Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente.
Os juros e encargos da dívida pública são classificados no grupo de natureza de despesas denominado inversões financeiras.

Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente.
É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, porém a emissão da nota de empenho pode ser dispensada em casos especiais, previstos na legislação específica.

Acerca da classificação e da execução da receita e da despesa orçamentária, julgue o item subsequente.
As receitas patrimoniais são classificadas como receitas de capital.

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação orçamentária do exercício seguinte, se exigido o cumprimento da obrigação pelo credor.

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

Quando da inscrição de despesas em restos a pagar, as despesas não liquidadas devem-se distinguir das despesas liquidadas e não pagas.

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de informação errônea do contribuinte deverá estornar o lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado correto. 

Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.

O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado, materializado a partir de três peças elaboradas intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada exercício), deve ser disponibilizado ao público em até trinta dias após o encerramento do quadrimestre de referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de setembro e 30 de janeiro. 

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos. 

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos recursos reconhece-os como receita orçamentária.

Julgue o item subsecutivo, a respeito dos procedimentos contábeis que orientam o registro contábil de responsabilidade pelas entidades do setor público.
O perdão de uma dívida extingue o passivo, desde que assim tenha sido previamente pactuado em acordo negocial.

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.

O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.

Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.

Os valores não realizados, mas considerados consistentes, devem ser apresentados nas demonstrações contábeis e no orçamento elaborados em base comparável, adequadamente conciliados e divulgados nas notas explicativas que acompanham as demonstrações contábeis, conforme, separadamente, o tipo de regime, a periodicidade e a diferença entre as unidades monetárias (moeda de apresentação).  

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

Para que a contabilidade aplicada ao setor público, incluída a temática de custos, esteja em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS), é necessário desvincular-se do enfoque essencialmente orçamentário e adotar o enfoque patrimonial.

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

Reputa-se à contabilidade, essencial para o processo de tomada de decisão, a competência para apurar os custos dos serviços com o propósito de evidenciar os resultados da gestão. 

No que concerne à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.

Depreende-se da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público que gasto é dispêndio, desembolso é pagamento, investimento é gasto incorporado ao patrimônio e, se aplicado ao processo produtivo, converte-se em custo, e, na apuração do resultado do período, o custo realizado é tido como despesa, independentemente do momento do consumo do objeto do gasto. 

A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item que se segue.
As contas que não tiverem todos os níveis de consolidação previstos no PCASP poderão ser detalhadas pelos entes federados.

A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item que se segue.
É permitido um lançamento na conta variação patrimonial aumentativa (classe 4) em contrapartida à conta receita realizada (classe 6).

A respeito da estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item que se segue.
Para possibilitar a consolidação das contas públicas, os planos de contas dos entes da Federação deverão ter pelo menos cinco níveis.

Quanto a estrutura, reconhecimento e mensuração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. 
A incerteza envolvendo o reconhecimento de um item nas demonstrações contábeis deve ser avaliada a cada data de divulgação do relatório. 

Quanto a estrutura, reconhecimento e mensuração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente. 
Caso haja aumentos no valor de um ativo após seu reconhecimento inicial, sua mensuração pode ser alterada para refletir esses aumentos.