A Lei nº 4.320/64, aborda assuntos relacionados às receitas e despesas públicas. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir: I. As receitas públicas são classificadas em três categorias econômicas: receitas correntes, receitas não correntes e receitas de capital II. As despesas públicas são classificadas em duas categorias econômicas: despesas correntes e despesas de capital III. Despesa de custeio faz parte do grupo de despesas de capital Estão corretas as afirmativas:

As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela- -Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação, válida para União a partir de 2016, e, para Estados e Municípios, a partir de 2018, ratifica a classificação das receitas orçamentárias por categoria, origem e espécie.

Nesse contexto, analise as receitas, a seguir, apresentadas por um determinado estado, em 2018.

Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as orientações do MCASP, o valor das Receitas Correntes / Intraorçamentárias, em R$ milhões, é

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receitas

Trata-se de receita orçamentária não efetiva:

Em relação à receita orçamentária, é correto afirmar que

A receita orçamentária é disciplinada no art. 3° , conjugado com o art. 57 e art. 35 da Lei n° 4.320/64. Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”.

Dessa forma, receita efetiva é aquela em que

As receitas públicas efetivas representam um enriquecimento do patrimônio do Poder Público, enquanto que as não efetivas correspondem a fatos permutativos, sem reflexos no patrimônio líquido da entidade. São exemplos de receitas não efetivas:

Do ponto de vista da contabilidade pública, de acordo com as Novas Normas da Contabilidade Pública, reconhece-se a existência de uma diferença no tratamento de receitas e despesas dos pontos de vista orçamentário e patrimonial. Nesse sentido, o lançamento de uma receita de IPTU por determinada prefeitura seria, na data:

Com relação às Receitas, avalie as informações da tabela abaixo.

Origens das Receitas Valores das receitas

Impostos, taxas e contribuições de melhoria $ 250 milhões

Operações de Crédito $ 50 milhões

Alienação de Bens $ 100 milhões

Receita Patrimonial $ 18 milhões

Transferências de Capital $ 80 milhões

Receita Agropecuária $ 120 milhões

Receita Industrial $ 140 milhões

Amortização de Empréstimos $ 20 milhões

Com base no quadro acima, a alternativa que contém, respectivamente, os valores das Receitas Correntes e das Receitas de Capital é:

As receitas orçamentárias são codificadas para possibilitar melhor controle e gestão dos recursos arrecadados pelos entes públicos. De acordo com o Manual de Contabilidade aplicada ao Setor Público, na classificação da receita por natureza, o último dígito corresponde ao tipo, que tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, conforme quadro a seguir.



Nesse caso, o dígito correspondente ao tipo indica que se trata do valor referente a:

“Espécie tributária destinada a atender às despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência.” Este conceito se aplica a:

Um estado da Federação realizou procedimento licitatório para pactuar contrato de concessão de rodovia estadual.

Na classificação dos recursos provenientes desse contrato o gestor contábil deverá lançar o valor desse ingresso como receita

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o tipo correspondente ao último dígito na natureza de receita pública tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo

Em setembro de 2018, um determinado ente público arrecadou receitas no valor de R$ 89.500,00 com “Remuneração de Depósitos Bancários”. Assim, de acordo com o Ementário da Receita, a receita arrecadada em setembro de 2018 deve ser classificada quanto à