Questões de Contabilidade Pública - Fatos Contábeis para Concurso
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Referente ao consórcio público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Na data de elaboração das demonstrações contábeis, os entes consorciados reconhecem no passivo suas parcelas correspondentes ao patrimônio líquido do consórcio, utilizando a metodologia de apropriação proporcional patrimonial.
II. Em regra, as transferências de ativos (monetários ou não) dos entes consorciados para o consórcio público são registradas por meio de ativo (participações) e patrimônio líquido.
III. Poderão ser registradas as transferências de ativos por meio de variações patrimoniais diminutivas (VPD) e aumentativas (VPA), quando atender a um ente externo (não consorciado) ou mesmo a um ente consorciado em uma contratação direta, na condição de cliente.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à
administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
A inscrição de crédito na dívida ativa da União configura fato
contábil permutativo.
Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Se determinado órgão público identificar um risco de gestão capaz de afetar as contas públicas, deverá adicionar relatório sobre esse risco na lei de diretrizes orçamentárias, incluindo as providências a serem tomadas caso o risco se concretize.
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