Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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No balanço patrimonial, o ativo deve ser segregado em circulante e não circulante, sendo classificados neste último, entre outros, os ativos que se espera realizar em até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
O balanço patrimonial deve dispor de quadro dedicado às contas de compensação, construído utilizando-se as contas da classe 8.
O balanço financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias conjugadas com os saldos de caixa do exercício anterior e os transferidos para o exercício seguinte, mas não inclui os ingressos e dispêndios extraorçamentários, pois estes são entradas e saídas meramente compensatórias.
No balanço financeiro, as receitas orçamentárias são segregadas em ordinárias e vinculadas, a fim de se indicar como são financiadas as despesas orçamentárias, em atendimento a sua destinação legal.
Em ambos os quadros de execução dos restos a pagar, processados ou não processados, existe a separação entre aqueles inscritos em exercícios anteriores e aqueles inscritos em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.
O balanço orçamentário pode apresentar situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação de despesa autorizada.
O balanço orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem e as despesas por categoria econômica e função programática.
No balanço patrimonial, as contas do ativo e as do passivo devem apresentar um indicador que classifique cada ativo ou passivo em financeiro ou permanente, em atendimento ao disposto na Lei n.º 4.320/1964.
O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, respeitando-se a natureza da informação, de tal forma que não pode ser feito lançamento a crédito em conta da classe 4 em contrapartida a débito em conta da classe 5.
O PCASP se estrutura em função da natureza das informações contábeis, havendo quatro naturezas diferentes: orçamentária, patrimonial, financeira e de informação e controle.
A utilização do PCASP é obrigatória para as entidades da administração indireta dos entes da Federação, incluídos seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais, dependentes ou independentes.
Cabe à alta administração definir e estruturar seus centros de responsabilidade.
A divulgação dos passivos contingentes é dispensada se a saída de recursos para seu pagamento for considerada remota.
As provisões devem ser divulgadas como parte das contas a pagar.
Uma provisão deve ser registrada quando houver incerteza sobre o valor a ser desembolsado para extinção de uma obrigação.
Quando o pagamento de um passivo contingente se tornar provável, deve ser reconhecida uma provisão sobre esse valor nas demonstrações contábeis do período em que houver a mudança dessa probabilidade.
O ente federado deve possuir uma única tabela de depreciação, para que seus bens sejam depreciados a uma mesma taxa de depreciação.
O instrumento da redução ao valor recuperável deve ser usado para adequar o valor contábil de um ativo à sua real capacidade de retorno econômico.
O aumento no valor contábil da classe do ativo decorrente de uma reavaliação terá como contrapartida uma conta de variação patrimonial aumentativa no resultado do exercício.
Para evitar que apenas alguns ativos sejam reavaliados, os itens de uma classe de ativos intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente.