De acordo com a Portaria MPS no 509/2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP, aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nesse contexto, os RPPS deverão adotar as contas contábeis a estes aplicáveis especificadas conforme

O princípio contábil que pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas é o da:

A NBC TG 26 — Apresentação das Demonstrações Contábeis — informa que todos os itens de receita e despesa devem ser incluídos no resultado do exercício. Marque a alternativa que, no caso de circunstancias específicas, amparadas por um pronunciamento, interpretação ou orientação, exijam o reconhecimento de outro modo.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) atende às necessidades dos entes da Federação e dos demais usuários da informação contábil e está em conformidade com os princípios da administração pública, com as leis de finanças e orçamento público e com as normas e princípios contábeis. São objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), EXCETO:

“Processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação.” Trata‐se do Princípio da

As variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Em relação às variações patrimoniais quantitativas, é correto afirmar que a

Um Município aluga um edifício onde está instalada uma creche infantil há 5 (cinco) anos. Em 2013, os gestores responsáveis pela oferta desse serviço público decidiram comprar o imóvel. É correto afirmar que essa despesa orçamentária, segundo o artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, será classificada como

O Balanço Financeiro é um fluxo de disponibilidades. Analise as informações abaixo, referentes ao encerramento do exercício de 2013, fornecidas pelo Departamento de Contabilidade de um Município e apure o valor do resultado financeiro obtido e, em seguida, assinale a alternativa correta. 

Saldo em Espécie do Exercício Anterior                R$500,00

Inscrição de Restos a Pagar não Processados     R$700,00

Despesa Orçamentária Ordinária                        R$5.500,00

Receita Orçamentária Ordinária                          R$7.500,00

Pagamento de Restos a Pagar Processados         R$800,00

Despesa Orçamentária Vinculada                        R$2.000,00

Receita Orçamentária Vinculada                          R$1.500,00

Transferências Financeiras Recebidas                    R$200,00

Recebimento em dinheiro de Consignações         R$2.000,00 

Considere as afirmações abaixo em relação aos atributos da informação de custos aplicada ao setor público.

1. Deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários.

2. Sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.

Os conceitos apresentados referem-se aos seguintes atributos da informação de custos aplicada ao setor público:

Determinado Município, aplicando as novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, apresentou, em 2013, as seguintes informações:

A Demonstração de Fluxo de Caixa, elaborada pelo método direto, apresentou, em suas atividades das operações, o seguinte saldo de caixa líquido:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público constitui um ramo da ciência contábil e deve observar os Princípios de Contabilidade. Segundo a Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, o reconhecimento e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta essa circunstância.

( ) O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional.

( ) O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de reconhecimento e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que o Município teve como Resultado Orçamentário um(a)

A Contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros da entidade pública. Assinale a alternativa que apresenta o lançamento do reconhecimento do crédito tributário relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

Sobre o conceito de Conta apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, pode-se afirmar que torna possíveis diversas ações, apresentadas nas alternativas abaixo, exceto em uma. Assinale-a.

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Em relação ao empenho, é INCORRETO afirmar que

O plano de contas aplicado ao setor público está dividido em 8 classes:

1. Ativo;

2. Passivo e Patrimônio Líquido;

3. Variações Patrimoniais Diminutivas;

4. Variações Patrimoniais Aumentativas;

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;

7. Controles Devedores; e,

8. Controles Credores.

É correto afirmar que as 4 primeiras classes são utilizadas para o registro de informações de natureza

O fato gerador do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ocorre no dia 1º de janeiro de cada ano. Dessa forma, é gerado o seguinte lançamento contábil para reconhecimento do direito e da variação patrimonial, considerando o fato gerador e não a efetiva arrecadação: D – 1.1.2.2.x.xx.xx – Créditos Tributários a Receber C – 4.1.1.2.x.xx.xx – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
Trata‐se da variação patrimonial