Na contabilidade pública, cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como pelos reflexos causados nos respectivos demonstrativos. Dessa forma, a existência de saldos em contas contábeis, descritas como “Outros” ou “Outras”, deve ser limitada ao total do grupo em:

Na União, quem deve estabelecer o plano de contas único e a padronização dos registros contábeis para os órgãos da administração federal centralizada é o

A respeito do Plano de Contas do Governo Federal e do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar, exceto:

De acordo com o plano de contas da Administração Pública Federal,

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, e deverá passar por todos os estágios da execução da despesa. Considere, então, o fato de um suprimento de fundo ter sido concedido a um servidor em novembro de 2011. Em 31/01/2012, esse servidor efetuou a comprovação das despesas e devolveu, nessa data, uma parcela de valores não aplicados. Entre os lançamentos abaixo, independentemente da natureza da informação, e com base nas contas classificadas no PCASP, aquele que se considera pertinente à operação é:

No início do exercício financeiro, a contabilização da previsão da receita, estabelecida na Lei Orçamentária Anual, que um determinado município espera arrecadar, será registrada, segundo a estrutura do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, utilizando contas classificadas, respectivamente, nas seguintes classes e grupos:

Durante a execução da Lei Orçamentária Anual, as prefeituras dos municípios deverão repassar para as Câmaras Municipais, mensalmente, a parcela que lhes compete para execução de suas despesas. Com base na estrutura do PCASP, o lançamento a ser efetuado pelas prefeituras, para registrar essa transferência, com as contas discriminadas até o 3º nível, será:

O encerramento do exercício contábil implica alguns procedimentos específicos que devem ser adotados por todos os entes da federação. Uma atenção especial deve ser dada às contas de natureza de informação orçamentária e de controle, pois uma parcela dessas contas não transfere saldo para o exercício seguinte, devendo ser encerradas. Com base no PCASP, das contas abaixo, aquela cujo saldo não se transfere para o exercício seguinte é:

Durante a execução da Lei Orçamentária no exercício financeiro, caso deseje realizar certa despesa, uma determinada prefeitura deverá, em cumprimento das normas vigentes, verificar a sua real disponibilidade financeira. De acordo com os procedimentos vigentes, na escrituração contábil aplicada ao setor público, essa verificação da disponibilidade financeira poderá ser efetuada com base no saldo da seguinte conta do PCASP:

Em 31/12/2011, uma determinada prefeitura, após verificar que seriam cumpridas as condições estabelecidas para a entrega do material, efetuou a inscrição da despesa orçamentária em Restos a Pagar não Processados. Posteriormente, em 20/02/2012, após a conclusão do processo de aquisição, foi efetuado o referido pagamento. A prefeitura, para o lançamento contábil referente a esse pagamento, sob o enfoque da informação orçamentária, utilizou para o débito e o crédito, respectivamente, as contas classificadas nas seguintes classes e grupos do PCASP:

O balanço patrimonial indica a situação patrimonial do ente público. Na sua estrutura atualizada, apresenta os valores dos elementos patrimoniais do exercício a que se refere, comparando- os com o do exercício anterior. Demonstra a situação patrimonial sob dois enfoques: o primeiro obedece à teoria contábil; o segundo expressa, de forma resumida, o enfoque da Lei 4.320/64. Para indicar os atos potenciais que possam vir a afetar o patrimônio, no demonstrativo referente às compensações, são utilizados os saldos das contas da seguinte classe, descrita no PCASP:

O balanço orçamentário, na sua estrutura atualizada, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias por categoria econômica, confrontando o orçamento inicial e as suas alterações com a execução; e deve demonstrar, também, o resultado orçamentário. Para elaboração do balanço orçamentário serão utilizadas as contas classificadas no PCASP nas seguintes classe e grupos:

O novo PCASP está estruturado em oito classes de contas agrupadas não mais em subsistemas e, sim, em naturezas de informações. No final do exercício financeiro, o controle da inscrição de créditos em dívida ativa será feito utilizando conta específica, classificada na seguinte classe e grupo de contas: