O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP) classifica as contas contábeis segundo a natureza das informações que evidenciam. Um grupo de contas de informação de natureza patrimonial é:

As receitas arrecadadas pelas entidades públicas derivadas de sua competência tributária e também originárias da exploração do patrimônio público se destinam a cobrir as despesas incorridas para prestar serviços públicos. No sistema contábil, a receita se processa em estágios. O estágio em que se realiza a verificação da procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é o(a):

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (MCASP/PCASP), o sistema contábil público é organizado em subsistemas de informações, que oferecem produtos diferentes em razão das especificidades demandadas pelos usuários e facilitam a extração de informações. O fato contábil que NÃO precisa ser registrado no subsistema de informações orçamentárias é:

Texto 1

Uma entidade pública adquiriu em 01/06/2010 uma frota com dez veículos para serem usados nas áreas de saúde e educação, com metade da frota para cada área. Os veículos foram recebidos em 01/07/2010, sem avarias e com todos os equipamentos incluídos. O pagamento dos veículos se deu em cinco parcelas iguais, com a primeira em agosto e a última em dezembro do mesmo ano. A área de saúde iniciou o uso dos veículos no mês de agosto e a área de educação, em outubro. O valor unitário de cada veículo foi de R$ 55.000,00. Ao final da vida útil, a entidade estima alienar cada um por 5% do valor de aquisição. A entidade adotou um prazo de vida útil de cinco anos para os veículos.

De acordo com as informações do texto 1, no mês de dezembro de 2010, se adotado o método das quotas constantes, a despesa de depreciação acumulada será de:

Texto 1

Uma entidade pública adquiriu em 01/06/2010 uma frota com dez veículos para serem usados nas áreas de saúde e educação, com metade da frota para cada área. Os veículos foram recebidos em 01/07/2010, sem avarias e com todos os equipamentos incluídos. O pagamento dos veículos se deu em cinco parcelas iguais, com a primeira em agosto e a última em dezembro do mesmo ano. A área de saúde iniciou o uso dos veículos no mês de agosto e a área de educação, em outubro. O valor unitário de cada veículo foi de R$ 55.000,00. Ao final da vida útil, a entidade estima alienar cada um por 5% do valor de aquisição. A entidade adotou um prazo de vida útil de cinco anos para os veículos.

De acordo com as informações do texto 1 e as orientações da NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, o reconhecimento da depreciação dos veículos deverá iniciar em:

Em um determinado ente da Federação, foi implantado um sistema de controle patrimonial, com codificações específicas para cada um dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações. A implantação desse sistema deveu-se a problemas ocorridos com a destinação e uso de bens móveis e está em consonância com o princípio da:

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a seguinte afirmação.

Os encargos financeiros oriundos de financiamentos obtidos deverão ser considerados como

Associe corretamente os fatos apresentados na COLUNA II com o grupo na COLUNA I.

COLUNA I

1. Gastos.

2. Despesas.

3. Custo.

4. Investimento.

COLUNA II

( ) Bens ou serviços consumidos, direta ou indiretamente, para obtenção de receitas.

( ) Sacrifício financeiro que a entidade arca para obtenção de um produto ou serviços, representado por entrega ou promessa de entrega de ativos.

( ) Gasto ativado em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos.

( ) Gasto relativo a bem ou serviço, utilizado na produção de outros bens ou serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas sobre as notas explicativas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Investimentos em outras sociedades, quando relevantes.

( ) Investimentos em outras sociedades, quando não relevantes.

( ) Modificações de métodos ou critérios contábeis que tiveram efeitos relevantes.

( ) Principais critérios de avaliações patrimoniais, especialmente os estoques, os cálculos das depreciações, amortizações, exaustões, riscos e dos ajustes para perdas prováveis e realização dos valores do ativo.

( ) Aumento do valor de elementos passivos, resultante de novas avaliações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Associe corretamente os fatos apresentados na COLUNA II com os agrupamentos de contas na COLUNA I.

COLUNA I

1. Realizável a longo prazo.

2. Resultado de exercícios futuros.

3. Intangível.

4. Imobilizado.

5. Diferido.

COLUNA II

( ) Os direitos que representam bens incorpóreos.

( ) Bens tangíveis sem intenção de vendas.

( ) Receita de exercícios seguintes deduzidos custos e despesas.

( ) Direitos realizáveis após término do exercício seguinte.

( ) Despesas pré-operacionais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

O orçamento de um município em determinado exercício previu uma arrecadação de R$ 72 milhões. A previsão foi frustrada em 10%. Não houve abertura de créditos adicionais e houve economia orçamentária de 15%. Da despesa executada, 80% foram pagos. O valor inscrito em restos a pagar naquele exercício foi (em milhares):

Segundo as informações da Secretaria de Fazenda na Tabela 1, o valor total de recursos disponíveis para abertura do crédito adicional especial é:

De acordo com as informações da Secretaria de Fazenda (Tabela 1), o valor do superávit financeiro disponível para abertura do crédito adicional pretendido é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437/2012, a demonstração dos fluxos de caixa tem o objetivo de contribuir para a transparência da gestão pública, pois permite um melhor gerenciamento e controle financeiro dos órgãos e entidades do setor público. Acerca dessa demonstração, analise as afirmativas a seguir.

I) a demonstração dos fluxos de caixa pode ser elaborada pelo método direto ou indireto;

II) o fluxo de caixa dos investimentos compreende os desembolsos relacionados com a ação pública;

III) o fluxo de caixa dos financiamentos inclui os recursos relacionados à contratação e amortização de operações de crédito.

É correto apenas o que se afirma em:

Para fins de elaboração da Demonstração das Variações Patrimoniais, decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recurso ou redução de ativo ou incremento em passivo, que resultem em decréscimos do patrimônio líquido referem-se ao conceito de:

Um gestor municipal, frente à necessidade de suplementação de despesas com manutenção de equipamentos públicos, solicitou ao contador geral do município informações sobre a existência de superávit financeiro do exercício anterior. Deverá ser consultada pelo contador do município para fornecer as informações requeridas a seguinte demonstração:

Os lançamentos dos fatos contábeis são orientados no PCASP de acordo com a natureza da informação e classe de contas. Considerando a necessidade de gerar informações de natureza patrimonial e de natureza orçamentária, um fato referente ao reconhecimento por competência de um crédito tributário de impostos deve ser lançado, da seguinte forma:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está organizado em oito classes de contas, agrupadas segundo a natureza das informações registradas. Os itens (i) Consumo de material e (ii) Crédito empenhado liquidado a pagar pertencem, respectivamente, às classes:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o sistema contábil público estrutura-se em subsistemas, que visam fornecer informações específicas relativas às entidades públicas em um dado período. Informações referentes ao resultado econômico e resultado nominal são geradas pelo subsistema de informações:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), aprovado por meio da Portaria STN nº 437/2012, tem como principal objetivo estabelecer normas e procedimentos para o registro contábil das entidades do setor público e viabilizar a consolidação das contas públicas. Sobre o PCASP analise os itens a seguir:

I) flexibilidade para que os entes detalhem os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado;

II) necessidade de vinculação entre as classificações orçamentária e patrimonial;

III) distinção de institutos com conceitos e regimes próprios em classes ou grupos, como no caso de patrimônio e orçamento.

São diretrizes do PCASP somente: