Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A característica qualitativa da informação contábil
denominada representação fidedigna é alcançada
quando, no registro de um fenômeno econômico,
ocorrer a prevalência da essência da transação sobre sua
forma jurídica.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
No que se refere às características qualitativas da
informação contábil previstas no MCASP, é correto
afirmar que, para uma informação ser relevante, ela
deve ser capaz de influenciar significativamente as
decisões de seus usuários; nesse sentido, a informação
deixa de ser relevante quando um usuário em específico
deixa de considerá-la em seu processo decisório.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
O processo de consolidação das DCASP não gera
qualquer tipo de registro contábil nas entidades que
formam a unidade contábil consolidada.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As notas explicativas, por não serem parte integrante
das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor
Público (DCASP), são destinadas a evidenciar
informações não suficientemente detalhadas nas
DCASP.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com a lógica de funcionamento do Plano de
Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil das
receitas orçamentárias no estágio do lançamento não se
utiliza de contas contábeis de natureza orçamentária,
apenas de contas patrimoniais.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
As multas e os juros de mora provenientes de receitas
de capital são classificados como receitas orçamentárias
correntes, sob o código 1.9.4.0.00.0.0.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
De acordo com o MCASP, as normas de contabilidade
pública ali contidas são de observância facultativa para
as empresas estatais independentes e os conselhos
profissionais, salvo determinação dos respectivos órgãos
reguladores ou fiscalizadores.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Uma das demonstrações contábeis de elaboração e
publicação obrigatória exigidas pela Lei n.° 4.320/1964 é
a demonstração do resultado econômico, em obediência
ao art. 100 desta Lei, que dispõe que as variações
patrimoniais serão levadas ao resultado,
independentemente de execução orçamentária.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Todas as receitas e despesas constarão na Lei de
Orçamento pelos seus totais, à exceção das despesas
com pessoal; neste caso, figurarão na LOA apenas os
valores líquidos a serem efetivamente transferidos aos
servidores.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A lei orçamentária poderá conter autorização ao Poder
Executivo para a abertura de créditos adicionais até
determinada importância; essa previsão, portanto,
constitui uma exceção ao princípio orçamentário da
exclusividade.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
Para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA),
devem ser observados os seguintes princípios: a
anualidade; a unidade; e a universalidade.
Considerando a legislação contábil aplicada ao setor público, bem como o que dispõem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 9.ª edição (2021), e a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.
A Lei n.º 4.320/1964 determina que pertencem ao
exercício financeiro as receitas nele recolhidas e as
despesas nele liquidadas, e tais receitas e despesas
serão utilizadas como parâmetro para apuração do
resultado orçamentário.
Sobre essas demonstrações, analise as afirmativas a seguir.
I. No balanço patrimonial, o resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial da Demonstração das Variações Patrimoniais do exercício.
II. O balanço orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
III. No balanço financeiro, o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada pode ser verificado somando-se os valores da linha total e da linha saldos de exercícios anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Considere todas as informações do lançamento, incluindo a natureza da informação contábil e o nome da conta.
( ) Despesa corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, oriundas de distribuições aos proprietários.
( ) Receitas e despesas originam-se de transações com contraprestação e sem contraprestação de outros eventos.
( ) No conceito de passivo, a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade também é um passivo.
( ) No conceito de ativo, o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esse recurso é um indicador para verificar se a entidade controla o recurso no presente.
Assinale a sequência correta.
( ) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deverá ser publicado pelo Poder Executivo até 60 dias após o encerramento de cada bimestre.
( ) O Anexo de Riscos Fiscais contém a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos sobre: a) despesa total com pessoal; b) dívida consolidada líquida; c) concessão de garantias e contragarantias; e d) operações de crédito.
( ) No Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas, entre outras, ao resultado nominal e primário e montante da dívida pública.
Assinale a sequência correta.
Com relação ao que rege essa norma, assinale a alternativa incorreta.
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