Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a arrecadação de receitas orçamentárias na natureza 1.6.0.0.00.0.0 – Receita de Serviços gerará um registro a crédito na conta 6.2.1.2.0.00.00 – Receita Realizada e um registro a débito na conta 6.2.1.1.0.00.00 – Receita a Realizar, ambas de natureza orçamentária.

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

O balanço patrimonial será acompanhado do Quadro do Superávit/Déficit Financeiro, o qual tem por finalidade evidenciar as disponibilidades por destinação de recursos, ao início e ao fim do período, segregadas por fonte de recursos, que podem ser utilizadas para abertura de créditos adicionais ao orçamento.

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

O balanço orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem o regime orçamentário e o critério de classificação adotados no orçamento aprovado.

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

A demonstração das variações patrimoniais demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. 

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

A execução detalhada dos restos a pagar inscritos em exercícios anteriores será evidenciada em quadros auxiliares do balanço orçamentário

Quanto às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, com base no MCASP (9.ª edição) e na Lei n^.o 4.320/1964.

De acordo a Lei n.^o 4.320/1964, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial, na demonstração das variações patrimoniais, na demonstração dos fluxos de caixa, bem como na demonstração das origens e demonstração das mutações do patrimônio líquido.

Com relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

A existência de dotação orçamentária na LOA gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.

Com relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.

Com relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal deste recurso.

Com relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Do ponto de vista contábil, a obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

Na classificação da receita orçamentária pela natureza, as receitas correntes de origem patrimonial são identificadas pelo dígito 3.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

No encerramento do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas para as quais ainda não tenha havido a prestação de serviço ou a entrega de material pelo respectivo fornecedor, ou seja, a etapa de liquidação, devem ser consideradas receitas do exercício subsequente.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

A Lei n.^o 11.638/2007 extinguiu a possibilidade de se proceder à reavaliação espontânea de ativos imobilizados; dessa forma, tal vedação se estende às entidades do setor público, que não podem adotar tal prática de mensuração em seus ativos.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

A alienação de bens do ativo imobilizado por valor diferente de seu valor contábil líquido é um exemplo de variação patrimonial mista, uma vez que envolve, simultaneamente, fatos contábeis permutativos e modificativos.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, provoca efeito negativo no patrimônio líquido do órgão ou da entidade que a executa. 

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

É correto afirmar que, sob a ótica da Lei n^.o 4.320/1964, o saldo patrimonial é a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. 

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

Os consórcios públicos e as empresas estatais dependentes estão obrigados à aplicação das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

O regime de contabilização das receitas orçamentárias confunde-se com o das variações patrimoniais aumentativas; desse modo, toda arrecadação de receita orçamentária é acompanhada de aumento no patrimônio líquido do ente arrecadador.