Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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A alienação de bens móveis é considerada receita corrente.
No balanço orçamentário, deve ser evidenciado o valor de receitas de serviços.
Nas liberações de cotas, repasses e sub-repasses, as transferências de recursos entre as unidades de origem e de destino alteram os respectivos limites de saque, mas não a disponibilidade na conta única.
Quando ocorre a baixa da dívida ativa pelo seu recebimento, no órgão que a inscreveu, considerando apenas as contas debitada e creditada, o lançamento correto será o seguinte.
D – receita de dívida ativa C – variação passiva
Na descentralização interna de créditos, na UG recebedora, a contabilidade da União registrará, corretamente, o lançamento abaixo, considerando somente as contas debitada e creditada.
D – créditos recebidos C – crédito disponível
Pela atual sistemática adotada pela contabilidade pública, os bens públicos de uso geral e indiscriminado por parte da população, como, por exemplo, as rodovias, as praças, os viadutos etc., são contabilizados no ativo dos órgãos — federais, estaduais ou municipais — encarregados de sua construção e(ou) manutenção, já que constituem aplicação de recursos públicos.
Se um ativo, cujo valor de aquisição é R$ 60.000,00, é depreciado pelo método de horas de trabalho, considerando uma vida útil de 10 anos e 600 horas de trabalho por ano, então, a quota de depreciação mensal será constante e igual a R$ 500,00.
O registro da depreciação dos bens do ativo permanente é facultativo no Brasil.
O princípio da competência determina o momento em que as alterações no ativo ou passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do princípio da oportunidade.
Dada a adoção do regime de caixa para a receita, faz-se a inscrição da dívida ativa, mas o reconhecimento da receita depende do seu recebimento.
Essas contas são classificadas em quatro grupo distintos: as contas dos sistemas financeiro e patrimonial, que registram o patrimônio público, as contas do sistema orçamentário, que controla a execução do orçamento público, e as contas do sistema de compensação, que controla os atos administrativos.
O registro dos fatos contábeis sempre deve ser efetuado mediante a utilização de contas que façam parte de sistemas diferentes, de modo a atingir o equilíbrio nos saldos do balancete de todos os existentes.
O passivo exigível, tanto o circulante quanto o exigível a longo prazo, é composto de dívidas, obrigações, riscos e contingências e não apresenta diferenciação entre eles em razão do prazo.
Os estoques são avaliados apenas pelo custo de aquisição corrigido monetariamente. Os que estão sujeitos à perda de valor por causa do tempo, da obsolescência e do uso são periodicamente baixados.
Lucros ou prejuízos acumulados são parte das reservas de lucros que ainda não teve seu destino final determinado.
O ativo circulante engloba, além das disponibilidades, créditos, estoques e despesas antecipadas realizáveis no exercício social subseqüente.