Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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( ) A verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária será concomitante e subsequente, visto que não cabe aos órgãos de controle imiscuir-se na etapa de elaboração do orçamento.
( ) Sem prejuízo das atribuições do Tribunal de Contas, o Controle Interno será exercido em sua integralidade pelo Poder Executivo.
( ) Além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
I. Nas despesas realizadas por meio do regime de adiantamento ocorre a inversão entre os estágios da liquidação e do pagamento da despesa.
II. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo.
III. Por sua natureza peculiar, as despesas realizadas através desta modalidade de pagamento serão empenhadas apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido.
( ) O Balanço Patrimonial evidenciará o Ativo e o Passivo Financeiros, cuja mobilização depende de prévia autorização legislativa.
( ) O Balanço Financeiro evidenciará o resultado financeiro do exercício, o qual não deve ser confundido com o superávit financeiro.
( ) O Balanço Orçamentário evidenciará o resultado primário do exercícios, através do confronto entre as receitas arrecadadas e as despesas pagas.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
( ) Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Trata-se da classificação:
I. Os créditos adicionais suplementares são destinados a reforço de despesa insuficientemente dotada na Lei Orçamentária.
II. A vigência dos créditos suplementares está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura, salvo se abertos nos últimos quatro meses do exercício.
III. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.