Questões de Contabilidade Geral - Sistema Público de Escrituração Digital - SPED para Concurso
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A nota fiscal emitida no momento da venda constitui um título de crédito que deve ser incluído entre os direitos da empresa.
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é composto de inúmeros módulos, cada um com uma finalidade específica. Considere as informações da tabela abaixo.
Módulos
1. CT-e
2. ECD
3. ECF
4. EFD − Contribuições
5. EFD − Reinf
6. e-Social
Definições e Finalidades
I. Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, presta informações ao fisco sobre retenções, serviços prestados e tomados por empresas, enquadrados nos mais diversos regimes tributários. Abrange retenções ou contribuições previdenciárias que não se relacionam com a folha de pagamento.
II. Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio desse sistema, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
III. Conhecimento de Transporte eletrônico tem a finalidade de documentar uma prestação de serviços de transporte. Utilizado também no transporte dutoviário e nos transportes multimodais.
IV. Arquivo digital utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo. Contempla também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
V. Escrituração Contábil Fiscal e substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
VI. Escrituração Contábil que tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Isto é, tem a obrigação de transmitir em versão digital os livros contábeis das empresas.
A relação correta entre cada um dos módulos do SPED com sua definição é:
( ) O Sped é um sistema administrado pela Secretaria da Receita Federal que tem como objetivo unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal das empresas, mediante fluxo único computadorizado de informações. ( ) Os livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal devem ser emitidos em forma digital e também mantidos sob a guarda e responsabilidade da empresa, mesmo tendo sido enviados eletronicamente para os usuários do Sped, na forma e prazos previstos na legislação aplicável. ( ) Cada um dos usuários do Sped, de acordo com suas competências de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas, estabelecem formalmente a obrigatoriedade, periodicidade e prazos para a apresentação dos livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal. ( ) A escrituração contábil e fiscal só é válida se embasada em documentos de origem interna ou externa e deve conter informações que permitam identificar univocamente todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil, além de histórico que represente a essência econômica de cada transação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
• Banco Central do Brasil (BACEN)
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
• Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC)
• Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
• Superintendência de Seguros Privados – (Susep)
• Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
• Secretarias de Finanças das Capitais (SEFIC)
Além da Secretaria da Receita Federal, quais os membros que têm acesso incondicional aos livros digitais do Sped?
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