Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração. 

Operações de crédito que tenham constado do orçamento, mas cujo prazo seja inferior a doze meses, devem ser contabilizadas na dívida flutuante, e não na dívida fundada, uma vez que aquela engloba, entre outros, os compromissos exigíveis e compensatórios com prazo de liquidação menor que doze meses.  

Julgue o próximo item, acerca das disposições do Programa de acompanhamento e transparência fiscal e do Plano de promoção do equilíbrio fiscal, instituídos pela Lei Complementar n.º 178/2021. 

Caso o Estado seja considerado inadimplente por dois exercícios, o regime de recuperação fiscal será extinto. 

Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue o item subsecutivo. 

Na contabilização do ajuste de perdas de estoques para sua adequação ao valor realizável líquido, deve ser debitada uma conta de variação patrimonial diminutiva, e creditada uma conta redutora de ajuste de perdas de estoques.  

Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue o item subsecutivo. 

O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como ativo intangível.  

Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue o item subsecutivo. 

Sendo tecnicamente possível uma permuta, o ativo imobilizado adquirido deve ser mensurado pelo valor justo, ainda que a entidade não consiga dar baixa imediata no ativo cedido. 

Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue o item subsecutivo. 

Quando o valor de uma obrigação for igual ao valor provisionado, deve haver a baixa da provisão e o registro de uma variação patrimonial aumentativa como contrapartida.  

Tendo como fundamento as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público nos procedimentos patrimoniais, julgue o item subsecutivo. 

A mudança de regime contábil é um exemplo de mudança de política contábil. 

Acerca do procedimento contábil da depreciação e da redução ao valor recuperável de ativo, a ser realizada em uma entidade do setor público, julgue o seguinte item.

O cálculo do valor residual é efetuado por estimativa, e seu valor é determinado ao final da depreciação. 

Acerca do procedimento contábil da depreciação e da redução ao valor recuperável de ativo, a ser realizada em uma entidade do setor público, julgue o seguinte item.

Caso o bem a ser depreciado já tenha sido usado anteriormente à posse dele pela administração pública, pode-se estabelecer a metade da vida útil do bem como novo prazo para sua depreciação.  

Acerca do procedimento contábil da depreciação e da redução ao valor recuperável de ativo, a ser realizada em uma entidade do setor público, julgue o seguinte item.

Caso o ativo não seja gerador de caixa, não há que se falar em reversão da perda por redução ao valor recuperável.

Acerca do procedimento contábil da depreciação e da redução ao valor recuperável de ativo, a ser realizada em uma entidade do setor público, julgue o seguinte item.

Na redução ao valor recuperável de um ativo gerador de caixa, os fluxos de caixa devem ser estimados para o ativo considerando-se futuras entradas ou saídas de caixa, decorrentes do aprimoramento do desempenho do ativo.

Com base nessa situação, julgue o item a seguir, considerando a contabilização do regime orçamentário e contábil do setor público.  

No mês de janeiro, deve ser registrado um aumento do ativo e do resultado do exercício para evidenciar o impacto no patrimônio. 

Com base nessa situação, julgue o item a seguir, considerando a contabilização do regime orçamentário e contábil do setor público.

Para sustentar o dispositivo legal do regime orçamentário, a receita orçamentária deve ser registrada no mês de março, no momento da sua arrecadação.

Julgue o seguinte item, referente às receitas e despesas públicas.  

A distinção entre despesas correntes e despesas de capital tem impacto direto na política fiscal e no cálculo do resultado primário, podendo as despesas de capital aumentar o endividamento público, mesmo quando financiadas por superávits financeiros.