Questões de Concurso
Sobre procedimentos contábeis patrimoniais em contabilidade pública
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Com base nos dados acima, julgue o item que se segue.
Ordenador de despesa é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultem emissão de empenho criando para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Variações Independentes da Execução Orçamentária − Passivas
A alienação de bens da administração pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.
Pela atual sistemática adotada pela contabilidade pública, os bens públicos de uso geral e indiscriminado por parte da população, como, por exemplo, as rodovias, as praças, os viadutos etc., são contabilizados no ativo dos órgãos — federais, estaduais ou municipais — encarregados de sua construção e(ou) manutenção, já que constituem aplicação de recursos públicos.
Se um ativo, cujo valor de aquisição é R$ 60.000,00, é depreciado pelo método de horas de trabalho, considerando uma vida útil de 10 anos e 600 horas de trabalho por ano, então, a quota de depreciação mensal será constante e igual a R$ 500,00.
O registro da depreciação dos bens do ativo permanente é facultativo no Brasil.
Os estoques são avaliados apenas pelo custo de aquisição corrigido monetariamente. Os que estão sujeitos à perda de valor por causa do tempo, da obsolescência e do uso são periodicamente baixados.

