Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021).
• Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipamento importado, visando agilizar os exames realizados na unidade de saúde local. O equipamento foi entregue em 1/7/2023, quando a despesa orçamentária foi liquidada, mas o pagamento só foi efetuado em 31/7/2023. O valor de aquisição do bem foi ajustado em R$ 350.000. Além disso, a prefeitura arcou com seguro internacional de R$ 22.000 e frete de transporte de R$ 20.000. Ainda, realizou adaptações na sala onde o equipamento seria instalado, incluindo ajustes na rede elétrica e reformas estruturais, com um custo total de R$ 16.000.
• Antes de iniciar o uso do equipamento, foi necessário contratar um especialista para treinar os servidores da unidade de saúde, ao custo de R$ 10.000. Assim, o equipamento começou a operar efetivamente apenas em 1/9/2023.
• De acordo com o fabricante, a vida útil do bem é de 10 anos, e seu valor residual estimado é de R$ 120.000. Contudo, em dezembro de 2022, a unidade de saúde foi parcialmente alagada, o que danificou o equipamento, comprometendo parte de sua funcionalidade. Após avaliação, o valor recuperável do ativo foi determinado em R$ 320.000
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.
No setor público, a Lei nº 4.320/1964 proíbe terminantemente que sejam procedidas reavaliações de ativos imobilizados.
Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021).
• Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipamento importado, visando agilizar os exames realizados na unidade de saúde local. O equipamento foi entregue em 1/7/2023, quando a despesa orçamentária foi liquidada, mas o pagamento só foi efetuado em 31/7/2023. O valor de aquisição do bem foi ajustado em R$ 350.000. Além disso, a prefeitura arcou com seguro internacional de R$ 22.000 e frete de transporte de R$ 20.000. Ainda, realizou adaptações na sala onde o equipamento seria instalado, incluindo ajustes na rede elétrica e reformas estruturais, com um custo total de R$ 16.000.
• Antes de iniciar o uso do equipamento, foi necessário contratar um especialista para treinar os servidores da unidade de saúde, ao custo de R$ 10.000. Assim, o equipamento começou a operar efetivamente apenas em 1/9/2023.
• De acordo com o fabricante, a vida útil do bem é de 10 anos, e seu valor residual estimado é de R$ 120.000. Contudo, em dezembro de 2022, a unidade de saúde foi parcialmente alagada, o que danificou o equipamento, comprometendo parte de sua funcionalidade. Após avaliação, o valor recuperável do ativo foi determinado em R$ 320.000
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.
Como resultado da perda de funcionalidade do equipamento, deverá ser reconhecido em 2023 – após o registro da depreciação mensal referente a dezembro – um ajuste ao valor recuperável no valor de R$ 78.400.
Considerem‑se as informações a seguir, bem como as disposições do MCASP 9ª Edição (2021).
• Em 31/5/2023, uma prefeitura municipal firmou contrato para a aquisição de um equipamento importado, visando agilizar os exames realizados na unidade de saúde local. O equipamento foi entregue em 1/7/2023, quando a despesa orçamentária foi liquidada, mas o pagamento só foi efetuado em 31/7/2023. O valor de aquisição do bem foi ajustado em R$ 350.000. Além disso, a prefeitura arcou com seguro internacional de R$ 22.000 e frete de transporte de R$ 20.000. Ainda, realizou adaptações na sala onde o equipamento seria instalado, incluindo ajustes na rede elétrica e reformas estruturais, com um custo total de R$ 16.000.
• Antes de iniciar o uso do equipamento, foi necessário contratar um especialista para treinar os servidores da unidade de saúde, ao custo de R$ 10.000. Assim, o equipamento começou a operar efetivamente apenas em 1/9/2023.
• De acordo com o fabricante, a vida útil do bem é de 10 anos, e seu valor residual estimado é de R$ 120.000. Contudo, em dezembro de 2022, a unidade de saúde foi parcialmente alagada, o que danificou o equipamento, comprometendo parte de sua funcionalidade. Após avaliação, o valor recuperável do ativo foi determinado em R$ 320.000
Com base nessa situação hipotética e nas informações apresentadas, julgue o item seguinte.
Caso não tivesse ocorrido a inundação parcial da unidade de saúde, o valor contábil líquido do ativo em 31/12/2023 seria de R$ 398.400.
Considerando a composição do patrimônio público e as variações patrimoniais, julgue o item seguinte.
As variações patrimoniais qualitativas são aquelas que não provocam mutações no valor do patrimônio líquido, mas tão somente na composição de ativos e passivos.
Considerando a composição do patrimônio público e as variações patrimoniais, julgue o item seguinte.
As variações patrimoniais quantitativas podem ser aumentativas ou diminutivas. Ambas provocam mutações no patrimônio líquido e, de seu confronto em um período de tempo, extrai‑se o déficit ou superávit financeiro.
Considerando a composição do patrimônio público e as variações patrimoniais, julgue o item seguinte.
No setor público, a propriedade legal de um recurso é condição necessária para que ele possa ser classificado e reconhecido como um ativo.
Em relação ao campo de aplicação das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição, 2021), julgue o item seguinte.
As empresas estatais, tanto as dependentes quanto as independentes, podem adotar as regras do MCASP de forma facultativa, uma vez que são pessoas jurídicas de direito privado.
Em relação ao campo de aplicação das regras do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 9ª Edição, 2021), julgue o item seguinte.
O MCASP deve ser observado de forma obrigatória pelas Prefeituras e câmaras municipais e pelos consórcios públicos.
I. Restos a Pagar Processados referem-se a despesas empenhadas e liquidadas que não foram pagas até o encerramento do exercício financeiro.
II. Restos a Pagar Não Processados correspondem a despesas empenhadas, porém ainda não liquidadas até o final do exercício.
III. A inscrição de Restos a Pagar Não Processados pode ser realizada independentemente da disponibilidade de caixa ao final do exercício.
IV. Os Restos a Pagar podem ser cancelados caso não haja disponibilidade financeira para sua cobertura no exercício seguinte.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Atividades Operacionais.
2. Atividades de Financiamento.
3. Atividades de Investimento.
Coluna 2
( ) Recebimento de R$ 500.000 provenientes de impostos.
( ) Pagamento de salários aos servidores no valor de R$ 200.000.
( ) Aquisição de equipamentos para uso administrativo por R$ 150.000, pagos à vista.
( ) Recebimento de uma doação em dinheiro de R$ 50.000 destinada a programas sociais específicos.
( ) Pagamento de juros de R$ 30.000 referentes a empréstimos contraídos anteriormente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O ativo circulante compreende os recursos financeiros disponíveis e os valores a receber no curto prazo.
II. O passivo circulante corresponde às obrigações financeiras da administração pública exigíveis no curto prazo.
III. As contas de ativo e passivo circulante não impactam a execução orçamentária, pois são apenas registros patrimoniais.
Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:
I. O princípio da oportunidade prevê o registro dos fatos contábeis no momento em que ocorrem, independentemente da data de pagamento.
II. A transparência contábil é um dos pilares para assegurar o controle social das contas públicas.
III. O regime de competência é incompatível com as normas da contabilidade pública.
Está correto o que se afirma em:
(BRASIL. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. ZAMBONI, L. D. Legislação Contábil Aplicada ao Setor Público. São Paulo: Saraiva, 2022.)
Avalie as assertivas correlatas e a relação proposta entre elas.
I. “A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de execução orçamentária e financeira para o setor público, incluindo a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, sendo sua aplicação obrigatória para todos os entes federativos.”
PORTANTO
II. “A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regulamentada pela Lei nº 4.320/1964 que, devido à sua aplicabilidade universal, não precisa ser complementada por outras leis e/ou normas, mesmo que específicas para cada ente federativo, como estados e municípios.”
Assinale a alternativa correta.
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