Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Dada sua natureza, os ativos intangíveis necessitam ser reavaliados anualmente, ainda que não haja mudanças significativas no seu valor justo
Para refletir o transcurso do tempo, o valor da provisão deve ser ajustado periodicamente.
O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de uma transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo seu valor em uso na data da aquisição.
O reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva (VPD) pode acontecer independentemente da liquidação da despesa orçamentária.
Caso o fato gerador de uma variação patrimonial ocorra antes da arrecadação da receita orçamentária, há que se registrar uma obrigação de prestar o serviço, constituindo-se uma variação patrimonial qualitativa.
Uma variação patrimonial aumentativa (VPA) é realizada quando há o recebimento efetivo de uma doação.
A propriedade legal do recurso é uma característica essencial de um ativo. .
Em se tratando de obrigações legais, a existência do poder soberano pode ser uma condição para concluir-se que uma obrigação do governo não satisfaz a definição de passivo.
Mesmo que não venha a gerar entrada líquida de caixa, a entidade pública pode alcançar seus objetivos por meio do potencial de serviços.
Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a contabilização do registro do crédito vencido a ser encaminhado para inscrição em dívida ativa no órgão de origem do crédito.
Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
Com relação a esse tipo de despesa, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais representam autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
II. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.
III. Os créditos suplementares, especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Entre os demonstrativos fiscais, o Poder Executivo deverá publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
Com relação a esse demonstrativo fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O RREO deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, e será elaborado pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) O RREO deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Legislativo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório.
( ) O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão e o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino fazem parte do RREO.
( ) A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é a legislação que estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.
Assinale a sequência correta.
I. Após a emissão da nota de empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária e os passivos nela inscritos passam a integrar o passivo financeiro.
II. Por meio da informação complementar da conta contábil ou por meio da duplicação das contas, sendo uma permanente e outra financeira, é possível exercer o controle da mudança do atributo permanente (P) para o atributo financeiro (F).
III. É possível que algumas contas tenham parte do seu saldo com atributo financeiro e outra parte com atributo permanente. Nesses casos, constará o atributo “F/P”.
Assinale a alternativa correta.