Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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I. Quando o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 diz que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, está afirmando que existe um regime contábil misto na contabilidade aplicada ao setor público.
II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. O projeto de lei orçamentária anual deve ser elaborado de forma compatível somente com o plano plurianual.
( ) A provisão das despesas de férias deve ser feita pelo regime de caixa.
( ) A apropriação das despesas com férias deve ser feita mensalmente pelo regime de competência.
( ) O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito no momento do fato gerador da despesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Quando não houver mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de determinado passivo, este deixará de ser uma provisão, devendo ser reconhecida a obrigação a pagar correspondente.
( ) Uma provisão somente poderá ser usada para os desembolsos para os quais foi originalmente reconhecida.
( ) As provisões devem ser reavaliadas na data de planejamento das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
No tocante à classificação da despesa pública, julgue o item que se segue.
Na classificação programática, a ação é a operação que
resulta em um produto que contribua para atender ao
objetivo de um programa.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
O fato de o órgão público resolver pela mudança de regime contábil de competência não pode ser considerado como mudança de política contábil.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
A representação fidedigna na informação contábil é
alcançada quando esta é completa, neutra e livre de erro
material, retratando a substância da transação, que pode
divergir da mera conformidade com as regras legais.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
A descentralização de créditos orçamentários que envolve
unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a
descentralização interna, também chamada transposição
intraorçamentária.
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa
inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o
registro de uma receita pública no momento do recebimento
do bem pelo órgão público.
Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.
O plano de contas aplicado ao setor público visa permitir a
adequada prestação de contas, a elaboração de relatórios
contábeis e o levantamento de estatísticas relativas às
finanças públicas.
Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.
A informação patrimonial, no tribunal de justiça, da conta
única do tesouro referente ao recebimento de recurso de
precatórios de um órgão devedor por decisão judicial
evidenciará um ativo (D - caixa e equivalente de caixa) em
contrapartida a uma receita orçamentária (C - variação
patrimonial aumentativa).
Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.
No caso de recebimento antecipado de tributos, o órgão
público que registra a receita contabiliza uma variação
patrimonial aumentativa relativamente à entrada do
numerário no caixa, mas não pode considerar a receita
realizada, por se tratar de recursos de tributos recebidos antes
da ocorrência do fato gerador.
Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.
O registro contábil de tributos a receber equivale a um
aumento do patrimônio do órgão público, em face da
contrapartida de um lançamento a crédito em conta de
variação patrimonial aumentativa.
Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.
Mensuração é o processo que consiste em determinar os
critérios de reconhecimento de um ativo, quando for
provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de
serviços esperados fluam em favor da entidade e o custo do
ativo possa ser avaliado com segurança.
Considerando aspectos relativos a mensuração de ativos, redução a valor recuperável, provisões e tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições, julgue o seguinte item.
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em
contas patrimoniais, sendo representados por contas de
controle que não aparecem no balanço patrimonial, enquanto
as provisões são reconhecidas pela contabilidade pública.
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