Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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A fixação da despesa é contabilizada no sistema de contas financeiro, debitando-se a conta de crédito disponível e creditando-se a conta de despesa fixada.
As variações ativas orçamentárias totalizam R$ 135.000,00.
As variações passivas extraorçamentárias totalizam R$ 22.000,00.
As variações ativas extraorçamentárias totalizam R$ 70.000,00.
As obrigações do ente com o RPPS decorrentes de contribuições patronais devidas e não repassadas ao regime, inclusive as do exercício de referência, e que não tenham previsão para amortização até o final do exercício subsequente, deverão compor a DCL para fins de limite e ser demonstradas no DCL como passivo atuarial.
O DCL não compõe o anexo de metas fiscais da LDO, mas o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo, abrangendo todos os poderes da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
Para fins de composição da DCP, considera-se o passivo atuarial existente até a data da cessação do último benefício de responsabilidade do ente federativo não repassado ao RGPS ou RPPS e cujos valores impactam nas disponibilidades do ente público.
As classes de contas são identificadas quanto a descrição, circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento.
Caso o saldo da conta seja de natureza transitória, deve-se transferi-lo para a conta com saldo de natureza específica no prazo de trinta dias.
A projeção atuarial para o exercício de 2011 apresenta deficit previdenciário.
As receitas intraorçamentárias da contribuição patronal e as receitas previdenciárias referentes ao exercício de 2009 perfazem o total de R$ 15 milhões.
Considere que há valores a receber relativos à amortização do deficitatuarial e que o devedor seja seu próprio ente público. Desse modo, para fins de controle, esses valores devem ser registrados no ativo não circulante da unidade gestora do RPPS.
Dessas receitas previdenciárias, as receitas correntes totalizam valor superior a R$ 8.300.000,00.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
A avaliação atuarial deve ser feita com base em relatório resumido de execução orçamentária publicado pelo município, conforme a legislação.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, acerca de leis orçamentárias.
Na análise atuarial, Marcos deve seguir as normas e os critérios internacionais estabelecidos pela International Actuarial Association (IAA).


