Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Com base nas informações acima, o valor da provisão para perdas a ser reconhecida no balanço patrimonial do exercício financeiro de 2020, decorrente destes processos judiciais, foi de:
- Em 31/03/2020, houve o empenho da despesa no valor de R$ 30.000,00.
- Em 01/05/2020, ocorreu a liquidada total da despesa no valor de R$ 30.000,00e iniciou a utilização do ativo.
- A entidade pretende utilizar o diteiro de uso da patente por 08 anos, conforme os termos do contrato.
- A entidade utiliza o método linear para o cálculo da amortização;
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor contábil líquido do ativo intangível em 31/12/2020 foi de:
-Em 30/06/2020, houve empenho da despesa no valor de R$ 10.000,00;
-Em 01/08/2020, ocorreu a recebimento definitivo do bem e liquidação da despesa no valor de R$ 10.000,00;
-Vida útil definida do bem: 10 anos;
-Valor residual estimado: R$ 640,00;
-O ente usa o método das cotas constantes para o cálculo da depreciação;
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da depreciação acumulada do bem em 31/12/2020 foi de:
Receitas Prevista R$ 500.000,00 Receitas Realizadas R$ 450.000,00 Dotação Orçamentária das Despesas R$ 480.000,00 Despesas Empenhadas R$ 460.000,00 Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2020 R$ 130.000,00 Pagamentos de Restos a Pagar R$ 74.000,00
Com base nessas informações, no exercício financeiro de 2020, temos um:
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
( ) O empenho da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Conforme disposto no artigo 13 da Lei n. 4.320/1964, são despesas correntes de custeio:
I - Pessoal Civil
II - Inativos
III - Material de Consumo
IV - Serviços de Terceiros
V - Juros da Dívida Pública
Considerando as alternativas acima, é CORRETO afirma que:
I. ação de natureza fiscal, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 05 anos, no montante de R$ 50.000,00. O advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à Prefeitura é remota, praticamente nula.
II. ação de natureza trabalhista, ajuizada por exservidor que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas. O advogado analisou os cartões ponto e os holerites juntados e julga provável que será necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 12.000,00, baseado em jurisprudência recente.
Com base no exposto, e na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a alternativa correta.