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As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), que corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

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A entidade deve alocar o valor inicialmente reconhecido de um item do ativo imobilizado aos componentes significativos desse item e os depreciar separadamente. Por exemplo, pode ser adequado depreciar separadamente a estrutura e os motores de aeronave, seja ela de propriedade da entidade ou obtida por meio de operação de arrendamento mercantil financeiro. 

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Despesas de Capital são aquelas que, no momento da sua realização, ocasionam uma redução do patrimônio do ente, constituindo fatos contábeis modificativos diminutivos, pois não contribuem de forma direta para a formação ou aquisição de um bem, destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços públicos. 

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A Lei nº 4.320, de 1964, classifica receita pública como receita orçamentária e receita patrimonial ou extraorçamentária. 

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Considerando o disposto no MCASP as informações financeiras e não financeiras possuem tempestividade caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.

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No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas, e aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.

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O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos: para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária e para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária. 

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Se verificado, ao final de um trimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

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O tema débito e crédito – embora empiricamente praticado desde tempos imemoriais – teve seu registro técnico inicial em 1494, quando o frade italiano Luca Pacioli publicou, em Veneza, a Summa de aritmética, geometria, proportioni et proportionalitá, na qual se destaca o “Tratactus de computis et scripturis”. Nesse tratado – célebre no universo ¬contábil – é exposto o “método das partidas dobradas”, mecanismo considerado o marco do que viria a ser a ciência contábil. E seu expositor, como decorrência natural, consagrar-se-ia no meio como “o pai dos autores de contabilidade”.

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Classificam-se como Transferências Financeiras as dotações destinadas a: aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

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O estágio de lançamento da receita orçamentária pode ocorrer de três modos, quais sejam: Direto, quando o Estado conhece objetivamente o valor que deverá ser arrecadado, por exemplo, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Homologação, quando o Estado homologa o valor que foi pago pelo contribuinte de forma tácita, realizando fiscalizações para verificar a adequação, como ocorre com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Declaração, quando o imposto é registrado e cobrado com base em declarações feitas pelo contribuinte, como o Imposto de Renda (IR). 

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As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

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O patrimônio é imanente a todas as entidades econômico-administrativas, ou seja, com fins lucrativos e estas constituem o campo de aplicação da Contabilidade.

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O aspecto fiscal da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto

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Existem dois regimes mais conhecidos em Contabilidade para se calcular o resultado do exercício de uma empresa: o Regime de Competência e o Regime de Caixa, sendo que cada regime possui uma característica própria para determinar a ocorrência ou não de suas receitas e despesas e, por conseguinte, apresentando diferentes resultados de exercício. Regra geral, o regime utilizado é o de Competência, só sendo aceito o de Caixa em determinados casos. 

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Exaustão representa à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial e comercial ou quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada ou cujos objetos sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

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Na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), receita engloba todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos, realizado sob a forma de numerário e de outros bens representativos de valores, que o governo tem o direito de arrecadar em virtude da Constituição, de leis, contratos ou de quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado. Também é considerado receita o recebimento decorrente de uma arrecadação com objetivo específico, cujo montante recolhido não lhe pertença, figurando o Estado apenas como mero fiel depositário de valores de terceiros (cauções, depósitos, retenções, entre outros). Geralmente, qualquer recurso recebido pelo Estado é receita, em sentido amplo ou geral. 

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As variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Essas variações patrimoniais podem ser definidas como: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), que correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD), que correspondem às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

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O PCASP representa uma das maiores controvérsias da contabilidade aplicada ao setor público. Pois além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações, por exemplo: Registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo o regime de competência. 

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Uma provisão deve ser reconhecida quando: a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado; seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Se pelo menos uma dessas condições for satisfeita, a provisão deve ser reconhecida.