Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

São variações patrimoniais passivas, independentemente da execução orçamentária, as doações efetuadas, o reconhecimento de dívidas baixadas e a prescrição de dívida ativa.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Suponha-se que, no encerramento do exercício, o superavit financeiro tenha sido de 25 unidades monetárias e o passivo permanente, de 110 U. M., e que tenha havido um passivo real a descoberto de 10 U. M. Nesse caso, é correto concluir que o ativo permanente é de 85 U. M.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público, definido como o conjunto de direitos e bens adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, caracterizadas como órgãos, fundos e pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiro, bens e valores públicos.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Suponha-se que, para uma arrecadação prevista de 50 unidades monetárias (U. M.), se tenha arrecadado 60 U. M. e que a despesa empenhada tenha sido de 45 U. M. Nesse caso, sabendo-se que havia um superavit financeiro de 15 U. M. no balanço patrimonial anterior e que foram reabertos créditos adicionais de 5 U. M., é correto concluir que o montante disponível para a abertura de um crédito especial é de 25 U. M.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

A classificação funcional é um conjunto de funções e subfunções predeterminadas, que agregam os gastos públicos de acordo com as áreas de atuação governamental, sendo aplicável às três esferas de governo. É independente da classificação programática, permitindo a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Quanto ao orçamento e à contabilidade pública, julgue o item.

Pelo princípio da universalidade, as receitas e as despesas das entidades da administração indireta, mesmo recebendo recursos da União, provenientes apenas de aumento da participação acionária, integram o orçamento da União.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.

A dívida pública decorre do desequilíbrio entre receitas e despesas, mas pode estar relacionada à necessidade de novos investimentos. Duas formas de se financiar os deficits com recursos extrafiscais são a emissão de moeda e a venda de títulos públicos.

No que se refere à contabilidade tributária, julgue o item.

As anuidades devidas às entidades de fiscalização do exercício profissional enquadram-se como tributos, dado que a própria Constituição as especifica como contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas e como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas. 

Acerca da legislação, julgue o item.

A concessão de empréstimo a fundo perdido, por meio de programa oficial, para a renovação de matrizes, com vistas à melhoria da produção, constitui transferência de capital.