Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição, o Balanço Financeiro (BF) evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Financeiro (BF).

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Liquido (DMPL), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9^a .Edição.

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Assinale a alternativa correta com relação às Despesas Orçamentárias, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Orçamentário (80), segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição.

Assinale a alternativa correta com relação aos termos de custos aplicados ao setor público, conforme Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 16.11.

Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

De acordo com o MCASP 2022, no item 2.1.1, a definição de Ativo é assim mencionada: é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao tema.

Em relação à classificação do grupo de natureza da despesa orçamentária, esta pode ser: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes; Investimentos; Inversões Financeiras; ou Amortização da Dívida. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no grupo “investimentos”.

O custo histórico de passivo, quando é incorrido ou assumido, é o valor da contraprestação recebida para incorrer ou assumir o passivo, menos os custos de transação. Sobre o custo histórico ou passivo atualizado ao longo do tempo para refletir, se aplicável, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O cumprimento da totalidade ou parte do passivo, por exemplo, efetuando pagamentos que extinguem a totalidade ou parte do passivo ou satisfazendo a obrigação de entregar produtos.

II. O efeito de eventos que aumentam o valor da obrigação de transferir os recursos econômicos necessários para cumprir a obrigação em tal medida que o passivo se torna oneroso. O passivo é oneroso se o custo histórico não é mais suficiente para refletir a obrigação de satisfazer o passivo.

III. Provisão de juros para refletir qualquer componente de financiamento do passivo.

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Conforme estabelecido no Art. 3º da Portaria MOG nº 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações nela contidos. De acordo com o MCASP 2022, qual é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade?

A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: a. Categoria Econômica; b. Grupo de Natureza da Despesa e c. Elemento de Despesa. De acordo com o Art. 5º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd”. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a legislação mencionada.

De acordo com o MCASP 2022, o recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial. Ainda sobre esse tema, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As formas de recebimento da dívida ativa são definidas em lei, destacando-se o recebimento em espécie e o recebimento na forma de bens, tanto pela adjudicação quanto pela dação em pagamento, sendo que o recebimento na forma de bens também poderá corresponder a uma receita orçamentária no momento do recebimento do bem, efetuando-se o registro da execução orçamentária da despesa com a sua aquisição, mesmo que não tenha havido fluxo financeiro.

II. Esse procedimento permite a observância da legislação quanto à destinação dos recursos recebidos de dívida ativa.

III. Observe-se que, mesmo que não se efetue a execução orçamentária da receita e da despesa decorrente desse procedimento, a administração deve propiciar os meios para que a destinação dos recursos recebidos em dívida ativa, mesmo que na forma de bens, seja garantida.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis dos entes federativos em convergência com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A contabilização da apropriação de encargos financeiros de operações de crédito decorrentes da emissão de títulos públicos pós-fixados de longo prazo é corretamente expressa por:

O Conselho Federal de Contabilidade emite as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis ao Setor Público, em convergência às International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), que, de forma geral, aproximam a contabilidade do setor público à contabilidade do setor privado. Dentre as 35 NBCs TSPs emitidas até o final do ano 2021 encontra-se a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao Setor Público NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa, que determina os aspectos a se observar na elaboração desta demonstração por parte de entidades do setor público. Em linhas gerais, a norma determina que as entradas e saídas de caixa dos entes públicos devam ser segregadas em função de natureza: 1) operacional, 2) de financiamento, e 3) de investimento dos fatos administrativos. Considere as seguintes operações desempenhadas durante 20X1 pela Prefeitura Municipal da capital do estado:

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– Receitas tributárias arrecadadas: $ 10.000.

– Despesas correntes pagas: $ 9.400.

– Operações de crédito: $ 2.500.

– Alienação de bens móveis: $ 500.

– Transferência de cota parte do FPM: $ 8.500.

– Amortização da dívida: $ 2.000.

– Juros da dívida: $ 1.000.

– Transferência do duodécimo para a Câmara de Vereadores: $ 1.000.

– Despesas de capital fixadas: $ 3.200.

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Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta.

A Lei n.º 4.320/1964 implantou, à época de sua promulgação, “novas normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Em seu Capítulo IV, essa lei trata dos Balanços que devem ser elaborados pelos entes federativos, dentre os quais está o Balanço Orçamentário, previsto no artigo 102. O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas orçamentárias, detalhadas em níveis relevantes de análise, confrontando os valores orçados e suas alterações com os valores efetivamente executados, demonstrando, assim, o superávit ou déficit orçamentário para o período, atendendo dessa forma à Norma Brasileira de Contabilidade aplicável ao Setor Público NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Isso posto, durante o período 20X1, a Prefeitura Municipal de um município de porte médio, localizado na região norte do estado, apresentou as seguintes informações em relação às suas receitas e despesas orçamentárias:

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– Previsão inicial de receitas orçamentárias: $ 6.200.

– Previsão atualizada de receitas orçamentárias: $ 6.400.

– Receitas orçamentárias arrecadadas: $ 6.500.

– Dotação inicial de despesas orçamentárias: $ 6.200.

– Dotação atualizada de despesas orçamentárias: $ 6.400.

– Despesas orçamentárias empenhadas: $ 5.800.

– Despesas orçamentárias liquidadas: $ 5.500.

– Despesas orçamentárias pagas: $ 4.900.

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Relativamente ao Balanço Financeiro do município para o período 20X1, assinale a alternativa correta.

Durante o ano 20X1, a Secretaria de Saúde de um município localizado no litoral do estado empenhou as seguintes despesas:

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– Amortização do principal e dos juros das operações de crédito: $ 18.000 e $ 8.000, respectivamente.

– Aquisição de um tomógrafo para o Hospital Municipal: $ 50.000.

– Construção da Unidade de Saúde do Distrito de Rincão da Mata Fechada: $ 72.000.

– Conservação do Hospital Municipal e das Unidades de Saúde do município: $ 7.000 e $ 11.000, respectivamente.

– Ampliação da área de atendimento da Unidade de Saúde do Bairro Feliz: $ 60.000.

– Aluguel de equipamentos utilizados no atendimento aos casos de covid-19: $ 22.000.

– Manutenção das ambulâncias: $ 10.000.

– Material de consumo hospital: $ 18.000.

– Pagamento de mão de obra terceirizada: $ 24.000.

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Os valores corretos das despesas correntes e despesas de capital empenhadas pela Secretaria de Saúde no período são, respectivamente:

Um município localizado no interior do estado arrecadou durante o ano de 20X1 os valores listados a seguir, relativos às receitas públicas orçamentárias:

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– Captação de recursos mediante a obtenção de empréstimo junto ao Banco do Brasil: $ 32.000.

– Recebimento de repasse relativo a Convênio firmado junto ao Ministério da Educação para aquisição de ônibus escolares: $ 30.000.

– Recebimento pela cessão, mediante licitação ao Banco Privado, do direito de exploração econômica da folha de

pagamento dos funcionários públicos municipais: $ 12.000.

– Recebimentos de valores relativos aos tributos municipais: $ 75.000.

– Recebimentos de valores relativos a empréstimos concedidos no âmbito de programa de custeio rural, no valor de $ 15.000, sendo $ 12.000 do principal e $ 3.000 de juros.

– Recebimentos decorrentes da alienação de bens imóveis: $ 6.000.

– Recebimentos relativos à dívida ativa tributária: $ 8.500.

– Recebimentos relativos ao aluguel de quiosques na Praça da Matriz: $ 4.500.

– Recebimento de dividendos de empresa de economia mista na qual o município possui participação societária: $ 2.000.

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Com relação à arrecadação desse município, assinale a alternativa correta.

Assinalar a alternativa que representa uma conta do Ativo no Balanço Patrimonial: