Analise o lançamento a seguir e assinale a alternativa que corresponde ao fenômeno contábil.

D – Ativo – Bancos C/Movimento (Sistema Financeiro)

C – Resultado – Receita Orçamentária (Sistema Financeiro)

De acordo com os ditames legais da Lei 4.320/1964 acerca da Contabilidade Pública, considere as seguintes afirmações:

I- Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

II- A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

III- No Balanço Financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

IV- A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Com base nas afirmações supramencionadas, assinale a alternativa que as julgam corretamente.

Analise as seguintes afirmativas sobre a receita pública e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) No momento do reconhecimento do crédito, a Receita Orçamentária Efetiva aumenta a situação líquida patrimonial da entidade, constitui fato contábil modificativo aumentativo e é prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A não Efetiva não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito, constitui fato contábil permutativo e não é prevista na LOA.

( ) A Receita Orçamentária Corrente é arrecadada dentro do exercício financeiro, aumenta as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. A Receita Orçamentária de Capital também aumenta as disponibilidades financeiras e é instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentários, mas em geral não provoca efeito sobre o Patrimônio Líquido.

( ) Os Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter permanente, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita à autorização legislativa, portanto não integram a Lei Orçamentária Anual. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, esses ingressos em geral não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade.

( ) As Operações intraorçamentárias não são novas entradas de recursos para a entidade, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos constitutivos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O PCASP está estruturado de acordo com três naturezas das informações contábeis: Orçamentária, Patrimonial e de Controle. No caso das informações de controle, o objetivo é registrar, processar e evidenciar os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público.

( ) O PCASP é dividido em 6 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Essas classes são: Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Diminutivas, Variações Patrimoniais Aumentativas e Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.

( ) No PCASP, as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam – Orçamentária, Patrimonial e de Controle Financeiro –, de modo que os registros orçamentários influenciem ou alterem adequadamente os registros patrimoniais, e vice-versa.

( ) Um dos objetivos do PCASP é permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.

Assinale a sequência CORRETA.

O Plano de Contas do Governo do Estado Pará apresentou no final de 2015, as seguintes contas:

- Ganhos com Incorporação de Ativos _____________________________________________500

- Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo _____________________________________ 125

- Benefícios a Pessoal__________________________________________________________300

- Contribuições de Melhoria _____________________________________________________ 800

- Políticas Públicas de Transferência de Renda______________________________________ 385

- Demais Créditos e Valores a Curto Prazo _________________________________________ 965

- Fornecedores a Longo Prazo ___________________________________________________340

- Depreciação, Amortização e Exaustão____________________________________________ 520

- Obrigações de Repartição a Outros Entes_________________________________________ 350

Qual os valores do Passivo Circulante e Variação Patrimonial Diminutiva, respectivamente:

Assinale a alternativa que exemplifica corretamente a Prestação de Contas:

A respeito do Inventário na Administração Pública é correto afirmar:

A Secretaria de Estado de Educação do Pará apresentou o seu Balanço Financeiro com os seguintes dados:

Receitas Orçamentárias: R$ 45.250

Despesas Orçamentárias: R$ 29.350

Retenção de terceiros: R$ 24.000

Restos a Pagar Inscritos: R$ 10.000

Pagamento de Restos a Pagar: R$ 26.875

Sabe-se que o exercício anterior apresentou o saldo R$ 38.250,00, o saldo que passará para o disponível do exercício seguinte será:

São ingressos de Recursos financeiros que não se incorporam definitivamente ao patrimônio, pois não pertencem à entidade que o recebe. O enunciado faz referência a qual tipo de Receita Pública:

Com relação ao disciplinamento que a ciência contábil impõe aos órgãos e entidades do Setor Público, julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F)

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( ) A consolidação dos patrimônios de duas entidades do setor público, para fins de atendimento de exigências legais, resulta em uma nova unidade contábil.

( ) A função social da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer informações sobre os resultados alcançados na gestão orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público.

( ) Em relação ao patrimônio das entidades do setor público, entende-se por Circulante o conjunto de bens, direitos e obrigações exigíveis até o término do exercício financeiro subsequente.

( ) O patrimônio público é estruturado em três grupos, dentre os quais está o Patrimônio Líquido, que é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

( ) Quando a entidade do setor público for a fiel depositária, valores de terceiros ou retenções em nome destes deve classificar tais passivos como circulante, independentemente do prazo de exigibilidade.

A sequência correta é: