Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. Nem todas as receitas públicas são objeto de lançamento, ou seja, passam pelo estágio denominado Lançamento.
II. No momento do lançamento da receita, ocorre o reconhecimento de uma receita orçamentária, ou seja, utiliza-se as contas de natureza de informação orçamentária para registrar a receita como realizada.
III. No momento do lançamento da receita, constitui-se o crédito em favor do ente, ou seja, o ente público passa a ter um direito a receber.
Quais estão corretas?
Amortização é a perda de valor econômico de certo tipo de ativo em função de seu desgaste.
A exaustão de um recurso mineral, em uma concessão, pode ser calculada em função do menor valor entre o volume extraído e o tempo decorrido.
A classificação funcional da despesa orçamentária tem por finalidade identificar a unidade orçamentária responsável pela realização de políticas públicas por meio do gasto público.
Na etapa de discussão e votação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, não é admitida qualquer hipótese de reestimativa da receita orçamentária prevista pelo Poder Executivo.
No balanço financeiro, os valores recebidos de terceiros a título de caução para garantia de execução contratual são considerados receitas orçamentárias.
No âmbito do setor público, a demonstração dos fluxos de caixa deve ser elaborada pelo método direto, segregando-se os fluxos do período entre atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Na demonstração das variações patrimoniais, devem ser evidenciadas as alterações patrimoniais resultantes apenas da execução orçamentária, logo ganhos ou perdas com variações cambiais não devem ser levados à conta patrimonial.
Para a elaboração do quadro principal do balanço patrimonial, devem ser utilizadas, exclusivamente, as classes de contas 01 e 02 do PCASP, segregando-se os ativos e os passivos em circulantes e não circulantes em função do grau de conversibilidade/exigibilidade de seus componentes.
O balanço orçamentário deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, além dos restos a pagar inscritos no exercício, segregando os processados e os não processados.
Em uma prefeitura municipal, a arrecadação de receita orçamentária do imposto predial e territorial urbano (IPTU), quando tal direito já tiver sido objeto de reconhecimento no início do exercício, gerará lançamentos contábeis apenas nas contas de natureza patrimonial.
O PCASP está segregado em três naturezas de informação ou de sistemas — orçamentário, patrimonial e típico de controle —, abrangendo oito classes de contas contábeis. Uma das possíveis regras de verificação da integridade dos registros ao final do exercício é a utilização de equações contábeis.
Por determinação expressa do MCASP, é obrigatória a adoção do PCASP pelos Conselhos de Fiscalização de Atividades Profissionais, por estes serem autarquias.
Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item.
Suponha-se que o trator sofra dano em decorrência de um pequeno acidente durante sua operação no mês de dezembro de 2022, reduzindo seu potencial de serviços, de modo que seu valor recuperável seja estimado pelos engenheiros em R$ 75.000. Nesse caso, após a contabilização da depreciação referente ao mês de dezembro de 2022, deverá ser reconhecido um ajuste de redução ao valor recuperável, no valor de R$ 10.000, para adequar o valor contábil líquido do trator ao seu valor recuperável.
Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item.
O valor da depreciação acumulada do trator em 31/12/2022, calculada pelo método linear, será de R$ 11.000.
Com base nas NBC TSP pertinentes à situação hipotética acima, julgue o item.
De acordo com as informações fornecidas, o custo do trator, no reconhecimento inicial, era de R$ 101.000.
As informações a seguir são referentes a dados contábeis de uma empresa comercial em 31/12/2021, após a apuração e a incorporação do resultado do exercício. Os valores apresentados estão em reais (R$).

No Brasil, em decorrência da Lei n.º 4.320/1964, vigora um regime peculiar de reconhecimento das variações patrimoniais do setor público. De acordo com essa Lei, as variações que causam aumento do patrimônio líquido (PL) devem ser registradas quando da arrecadação, e as variações que causam diminuições no PL devem ser registradas apenas no momento do empenho.
As informações a seguir são referentes a dados contábeis de uma empresa comercial em 31/12/2021, após a apuração e a incorporação do resultado do exercício. Os valores apresentados estão em reais (R$).

As variações patrimoniais qualitativas ou permutativas são aquelas que não provocam alteração na situação patrimonial líquida do ente, mas apenas mudanças na estrutura do patrimônio. São exemplos dessas variações: a realização de operação de crédito; a inscrição de direitos em dívida ativa; e a alienação de bens sem ganho ou perda de capital.
As informações a seguir são referentes a dados contábeis de uma empresa comercial em 31/12/2021, após a apuração e a incorporação do resultado do exercício. Os valores apresentados estão em reais (R$).

No setor público, a principal razão para manutenção de ativos imobilizados e intangíveis não é sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros, mas sim seu potencial de geração de serviços em prol da sociedade.