Um dos documentos de transparência e controle da gestão fiscal é o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Este documento deve ser elaborado periodicamente contendo informações que permitem o acompanhamento da gestão fiscal do Ente, bem como o cumprimento de metas e resultados previstos. Assinale a única alternativa correta sobre o Relatório Resumido da Execução Orçamentária: 

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gastos com pessoal devem ser calculados com base na Receita Corrente Líquida, apurada nos termos da legislação e compreendendo os últimos doze meses. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um valor que deve ser considerado para fins de apuração da Receita Corrente Líquida: 

Os Entes públicos devem adotar um Plano de Contas condizente com as suas operações. Por esta razão, o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público estabeleceu um plano a ser adotado por entidades regidas pelas normas de direito público. Segundo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o recebimento de valor provenientes da cobrança de impostos será classificado como:

No Balanço Patrimonial dos Entes Públicos, os Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo, devem constar no grupo:

Suponha que a Prefeitura Municipal tenha reservado uma dotação orçamentária insuficiente para a realização da despesa correspondente. O instrumento legal para complementar o valor da dotação orçamentária e permitir a realização da despesa de forma integral, recebe o nome de: 

Uma das etapas da despesa público é o empenho. Nesta fase a administração pública cria a obrigação, podendo ou não exigir o cumprimento de exigência para que esteja apta para pagamento. Sobre o empenho da despesa, é correto afirmar que:

Os Entes públicos precisam buscar formas de financiamento das suas atividades, visando manter a estrutura e viabilizar os serviços que serão prestados para a população. As duas principais formas de recursos dos Entes públicos são as repartições tributárias e a arrecadação das receitas próprias, instituídas e cobradas diretamente dos Contribuintes. Sobre as receitas públicas, analise as seguintes afirmativas:

I - As receitas públicas são classificas no orçamento como correntes ou patrimoniais.

II - Recursos de operações de crédito (empréstimos) são classificados como receitas orçamentárias.

III - A receita orçamentária do Ente deve ser estimada na Lei do Orçamento anual.

IV - Venda de bens do Ativo do Ente são classificadas como receitas orçamentárias.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a legislação brasileira vigente, que trata da contabilidade aplicada aos Entes públicos, as despesas regularmente empenhadas até 31 de dezembro de cada ano, mas que se encontram pendentes de liquidação, devem ser classificadas como: 

Suponha que um Ente público efetue o pagamento à vista, dia 31/07/2023, de apólice de seguros dos veículos do órgão, cuja vigência será pelo período de 01/08/2023 a 31/07/2024. Na data do pagamento, o pagamento se refere à uma despesa paga antecipadamente e deve ser registrado no sistema patrimonial como:

No dia 31/07/2023 a Prefeitura Municipal entregou o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de adiantamento de recursos para servidor público com a finalidade de atender despesas em viagem oficial, que ocorrerá entre os dias 04/08 a 07/08/2023. Com base nos dispositivos legais de contabilidade, o valor a ser registrado na contabilidade do Ente no dia 31/07/2023 deverá ser:

No dia 25/07/2023 a Prefeitura Municipal recebeu uma nota fiscal referente prestação de serviços. O serviço foi devidamente Atestado pelo fiscal do Contrato, cabendo ao departamento de contabilidade fazer o registro da operação para pagamento no mês seguinte. Os dados da nota fiscal são os seguintes:

- Valor bruto do serviço (total da nota fiscal) R$ 20.000,00.

- INSS (previdência social) a ser retido (11%) R$ 2.200,00.

- PIS e COFINS (contribuições sociais) a serem retidos (4%) R$ 800,00.

Com base nos dados acima, o valor do aumento no Passivo do Ente, no dia 25/07/2023, será de:

Assinale a única alternativa que demonstra um registro contábil indevido fazendo com que uma conta contábil de natureza credora apresente saldo devedor na demonstração contábil do Ente: 

No início do mês de julho de 2023 o departamento de pessoal da Prefeitura Municipal realizou o pagamento do valor das férias de um servidor público. O período aquisitivo das férias corresponde a maio de 2022 a maio de 2023. Com base nas normas brasileiras de Contabilidade, assinale a alternativa correta:

A conciliação bancária trata da análise de correlação entre o extrato bancário e as informações de controle financeiro de uma instituição. Com o avanço tecnológico é preciso cada vez mais trabalhar com rapidez e segurança na tomada de decisões. Na medida em que o sistema é eficiente e a visualização da situação financeira é precisa, evita-se problemas como lançamentos defasados. Assinale a alternativa correspondente a ação contábil relativa a esta análise.

A gestão do patrimônio público é assistida por dispositivos legais que objetivam a devida conferência e controle dos gastos públicos. Assinale a alternativa correspondente ao item que está atrelado ao somatório dos valores do Ativo Financeiro mais o Ativo Não-Financeiro, evidenciando as alterações patrimoniais ocorridas durante o exercício.

Durante a realização dos trabalhos na secretaria de obras do município, um auditor identificou um documento fiscal de aquisição de duas máquinas retroescavadeiras. Ao realizar a conferência do registro contábil da aquisição, o auditor constatou que, no estágio do pagamento da obrigação com o fornecedor das duas máquinas, na contrapartida do lançamento a crédito na conta “Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)” foi, erroneamente, registrado um débito em uma conta de “Variação Patrimonial Diminutiva”.

Como o valor é relevante, o auditor apontou em seu relatório que o: 

O resultado patrimonial do exercício não é um indicador de desempenho, mas um medidor do quanto o serviço público ofertado promoveu alterações quantitativas dos elementos patrimoniais.

O resultado patrimonial do período é apurado: 

Durante o exercício financeiro, o seguinte registro contábil foi realizado em uma entidade do setor público referente ao recebimento do documento fiscal da despesa com a prestação de serviço de limpeza e conservação.

Considerando o registro contábil e com base nos conhecimentos sobre a escrituração das operações típicas das entidades do setor público, é correto afirmar que o registro contábil:

Analise as afirmações abaixo em relação às noções de contabilidade pública:

I- Diferentemente das despesas, as receitas orçamentárias possuem apenas uma etapa, que é a de execução.

II- As receitas e despesas são partes integrantes dos principais conceitos de contabilidade, e no setor público o governo tem como responsabilidade fundamental administrar esses recursos para atender às necessidades básicas da sociedade.

III- Através do orçamento público, é possível planejar investimentos, bem como organizar e planejar as contas públicas.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise o Balanço Orçamentário do município de Iomerê/SC e assinale a alternativa INCORRETA.