Relativamente a demonstrativos utilizados na contabilidade pública, julgue o item seguinte.

O balanço orçamentário pode apresentar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada caso sejam utilizados superávits financeiros de exercícios passados para a abertura de créditos adicionais.  

Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.

Ainda que implique a elevação do montante da dívida consolidada líquida, a assunção de obrigação entre pessoas jurídicas integrantes do mesmo ente federado não é equiparada a operação de crédito.

Julgue o item a seguir, a respeito de registros contábeis relativos às operações de crédito.

Ainda que enseje obrigação a pagar para a administração pública, um passivo não deve ser registrado quando ausente a devida previsão orçamentária.

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

A transferência dos valores arrecadados à conta específica do tesouro é feita pelos agentes arrecadadores na etapa da arrecadação da receita orçamentária.  

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de registro do reconhecimento do direito ou constituir uma obrigação correspondente.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

A devolução dos ingressos extraorçamentários sujeita-se a autorização legislativa por serem eles constituídos de ativos e passivos exigíveis.  

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Caso representem disponibilidade de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.  

A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente.
Para serem pagas, as despesas inscritas em restos a pagar devem ser previamente liquidadas.

A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente.

A importância exata a pagar é uma informação exigida no procedimento administrativo de reconhecimento da obrigação de pagamento de despesas de exercícios anteriores.  

A respeito do tratamento contábil dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue o item subsequente.
Os restos a pagar processados poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento do exercício financeiro do seu pagamento.

No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

Os depósitos e débitos de tesouraria entram na composição da dívida flutuante.

No que se refere ao registro contábil da dívida fundada e da dívida flutuante, conforme o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue o próximo item.

As dívidas fundadas que dependam de autorização orçamentária devem fazer parte do passivo financeiro dos quadros que compõem o balanço patrimonial.

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.

Uma receita orçamentária somente será reconhecida contabilmente no momento da sua arrecadação.

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.

O registro contábil de uma variação patrimonial deve ocorrer independentemente da execução orçamentária.

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.

O patrimônio é o objeto da contabilidade aplicada ao setor público.

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.  

Um município que seja negligente na efetiva arrecadação dos tributos de sua competência pode perder o direito de recebimento de eventuais transferências voluntárias dos governos federal e estadual.

Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.  

Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educacional, tal destinação de recursos, sem imposição legal, deverá ser reconhecida como uma redução da receita estadual.  

Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente. 

Além de normas de direito financeiro, a Lei n.º 4.320/1964 contempla também norma de direito tributário.