Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Informações para responder às questões 39 e 40.
Em 31/12/2021, para elaborar a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC) um determinado ente federativo levou em consideração as seguintes transações realizadas durante o exercício financeiro, registradas na sua contabilidade:
Reconhecimento de Impostos a Receber | 100.000,00 |
Pagamento de pessoal e encarqos sociais | 90.000,00 |
Aquisição de móveis e utensílios | 18.000,00 |
Pagamento de juros e encargos sobre empréstimos | 45.000,00 |
Recebimento de cota-parte de transferências constitucionais | 80.000,00 |
Recebimento de impostos lançados no exercício | 90.000,00 |
Pagamento de serviços de terceiros - pessoa jurídica | 45.000,00 |
Apropriação de imóvel doado por terceiros | 16.000,00 |
Recebimento de arrendamentos | 20.000,00 |
Cancelamento de Restos a Pagar não processados | 13.500,00 |
Arrecadação de receitas de serviços | 30.000,00 |
Doação a terceiros de bens móveis | 9.000,00 |
Recebimento da dívida ativa tributária | 22.000,00 |
Recebimento de caucão em espécie | 4.000,00 |
Distribuição para uso de material de consumo do almoxarifado | 4.500,00 |
Apropriação da depreciação do imobilizado | 9.000,00 |
Venda de bens móveis | 27.000,00 |
Baixa do valor contábil liquido pela venda de bens móveis | 23.000,00 |
Inscrição no exercício de Restos a Pagar Processados | 22.500,00 |
Recebimento de Operação de Crédito interna | 120.000,00 |
Pagamento de Restos a Pagar de 2020 - material de consumo | 22.000,00 |
Amortizacão de operações de crédito externa | 180.000,00 |
Valores restituídos de caução em espécie a licitantes | 1.000,00 |
Informação Complementar - Nas Notas Explicativas anexas à DFC elaborada, ressaltava-se o fato de que os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, embora em poder do ente público, não seriam utilizados por tal ente. |
O montante das Variações Patrimoniais Aumentativas, indicado na DVP, correspondia ao seguinte valor:
A Conta Única do Tesouro Nacional, com o objetivo de atender o princípio de unidade de caixa determinado pela legislação, possibilita o controle e a fiscalização rigorosa sobre as disponibilidades de caixa do erário, de forma a facilitar e identificar qualquer ingresso (receitas orçamentárias e extraorçamentárias) ou saída de recursos financeiros movimentados pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, é mantida na seguinte instituição:
Em 31/05/2021, uma unidade orçamentária da estrutura do Poder Executivo Federal transferiu por doação um imóvel que estava sem utilização, para um determinado Estado da Federação para a instalação de uma unidade hospitalar. Em cumprimento às normas contábeis, o referido Estado, quando do recebimento e incorporação do imóvel ao seu patrimônio, efetuou o registro a débito da conta contábil 1.2.3.2.1.xx.xx Bens Imóveis e, como contrapartida, fez o lançamento a crédito da seguinte conta:
A Antecipação de Receita Orçamentária - ARO é um tipo especial de operação de crédito que objetiva suprir exclusivamente eventuais insuficiências de caixa durante o exercício financeiro, cuja autorização para contratação poderá constar no texto da Lei Orçamentária Anual e deverá atender todas as condições gerais previstas na legislação. Ocorrendo a referida operação, o ingresso financeiro oriundo será classificado, quanto à natureza, como sendo uma receita:
Informações para responder às questões 32 e 33.
Um determinado ente governamental, em 31/12/2021, após efetuar todos os ajustes necessários se baseou nas seguintes contas, com seus respectivos saldos, constantes no demonstrativo abaixo, para elaborar o seu balanço patrimonial:
Caixa e Equivalentes de Caixa em moeda nacional (F) | 80.000,00 |
Fornecedores e Contas a Pagar Curto Prazo(F) | 24.000,00 |
Estoques (P) | 16.000,00 |
Investimentos (P) | 36.000,00 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (F) | 5.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais a Pagar (F) | 18.000,00 |
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) | 8.000,00 |
Créditos a Receber a Curto Prazo (P) | 8.000,00 |
Imobilizado (P) | 80.000,00 |
Valores Restituíveis (F) | 5.000,00 |
Intangível (P) | 4.000,00 |
IRRF a Recolher (F) | 2.000,00 |
Resultado Acumulado | 60.000,00 |
Resultado do Exercício | 6.000,00 |
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) | 106.000,00 |
Créditos Empenhados Liquidados a Pagar | 44.000,00 |
Créditos Empenhados a Liquidar | 10.000,00 |
Créditos Empenhados em Liquidação | 4.000,00 |
Ainda com base na composição da referida demonstração contábil elaborada, o saldo patrimonial do exercício apresentava o seguinte valor:
Informações para responder às questões 32 e 33.
Um determinado ente governamental, em 31/12/2021, após efetuar todos os ajustes necessários se baseou nas seguintes contas, com seus respectivos saldos, constantes no demonstrativo abaixo, para elaborar o seu balanço patrimonial:
Caixa e Equivalentes de Caixa em moeda nacional (F) | 80.000,00 |
Fornecedores e Contas a Pagar Curto Prazo(F) | 24.000,00 |
Estoques (P) | 16.000,00 |
Investimentos (P) | 36.000,00 |
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados (F) | 5.000,00 |
Pessoal e Encargos Sociais a Pagar (F) | 18.000,00 |
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo (P) | 8.000,00 |
Créditos a Receber a Curto Prazo (P) | 8.000,00 |
Imobilizado (P) | 80.000,00 |
Valores Restituíveis (F) | 5.000,00 |
Intangível (P) | 4.000,00 |
IRRF a Recolher (F) | 2.000,00 |
Resultado Acumulado | 60.000,00 |
Resultado do Exercício | 6.000,00 |
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo (P) | 106.000,00 |
Créditos Empenhados Liquidados a Pagar | 44.000,00 |
Créditos Empenhados a Liquidar | 10.000,00 |
Créditos Empenhados em Liquidação | 4.000,00 |
De acordo com a estrutura do balanço patrimonial elaborado, o montante do Passivo Circulante correspondeu ao valor de:
No final do exercício financeiro de 2021, um determinado ente da federação elaborou o quadro demonstrativo abaixo, relacionando as despesas orçamentárias efetuadas em atendimento às diversas ações necessárias ao cumprimento do seu programa de governo:
Código da Natureza |
Valor R$ |
3.1.90.11 |
95.000,00 |
3.2.90.21 |
75.000,00 |
4.4.90.51 |
75.000,00 |
4.5.90.65 |
85.000,00 |
3.1.90.13 |
175.000,00 |
3.3.90.37 |
45.000,00 |
4.4.90.52 |
65.000,00 |
4.5.90.61 |
40.000,00 |
3.3.90.30 |
60.000,00 |
4.6.90.71 |
100.000,00 |
3.3.90.39 |
55.000,00 |
4.4.90.61 |
30.000,00 |
Levando em consideração a classificação das despesas referentes ao grupo de natureza "Investimentos", o montante executado no exercício correspondeu ao seguinte valor:
De acordo com o preconizado nas normas vigentes, os entes da federação, por intermédio do seu setor de contabilidade, deverão, no início de cada exercício financeiro, fazer o registro contábil da previsão da receita e da fixação da despesa conforme indicado na Lei Orçamentária Anual. À medida que vão ocorrendo durante o exercício as arrecadações daquelas receitas previstas, sob o enfoque da natureza de informação de controle, devem ser efetuados os seguintes lançamento contábeis:
(Legenda: D= Débito; C =Crédito)
ALFA é uma unidade orçamentária contemplada no Orçamento Anual de um determinado ente federativo com dotações para atender seus programas de trabalhos. Durante o exercício financeiro, para execução de uma das ações, ALFA transferiu para BETA, uma unidade administrativa subordinada, uma parcela do crédito recebido, assumindo, dessa maneira, a responsabilidade de realizar as despesas pertinentes. A transferência de crédito realizada entre as unidades mencionadas foi efetuada por meio do seguinte instrumento de descentralização orçamentária:
O balanço financeiro de um determinado ente governamental elaborado, em 31/12/2021, apresentava a seguinte composição (valores em reais):
Receitas Orçamentárias Ordinárias |
90.000,00 |
Receitas Orçamentárias Vinculadas |
200.000,00 |
Transferências Financeiras Recebidas |
20.000,00 |
Restos a Pagar Inscritos no Exercício |
40.000,00 |
Depósitos Restituíveis Recebidos |
15.000,00 |
Consignações Retidas |
10.000,00 |
Despesa Orçamentárias Ordinárias |
80.000,00 |
Despesa Orçamentárias Vinculadas |
220.000,00 |
Pagamentos de Restos a Pagar |
40.000,00 |
Transferências Financeiras Concedidas |
10.000,00 |
Consiqnações Transferidas |
5.000,00 |
Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes de Caixa |
15.000,00 |
Saldo Final de Caixa e Equivalentes de Caixa |
25.000,00 |
Pode-se afirmar que o montante das despesas pagas do exercício foi igual a:
Em 2021, a Lei Orçamentária de um determinado ente governamental previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 75.000,00. Durante o exercício financeiro, foram realizadas as seguintes transações (valores em Reais):
Empenho, liquidação e Pagamento com aquisição de imobiliário |
12.000,00 |
Recebimento de impostos e taxas |
32.000,00 |
Empenho, liquidação e Pagamento de salários dos servidores |
23.000,00 |
Empenho, liquidação e pagamento de aluqueis |
14.000,00 |
Recebimento de cota-parte do FPE |
25.000,00 |
Empenho e liquidação de aquisição de mobiliário |
14.000,00 |
Recebimento de operações de crédito - LP |
15.000,00 |
Empenho e liquidação de material de consumo |
4.000,00 |
Recebimento de alienação de bens móveis |
9.000,00 |
Pode-se afirmar que o resultado orçamentário no exercício foi:
Em 21/09/2021, uma unidade orçamentária recebeu e realizou no mesmo dia a liquidação pelo recebimento de cinco computadores, vinculado a um contrato. Indique, independente das naturezas das informações, o lançamento efetuado pela contabilidade que NÃO se aplica à transação efetuada, na data indicada:
(legenda: D-débito; C-crédito)
Em 24/09/2021, um determinado ente governamental realizou o pagamento da despesa orçamentária referente à aquisição de um ativo permanente-bens móveis. Considerando somente as informações de natureza orçamentária e de controle , foram efetuados lançamentos nas contas contábeis classificadas, respectivamente, na seguinte classe e grupo:
Os princípios contábeis são conjuntos de regras, normas e conceitos que definem como a contabilidade deve ser aplicada. Esses princípios são importantes para que haja uma padronização das informações contábeis e que demonstrações de diferentes entidades possam ser comparadas, inclusive de países diferentes.
Disponível em:https://contabilidadefinanceira.com.br/
artigos/nocoes-de-contabilidade-guia-basico/
Dessa forma, assinale a alternativa CORRETA:
A Lei nº 4.320/1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado. Marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinado-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
II.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III.Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), registre V, para verdadeiro, ou F, para falso: A cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos. A análise pode ser realizada, também, por meio do balancete, conforme:
(__)Análise de saldos invertidos: no caso de contas que tenham saldo apenas devedor ou credor, de acordo com sua natureza, a apresentação de saldo invertido pode representar a execução de uma operação indevida.
(__)Classificação inadequada de receitas e despesas, tanto para as contas de natureza orçamentária, nas fases de previsão e execução, quanto para as contas de natureza patrimonial (VPA e VPD).
(__)Saldos irrisórios ou residuais: devem ser analisadas as contas que apresentem saldos com valores irrisórios ou sem movimentação por um longo período.
A sequência CORRETA é:
De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade:
De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alterações, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento indicará as fontes de recursos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
II. As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
III. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
É CORRETO o que se afirma em: