Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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No que tange ao SICONFI (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) é correto afirmar, exceto:
Com base nessa situação, assinale a alternativa que melhor descreve a dívida pública consolidada ou fundada:
Assinale a alternativa correspondente.
I. Ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
II. Conforme as necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária fica facultado por parte de cada ente o desdobramento dos elementos de despesa.
III. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Estão corretas as afirmativas
( ) O resultado patrimonial do período é apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.
( ) No quadro principal do Balanço Orçamentário, deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
( ) No Balanço Financeiro, os pagamentos extraorçamentários compreendem os ingressos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.
( ) Na Demonstração do Fluxos de Caixa, as atividade de investimento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade.
A sequência correta é:
COLUNA I
1 – Origem
2 – Categoria Econômica
3 – Espécie
4 – Tipo
COLUNA II
( ) Receita Principal.
( ) Receita corrente.
( ) Transferências correntes.
( ) Transferências da União e de suas Entidades.
A sequência correta é:
I. Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
II. Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
III. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à natureza, em Originárias e Derivadas.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Empréstimos bancários são geralmente considerados como atividades de financiamento.
( ) Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas são geralmente decorrentes das atividades operacionais.
( ) Recebimentos de caixa resultantes da venda de ativo imobilizado são decorrentes das atividades de investimento.
A liquidação de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (1ª parte). O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito (2ª parte).
A sentença está:
I. O Princípio da Unidade ou Totalidade determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O Princípio da Anualidade ou Periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
III. O Princípio da Exclusividade obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
IV. O Princípio da Transparência está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988, e, justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
I. O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dos seguintes montantes: (a) despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas; (b) dívida consolidada líquida; (c) concessão de garantias e contragarantias; e (d) operações de crédito.
II. O Relatório de Gestão Fiscal deverá indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites.
III. O objetivo do Relatório de Gestão Fiscal é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poder/órgão realizada no período, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites.
IV. No que tange o Relatório de Gestão Fiscal, o limite legal (ou limite máximo) foi estabelecido para que, a partir de então, estejam vedados alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado. Esse limite representa 95% do limite máximo prudencial.
I.O RGF deve ser publicado até 30 dias após o final de cada quadrimestre.
II.O RGF deve ser publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
III.O RGF é um documento emitido mensalmente atendendo a requisito legal especificado na Lei do acesso à informação, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
A seguir assinale a alternativa correta: