Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Com base na atual normatização aplicada ao tema, julgue o item, no que se refere à contabilidade aplicada ao setor público.
O resultado patrimonial de um exercício financeiro
decorre do confronto entre variações patrimoniais
aumentativas e diminutivas, ambas reconhecidas com
base no regime de competência.
A atual sistemática do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) prevê a existência de quatro sistemas de informação contábil: patrimonial; financeiro; orçamentário; e de compensação.
O lançamento da receita orçamentária representa o estágio em que a autoridade competente reconhece o crédito patrimonial do poder público. Contudo, é no momento da arrecadação que a receita se considera efetivamente realizada.
Os restos a pagar inscritos no exercício serão evidenciados no balanço financeiro como ingressos extraorçamentários.
Uma das informações que o balanço patrimonial deve evidenciar consiste no ativo financeiro, cujo montante total poderá servir de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais no exercício financeiro subsequente.




O superávit financeiro do exercício é apurado por meio do balanço financeiro, no qual as receitas e as despesas orçamentárias estarão evidenciadas por intermédio da classificação funcional.
O PCASP obedece à lógica das partidas dobradas. Dessa forma, o total de débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deverá ser igual ao total de créditos efetuados nas contas das classes 2 e 4.
Além do quadro principal, o balanço patrimonial deverá estar acompanhado do quadro das transferências recebidas e concedidas.
As contas contábeis de natureza patrimonial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) estão agrupadas nas classes de contas 5 a 8.
Os ingressos extraorçamentários representam entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros e, em geral, não alteram a situação líquida patrimonial da entidade
O alcance e a autoridade do MCASP não abrangem os tribunais de contas, as defensorias públicas e o Ministério Público
Em função das peculiaridades do setor público, suas informações contábeis assumem vertentes diferenciadas em comparação ao setor privado. Dessa feita, podemos segregar a contabilidade aplicada ao setor público em três aspectos: patrimonial; orçamentário; e fiscal.
Uma receita orçamentária é considerada efetiva quando provoca variação aumentativa no patrimônio líquido da entidade que a arrecada, ou seja, quando não foi precedida de registro de reconhecimento de um direito ou de uma obrigação correspondente.