Questões de Contabilidade Pública - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP para Concurso
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Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.
I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.
III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.
IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.
Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens
Tanto no âmbito intragovernamental quanto no âmbito intergovernamental, a consolidação das DCASP é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional.
A respeito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade
aplicada ao setor público são os balanços patrimonial,
orçamentário e financeiro, as demonstrações das
variações patrimoniais, dos fluxos de caixa e das
mutações do patrimônio líquido, além das notas
explicativas.
De acordo com a NBC TSP 13, a entidade pode adotar regimes contábeis distintos para o seu orçamento aprovado e para a elaboração de suas demonstrações contábeis.
O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da referida entidade pública foi superavitário em R$ 40 mil.
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