Qual é a principal função dos governos e outras entidades públicas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual?

Qual é o sistema contábil aplicado ao setor público em que são registrados os atos administrativos praticados pela administração da entidade afetarão o patrimônio líquido?

A demonstração contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indica o resultado patrimonial do exercício é denominada:

O balanço que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte é denominado Balanço:

O princípio fundamental da contabilidade que determina que os lançamentos das operações sejam reconhecidos nos períodos em que ocorreram, não importando o recebimento ou pagamento é o princípio da:

Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale em qual documento essas políticas são estabelecidas.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, denominadas:

A respeito das demonstrações contábeis e o seu processo de reconhecimento de itens no ativo, passivo, patrimônio líquido, receita e despesa, julgue os itens a seguir.

(__) Somente itens que atendem à definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido devem ser reconhecidos no balanço patrimonial.

(__) Somente itens que atendem à definição de receitas ou despesas devem ser reconhecidos na demonstração do resultado e na demonstração do resultado abrangente.

(__) Nem todos os itens que atendem à definição de um desses elementos devem ser reconhecidos.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a doutrina contábil, o Balanço Patrimonial possui a seguinte estrutura:

Fazem parte do Balanço Patrimonial de determinada empresa as seguintes contas e seus respectivos montantes:

- Clientes: R$ 5.000,00

- Fornecedores: R$ 15.000,00

- Reserva de Capital: R$ 1.000,00

- Imóveis: R$ 120.000,00

- Capital Social: R$ 30.000,00

- Depreciação Acumulada: R$ 20.000,00

- ICMS a recolher: R$ 500,00

- ICMS a recuperar: R$ 300,00

- Empréstimos a pagar: R$ 35.000,00

A partir das informações acima, responda CORRETAMENTE:

São exemplos de informações relativas aos estoques que devem ser divulgadas nas demonstrações contábeis:

Sob o enfoque contábil, a definição de Patrimônio Público conforme o NBC T16 é:

I. Conjunto de bens e deveres, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou privados à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

II. Conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.

III. Representa o Patrimônio Líquido de uma instituição pública, formado por bens e deveres (ATIVO/PASSIVO), mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público.

Quais estão corretas?

São exemplos de características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:

De acordo com a NBC T 16 (Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é INCORRETO afirmar que:

Em observância à lei que instituiu as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Balanço Patrimonial dos entes públicos deve demonstrar, entre outros elementos patrimoniais, o conjunto dos créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e dos valores numerários. Esse conjunto é o que a referida lei classifica como Ativo:

No que se refere aos efeitos patrimoniais do reconhecimento da receita ou da despesa, segundo as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, ou seja, em relação ao momento em que a receita ou despesa provoca alteração no saldo patrimonial da entidade pública, assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas a seguir relacionadas com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

I. A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

II. Na natureza da informação Patrimonial, temos apenas as contas do Ativo, do Passivo e do Patrimônio Líquido, já em relação às contas cuja natureza da informação é o Controle, temos as contas classificadas nas classes denominadas Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

III. O PCASP é dividido em oito classes de contas, sendo elas também classificadas de acordo com a natureza das informações que registram. Essa natureza pode ser de três tipos: Patrimonial, Orçamentária ou de Controle.

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a seguir relacionadas com as contas contábeis representativas das origens e aplicações dos recursos:

I. Entre as contas representativas das origens dos recursos, temos aquelas relativas aos capitais de terceiros, cujos saldos são credores.

II. No grupo das aplicações dos recursos, podemos ter contas representativas de direitos a receber no curto prazo, cuja natureza do saldo é devedora.

III. Os grupos de contas relativas às origens dos recursos constituem-se exclusivamente de contas patrimoniais, já as aplicações constituem-se de contas patrimoniais e de receitas.

Quais estão corretas?

A Prefeitura Municipal de WRT apresentou os seguintes dados de execução orçamentária em 31/12/2021:

Conta	Saldo (em R$)
Receita tributária prevista	1.000.000
Receita tributária lançada	850.000
Receita tributária arrecadada	800.000
Receita de transferências prevista	3.000.000
Receita de transferências arrecadada	2.190.000
Receita de capital prevista	350.000
Receita de capital arrecadada	0
Despesa corrente fixada	4.500.000
Despesa corrente empenhada	3.780.000
Despesa corrente liquidada	3.147.000
Despesa corrente paga	2.254.000
Despesa de capital fixada	450.000
Despesa de capital empenhada	200.000
Despesa de capital liquidada	200.000
Despesa de capital paga	190.000

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor a ser inscrito em Restos a Pagar Não Processados e em Restos a Pagar Processados (em R$).

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público possui uma estrutura básica, em nível de classe (1º nível) e grupo (2º nível). Considerando essa estrutura, é exemplo de Variação Patrimonial Diminutiva:

No momento da liquidação de uma despesa orçamentária, o Setor Contábil de determinada Prefeitura Municipal efetuou o seguinte lançamento contábil:

D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho

C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias

Assinale a alternativa que apresenta a natureza da informação contábil acima.