Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
atualmente está segregado em três naturezas
de informação contábil, que são a patrimonial, a
orçamentária e a de controle, em um total de oito
classes de contas contábeis.
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
No Brasil, o regime de reconhecimento das variações
patrimoniais é bem peculiar, pois, enquanto as
variações
aumentativas são reconhecidas no
momento da arrecadação, as variações diminutivas
são reconhecidas no momento do empenho.
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
Entre outras, consideram‑se despesas de exercícios
anteriores aquelas que não se tenham processado
na época própria, como aquelas cujo empenho
tenha sido considerado insubsistente e anulado no
encerramento do exercício correspondente, mas
que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha
cumprido sua obrigação.
Quanto aos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª ed.– 2021).
No âmbito da classificação programática da despesa
orçamentária, os projetos são considerados um
instrumento de programação para alcançar o
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto
de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou o
aperfeiçoamento da ação de governo.
Considera‑se receita orçamentária efetiva aquela que não promove alteração quantitativa no patrimônio do ente arrecadador.
Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como
investimentos as dotações para o planejamento e a
execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição
de imóveis considerados necessários à realização
destas últimas.
Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.
Consagrado pela Lei nº 4.320/1964, o princípio da
unidade determina que todas as receitas e despesas
constarão da lei de orçamento pelos seus totais, sendo
vedadas quaisquer deduções.
Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.
Em âmbito estadual, a LRF limita a Despesa Total com
Pessoal a 60% da receita corrente líquida arrecadada
em cada período de apuração.
Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.
É vedada a geração de despesa obrigatória de caráter
continuado no último ano do mandato do chefe do
Poder Executivo.
Em relação às exigências do Decreto Federal nº 10.540/2020 sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic, para os entes federativos, analise as afirmativas a seguir.
I. O Siafic processará e centralizará o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável. Sendo assim, os registros contábeis serão efetuados de forma analítica e refletirão a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade.
II. A disponibilização em meio eletrônico de acesso público deverá, dentre outros, aplicar soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações por meio de dados abertos.
III. Quanto aos requisitos tecnológicos do padrão mínimo de qualidade do Siafic é facultativo conter, no documento contábil que gerou o registro, a identificação do sistema e do seu desenvolvedor.
Está correto o que se afirma em
Leia o texto a seguir e julgue o itens em (V) verdadeiro ou (F) falso, e assinale a alternativa correta.
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, assim discriminados:
( ) União: 50%.
( ) Estados: 60%.
( ) Municípios: 60%.
( ) Distrito Federal: 65%.
I. Empenho.
II. Liquidação.
III. Pagamento.
Assinale a alternativa correta:
À luz da NBC TSP – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público –, do Conselho Federal de Contabilidade, julgue o item a seguir.
Para satisfazer a definição de passivo, é necessário
que a obrigação presente surja como resultado de
transação ou de outro evento passado e necessite da
saída de recursos da entidade para ser extinta.
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