De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971/09, com relação à retenção para a previdência social na prestação de serviços, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Caso haja subcontratação, os valores retidos da subcontratada, e comprovadamente recolhidos pela contratada, não poderão ser deduzidos do valor da retenção a ser efetuada pela contratante, mesmo que todos os documentos envolvidos se refiram à mesma competência e ao mesmo serviço. ( ) Entre outros documentos, a contratada, juntamente com a sua nota fiscal, deverá encaminhar à contratante cópia dos comprovantes de arrecadação dos valores retidos das subcontratadas. Isso não deve ocorrer com relação aos serviços subcontratados em que tenha ocorrido a dispensa da retenção.
( ) O destaque do valor retido na nota fiscal da prestação de serviço deverá ser identificado logo após a descrição dos serviços prestados, sem alteração do valor bruto da nota, da fatura ou do recibo de prestação de serviços. ( ) A importância retida deverá ser recolhida pela empresa contratante até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário naquele dia.
Assinale a sequência correta.

Segundo a Lei 9.393/96, o contribuinte ou o seu sucessor comunicará ao órgão local da Secretaria da Receita Federal (SRF), por meio do Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR (DIAC), as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel, bem como qualquer alteração ocorrida, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita Federal. Dentre as opções abaixo, qual delas NÃO consta como sendo de comunicação obrigatória à SRF:

Assim como as entidades privadas, as entidades do setor público também estão obrigadas a promover a retenção na fonte da seguinte carga tributária: IR, CS, PIS e COFINS. Para a aquisição de mercadorias e bens em geral, o percentual que deverá ser aplicado é de:

A Lei nº 5.172/66 estabelece diferentes aspectos referentes aos diversos tributos. Conforme a referida lei, é INCORRETO afirmar:

Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. De acordo com essa legislação, a retenção

O art. 1° da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n° 1.234/2012 estabelece que “A retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, obedecerá o disposto nesta Instrução Normativa”.

De acordo com o estabelecido na supracitada INRFB, ficam obrigados a efetuar as retenções, na fonte, do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza − IR, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido − CSLL, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social − Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP, sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras,

Wanderley, condutor autônomo de veículo rodoviário de sua propriedade, que exerce essa atividade profissional sem vínculo empregatício, deve contribuir com a Previdência Social, obrigatoriamente, na qualidade de contribuinte individual, segundo o que estabelece o art. 9° , inciso XXVI, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil − INRFB n° 971/2009. Semanalmente, Wanderley presta seus serviços profissionais a empresas ou a entes equiparados a empresas.

De acordo com a INRFB n° 971/2009, e relativamente à atividade profissional exercida por Wanderley,

Com relação à retenção na fonte dos tributos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

O Código de Contabilidade da União estabelece que a contabilidade da união, compreendendo todos os atos relativos às contas de gestão do patrimônio nacional, a inspeção e registro da receita e despesa federais, seja

O art. 24, da Portaria Interministerial CGU/MF/MP 507/2011, trata da contrapartida do proponente em convênios, contratos, contratos de repasse e termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. Em relação à contrapartida, analise. I. Quando houver, será calculada sobre o valor total do objeto e poderá ser atendida por meio de recursos financeiros e de bens ou serviços, se economicamente mensuráveis. II. Quando financeira, deverá ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade com os prazos estabelecidos no cronograma de desembolso. III. A ser aportada pelo convenente, será calculada observados os percentuais e as condições estabelecidas na lei federal anual de diretrizes orçamentárias. IV. O proponente deverá comprovar que os recursos, bens ou serviços referentes à contrapartida proposta estão devidamente assegurados. Estão corretas apenas as afirmativas

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que mencionam a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, assinale a alternativa correta.