A Escrituração Contábil Digital (ECD) é uma parte do projeto SPED e visa a substituir a escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, correspondente à obrigação de transmitir, em versão oficial, os principais livros contábeis.

O aludido projeto SPED, que inclui o ECD, tem como um de seus objetivos:

O Decreto n. 6.022/2007 e a Resolução n. 1.299/2010 dispõem sobre o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Considere os preceitos dessas normas e analise as seguintes assertivas sobre o escopo e o funcionamento desse sistema e sobre as obrigações que ele cria para as empresas e seus respectivos profissionais responsáveis pela escrituração contábil e fiscal. Em seguida, assinale com V diante das assertivas verdadeiras e com F diante das assertivas falsas.
( ) O Sped é um sistema administrado pela Secretaria da Receita Federal que tem como objetivo unificar as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal das empresas, mediante fluxo único computadorizado de informações. ( ) Os livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal devem ser emitidos em forma digital e também mantidos sob a guarda e responsabilidade da empresa, mesmo tendo sido enviados eletronicamente para os usuários do Sped, na forma e prazos previstos na legislação aplicável. ( ) Cada um dos usuários do Sped, de acordo com suas competências de regulação, normatização, controle e fiscalização das empresas, estabelecem formalmente a obrigatoriedade, periodicidade e prazos para a apresentação dos livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal. ( ) A escrituração contábil e fiscal só é válida se embasada em documentos de origem interna ou externa e deve conter informações que permitam identificar univocamente todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil, além de histórico que represente a essência econômica de cada transação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Os membros do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) estão listados abaixo.

• Banco Central do Brasil (BACEN)
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
• Conselho Federal de Contabilidade (CFC)
• Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC)
• Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
• Superintendência de Seguros Privados – (Susep)
• Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ)
• Secretarias de Finanças das Capitais (SEFIC)

Além da Secretaria da Receita Federal, quais os membros que têm acesso incondicional aos livros digitais do Sped?

O SPED contábil foi regulamentado através da Resolução CFC 1.020/2005, e reformulado parcialmente pela Resolução CFC 1.063/2005. Tal Resolução estabelece que determinados livros contábeis constituem-se em registros permanentes da entidade e, quando escriturados em forma eletrônica, serão constituídos por um conjunto único de informações das quais eles se originam. Os livros a que se refere a citada Resolução são: