Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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A receita é classificada, pela Lei Federal n° 4.320/64, nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Dentro dessa especificação, é correto afirmar que:
Assinale a opção que representa, respectivamente, uma Mutação Patrimonial Ativa e uma Variação Passiva Independente da Execução Orçamentária.
Com base na estrutura básica do Plano de Contas aplicável na esfera federal e utilizado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, é correto afirmar que o Ativo e o Patrimônio Líquido são, respectivamente:
Assinale a opção que apresenta, somente, sistemas utilizados pela Contabilidade Pública no Brasil.
A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Assinale a opção que apresenta somente receitas que devem ser classificadas como Receitas de Capital e que constituirão item de receita orçamentária.
As despesas com a aquisição de títulos representativos do capital de empresas, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, serão classificadas como:
Com relação ao plano de contas utilizado atualmente pelos órgãos da administração direta, julgue o item seguinte.
A classe de contas de resultado diminutivo do exercício inclui
as contas representativas das variações negativas da situação
líquida do patrimônio, tanto resultantes como independentes da
execução orçamentária.
Com relação ao plano de contas utilizado atualmente pelos órgãos da administração direta, julgue o item seguinte.
As contas de compensação, como as contas de resultado,
representam variações patrimoniais, compondo a apuração do
resultado, cujos saldos são zerados ao final de cada exercício
financeiro.
A respeito das disposições da Lei n.º 4.320/1964 com relação à execução do orçamento, julgue o item que se segue.
São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer
outras rendas com vencimento determinado em lei,
regulamento ou contrato.
Acerca da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item a seguir.
É um instrumento de controle preventivo que orienta a
administração, dando-lhe a necessária autorização para
arrecadar e gastar, dentro dos limites do orçamento.
Com relação à amplitude do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), Julgue o item que se segue.
Abrange desde o registro do orçamento inicial da receita e
despesa em todas as unidades gestoras até a emissão das
demonstrações contábeis mensais e anuais, além dos
procedimentos específicos de encerramento e abertura de
exercício.
De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.
Bens inservíveis podem ser desvinculados das concessões de
serviço público de energia elétrica, para fins de alienação, desde
que o resultado da alienação seja depositado em conta bancária
vinculada à aplicação na própria concessão.
De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.
O balanço patrimonial, as demonstrações do resultado, as
demonstrações das mutações do patrimônio líquido e o relatório da
administração estão entre as componentes principais das
demonstrações contábeis do setor elétrico.
De acordo com o manual de contabilidade do serviço público de energia elétrica, julgue o item subsequente.
Pela sua especificidade, as normas previstas no manual em questão
não se vinculam às práticas contábeis estabelecidas pela legislação
societária brasileira.
Entre os objetivos da contabilidade pública incluem-se a captação, o registro e a interpretação dos fenômenos que afetam as situações orçamentárias das entidades de direito público, bem como dos fenômenos que implicam operações de natureza sigilosa.
As empresas públicas com personalidade jurídica de direito privado podem, sob determinadas circunstâncias, estar sujeitas ao campo de aplicação da contabilidade pública.
Um débito em rubrica de crédito disponível e um crédito em rubrica de provisão recebida caracteriza a anulação de uma descentralização interna de créditos.
Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).
A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.
Se o estado do Espírito Santo tivesse ultrapassado o limite de endividamento no último quadrimestre de 2009, então ele deveria tomar medidas imperativas de recondução ao limite, no máximo até o término de 2010, enquanto perdurasse o excesso, as operações de crédito ficariam suspensas, até mesmo as de antecipação de receita.
A tabela de eventos é parte integrante do plano de contas, sendo o Ministério do Planejamento o órgão responsável pela sua manutenção.