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pela melhor estimativa de entrada de recursos para a entidade.

Assinale a alternativa que representa o lançamento contábil do reconhecimento do crédito a receber de determinado tributo.

Considere as afirmativas sobre as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

I. O balanço orçamentário é composto por um único quadro, demonstrando, entre outras informações, a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas.

II. O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).

III. A demonstração das mutações do patrimônio líquido evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Analise as afirmativas a seguir sobre os procedimentos típicos da administração pública, que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo.

I. Classifica-se como despesa corrente o gasto com serviço de restauração, quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, e não resulta em aumento relevante da vida útil do bem.

II. Um material é considerado de consumo se atende ao critério de fragilidade, isto é, caso sua estrutura seja quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.

III. Na classificação da despesa de material por encomenda, a despesa orçamentária somente deverá ser classificada como serviços de terceiros – elemento de despesa 36 (PF) ou 39 (PJ) – se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a afirmativa incorreta.

Sobre a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 08 – Ativo intangível, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(_) A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência deve aplicar essa norma na contabilização de ativos intangíveis.

(_) Essa norma se aplica à contabilização de ativos intangíveis relativos a ativos financeiros que representem instrumento patrimonial de entidade não controlada (individual ou conjuntamente).

(_) Essa norma não exige que a entidade reconheça o patrimônio cultural intangível que de outra forma se enquadraria na definição e nos critérios de reconhecimento de ativo intangível.

(_) O reconhecimento de item como ativo intangível exige que a entidade demonstre que ele atende a definição de ativo intangível e os critérios de reconhecimento contidos nessa norma.

Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma variação patrimonial quantitativa aumentativa e uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre o Anexo de Riscos Fiscais (ARF) é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o Balanço Financeiro, é CORRETO afirmar:

A Lei 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário, dispondo que ele demonstrará:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre o propósito das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), é CORRETO afirmar que:

Sobre os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), analise as opções abaixo e, em seguida, responda o que se pede:

I- O processo de convergência às normas internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento do aspecto orçamentário.

II- O aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público compreende a apuração e evidenciação dos indicadores de desempenho e orçamentários.

III- Os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), associe as duas colunas de modo que corresponda à classe enumerada:

1. Classe 1

2. Classe 3

3. Classe 5

4. Classe 8

( )Variação patrimonial diminutiva.

( )Controles credores.

( )Controles da aprovação do planejamento e orçamento.

( )Ativo.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), associe as duas colunas:

1. Objetivo

2. Conta Contábil

3. Atributos

4. Estrutura

( ) As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos.

( ) Possibilita analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros.

( )Características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas.

( )Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

A sequência CORRETA dessa associação é:

Analise as afirmações abaixo sobre as despesas públicas e, em seguida, responda o que se pede.

I- De acordo com o Art. 60 da Lei 4.320/64 é permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa, função e programa.

III- De acordo com o Art. 15 da Lei 4.320/64 na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Analise as afirmações abaixo sobre as receitas públicas e responda o que se pede.

I- De acordo com a Lei 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

II- De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”.

III- As etapas da receita orçamentária podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), sobre os princípios orçamentários é CORRETO afirmar que:

Leia os itens seguintes:

I- O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercicio seguinte.

II- O Balanço Patrimonial demonstrará o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

IlI- A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Estão corretos: