Questões de Concurso
Comentadas sobre informação contábil em contabilidade pública
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Os objetivos das informações contábeis e das estatísticas de finanças públicas podem ocasionar interpretações diferentes para um mesmo fenômeno.
( ) A tributação surge em virtude de Lei, sendo uma transação sem contraprestação direta entre entidades e/ou pessoas físicas e o governo. ( ) Os governos e demais entidades do setor público são responsabilizáveis perante os provedores de recursos provenientes de obrigações tributárias. ( ) Em países democráticos, o controle político pode mudar periodicamente, mas os estados soberanos, normalmente, têm existências longas. Eles continuam a existir mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas de sua dívida soberana. ( ) No caso de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios passarem por dificuldades financeiras, o governo federal pode ser credor dos mesmos em última instância ou pode prestar garantias a empréstimos tomados por esses entes. ( ) A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público estão diretamente e, principalmente, relacionados com a capacidade dos órgãos e entidades públicos gerarem fluxos de caixa.
A sequência está correta em
Deverão aplicar os preceitos da estrutura conceitual no processo de elaboração de seus relatórios contábeis, entre outras entidades, os governos estaduais, municipais, distrital e federal, bem como as secretarias, autarquias e fundações mantidas pelo poder público.
Com relação ao conceito, ao objeto, ao objetivo e ao campo de atuação da contabilidade pública e a variações patrimoniais, julgue o item.
A estrutura conceitual para a elaboração e divulgação de
informação contábil de propósito geral pelas entidades
do Setor Público aplica-se às empresas estatais
independentes.
Sobre essas questões, analise as afirmativas a seguir.
I. A extensão na qual a administração cumpriu suas obrigações em salvaguardar e administrar os recursos da entidade.
II. A extensão na qual os recursos estão disponíveis para dar suporte às atividades relativas à prestação de serviços futuros e as mudanças durante o exercício relativas ao montante ou à composição desses recursos, bem como as demandas sobre esses recursos.
III. Os montantes e o cronograma de fluxos de caixa futuros necessários aos serviços e ao pagamento das demandas existentes sobre os recursos da entidade.
Está correto o que se afirma em
Acerca das normas referentes à estrutura conceitual e ao plano de contas do setor público, julgue o item que se segue.
As normas da estrutura conceitual prevalecem sobre as
normas específicas de contabilidade, no caso de conflito
inconciliável.
Julgue o item seguinte, acerca das competências do Sistema de Contabilidade Federal e da composição do patrimônio público.
A cada apresentação da informação contábil a situação jurídica
deve ser avaliada para determinar se a obrigação deixa de
satisfazer a definição de passivo.
Conforme o disposto na NBC TSP — estrutura conceitual, julgue o item a seguir, acerca das restrições da informação a ser incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG).
É material a informação cujo valor seja superior a 10%
do grupo contábil do qual essa informação faça parte.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer
a identidade dos terceiros antes da época da extinção do
passivo.