Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Encontra-se no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a seguinte definição:
conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
Constata-se que essa é a definição de
Nesse contexto, o Subsistema de Compensação subsidia a Administração com informações sobre
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Observa-se, no referido exercício financeiro, a realização de receita orçamentária no valor de R$ 50.000,00, resultante da arrecadação de impostos e do recebimento de depósitos de terceiros.
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Como os serviços de pessoa jurídica inscritos em restos a pagar representam despesas não processadas, eles não devem ser reconhecidos como despesa orçamentária do exercício.
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Embora represente um fato permutativo, a compra do veículo à vista deve ser reconhecida como despesa orçamentária do exercício.
Todas as contas relativas às variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser encerradas ao final do exercício.
No momento do fato gerador, a obrigação a pagar que não estiver amparada por crédito orçamentário deve ser registrada em conta de passivo com atributo P (permanente).
Valores inscritos em restos a pagar têm seus registros efetuados em contas com informações de natureza típica de controle.
O método de custeio direto consiste na alocação de todos os custos fixos e variáveis diretamente a todos os objetos de custos, sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.
• previsão da receita orçamentária: .................... R$ 80.000,00.
• fixação da despesa orçamentária: ................... .R$ 80.000,00.
• arrecadação de impostos: ............................... . R$ 50.000,00.
• empenho de despesas: ..................................... R$ 80.000,00.
• liquidação de despesas: ................................... R$ 70.000,00.
• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00.
• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.
O imóvel recebido em doação afeta positivamente, em R$ 100.000,00, a apuração do resultado patrimonial do exercício.
• previsão da receita orçamentária: .................... R$ 80.000,00.
• fixação da despesa orçamentária: ................... .R$ 80.000,00.
• arrecadação de impostos: ............................... . R$ 50.000,00.
• empenho de despesas: ..................................... R$ 80.000,00.
• liquidação de despesas: ................................... R$ 70.000,00.
• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00.
• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.
O balanço financeiro apresenta saldo de R$ 10.000,00 para o exercício seguinte.
• previsão da receita orçamentária: .................... R$ 80.000,00.
• fixação da despesa orçamentária: ................... .R$ 80.000,00.
• arrecadação de impostos: ............................... . R$ 50.000,00.
• empenho de despesas: ..................................... R$ 80.000,00.
• liquidação de despesas: ................................... R$ 70.000,00.
• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00.
• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00.
Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.
O resultado orçamentário do exercício é nulo, visto que a despesa orçamentária foi fixada no mesmo montante da receita orçamentária prevista.
Incluem-se entre as transações de natureza econômico-financeira as originadas de fatos que afetam o patrimônio público, ainda que não sejam decorrentes da execução do orçamento.
Para que os recursos sejam reconhecidos como ativos, eles devem necessariamente ser controlados pela entidade do setor público como resultado de eventos passados.
Por ser a FUNASA um órgão executivo do Ministério da Saúde, a ela é conferida a prerrogativa de observar parcialmente as normas e técnicas próprias da contabilidade aplicada ao setor público, com vistas à garantia de procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.